PCdoB aciona STF contra decreto de Bolsonaro que libera armas
O PCdoB ingressou, nesta quarta-feira (17), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6058) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto 9685/2019, editado por Jair Bolsonaro esta semana, que facilita a aquisição e o registro de armas pela população. Na ação, o PCdoB classifica o decreto como “abuso do poder regulamentar” do chefe do Poder Executivo. “Trata-se de inovação […]
