Câmara aprova PL que pode ampliar capacidade na telefonia
Com o voto favorável da Bancada do PCdoB, o plenário aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei 8518/17, que prevê o licenciamento temporário de infraestrutura de telecomunicações em áreas urbanas, como antenas de telefonia celular, se não for cumprido o prazo para emissão de licença pelo órgão competente. Atualmente, a Lei 13.116/15 estabelece prazo de 60 dias para os […]