Flávio Dino: “Viva a Constituição e a democracia”
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que é ex-juiz e professor de Direito, comemorou a decisão do STF, que referendou as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) do PCdoB, da OAB e do Patriota. A Suprema Corte definiu nesta quinta-feira (7), por 6 votos contra 5, que o artigo 283 do Código do Processo Penal (CPP), que estabelece que “ninguém […]