Projeto de Resolução ao 15º Congresso do Partido Comunista do Brasil

O 15º Congresso do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) se realizará, de modo virtual, nos dias 15, 16 e 17 de outubro de 2021. E o Projeto de Resolução, aprovado pela Comitê Central do Partido, é o documento que orienta e desencadeia o debate coletivo que, a partir de agora, se realizará em todos país, envolvendo o conjunto da militância e os amigos e amigas, aliados e aliadas, da legenda.

O Congresso é a expressão máxima da democracia interna do Partido e de seu método de elaboração, centrado na inteligência e sabedoria do coletivo. Esse Projeto de Resolução será debatido, emendado, enriquecido, pelo crivo crítico da militância comunista.

O 15º Congresso pelo calendário é um encontro de deliberação ordinário, todavia, pelas circunstâncias de o país estar sob o jugo do neofascismo bolsonarista, está revestido pela excepcionalidade, pelos desafios de dar saídas à crise brasileira, em defesa da democracia e da nação.

Circunstância adversa que exige grande esforço pelo revigoramento da centenária legenda comunista, para estar à frente dessas lutas, em defesa do povo brasileiro e a retomada da construção nacional soberana e democrática. Como em muitos outros momentos históricos, o 15º Congresso está chamado mais uma vez a assegurar a plena presença do PCdoB na vida política e institucional do país.

Leia abaixo a íntegra do Projeto de Resolução ao 15º Congresso do PCdoB:

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO AO  15º CONGRESSO DO PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL (PCdoB)

  1. O 15º Congresso ocorre no contexto das tendências das lutas de classes no âmbito nacional e internacional, e no das exigências das saídas para as graves crises em que está mergulhado o país. Ele deverá ensejar o revigoramento do PCdoB para superar os imensos desafios que se apresentam em relação à sua presença na vida institucional do país.

 

  1. O Partido encaminha-se para celebrar seu centenário de lutas pela construção soberana do Brasil, reafirmando – e tendo em conta os desafios da contemporaneidade – seu compromisso com a classe trabalhadora e com o socialismo que tem por caminho a construção de um novo Projeto Nacional de Desenvolvimento. Ao mesmo tempo, empreende a necessária atualização e renovação de suas linhas de ação e construção partidárias, para que estejam de acordo com as exigências atuais das lutas de classes.

 

  1. Ao longo de sua jornada, o Partido enfrentou as mais diversas situações. Longos períodos em que o autoritarismo, de governos conservadores ou de ditaduras, implicou a cassação de mandatos, prisões e perseguições de toda espécie e a resistência prolongada dos comunistas; e aqueles em que houve ascenso democrático e exercício das liberdades; embates ideológicos complexos, como aqueles travados à época da crise do socialismo e da ofensiva neoliberal na década de 1990; e, mais recentemente, na atuação institucional, como parte dos governos progressistas.

 

  1. Em todos esses momentos, o Partido defendeu uma política de ampla união de forças em defesa da democracia, do povo e da nação, e procurou manter sólidos laços com a vida e a luta dos trabalhadores e das camadas populares. Disso derivam a força, o prestígio e a permanência do PCdoB.

 

  1. Mais uma vez, o Brasil e seu povo vencerão, a democracia será fortalecida, os direitos dos trabalhadores e do povo serão crescentes. O PCdoB estará sempre nas primeiras fileiras desse combate, ao lado de todas as forças avançadas, para fazer do país uma grande nação, respeitada e querida pelo povo e em todo o mundo.

I – TRANSIÇÃO NA ORDEM MUNDIAL SE INTENSIFICA E ACELERA NA PANDEMIA

 

  1. O 15° Congresso do Partido Comunista do Brasil realiza-se em meio à maior crise sanitária mundial do último século. A Covid-19, que varreu e abalou o mundo em 2020 e 2021, intensificou tanto as contradições do modo de produção capitalista dominante no planeta quanto a profunda transição em curso na ordem mundial neste século 21.

 

  1. A principal característica da conturbada transição em curso são o declínio relativo da superpotência estadunidense e a emergência de novos polos de poder econômico, político, diplomático e militar, oriundos sobretudo da antiga semiperiferia e periferia do sistema internacional. O fenômeno mais representativo dessa tendência é o protagonismo da China socialista como potência, e a recuperação do poder nacional da Rússia. O quadro internacional é de agravamento e expansão das disputas, tensões e confrontações de responsabilidade dos EUA, que tentam de todas as maneiras impedir que outros países trilhem soberana e livremente o caminho da cooperação, da paz, do desenvolvimento econômico e do progresso social.

 

  1. Diversos Estados estruturam projetos nacionais de desenvolvimento, buscando resguardar sua soberania e ampliar a margem de autonomia no novo contexto geopolítico mundial, marcado por emergente e crescente multipolaridade. Essa evolução abarca países com governos de orientação político-ideológica muito diversa, como a própria Rússia, a África do Sul, a Índia, a Turquia, o Irã e até mesmo a Coreia do Sul (apesar da ocupação militar dos EUA).

 

  1. Essa mudança na correlação de forças internacional decorre do desenvolvimento desigual das nações e cria um contexto mais favorável para a realização de projetos nacionais contra-hegemônicos, embora ainda persista o quadro de defensiva estratégica gerado pelo colapso do antigo campo socialista no final do século 20.

Lições para o enfrentamento da crise sanitária

 

  1. A pandemia da Covid-19 gerou uma avalanche de mortes e sofrimento em todo o planeta. Mas a megacrise sanitária não atinge os países de forma homogênea. Aqueles que preservaram estruturas de planejamento e regulação estatal, diante da ofensiva de desmonte neoliberal das últimas décadas – notadamente os países socialistas, mas também países capitalistas como a Coreia do Sul e a insular Nova Zelândia –, conseguiram enfrentar com maior êxito a situação.

 

  1. Ao longo da crise sanitária, a mortalidade causada pelo novo coronavírus, em proporção ao tamanho das suas populações, foi maior nos países da Europa, nos Estados Unidos, na Índia e na América Latina. Um contraponto fundamental a este balanço funesto é dado pelo desempenho dos países de orientação socialista. A China implementou um programa intenso e integrado que lhe permitiu conter a situação e retomar a normalidade das atividades econômicas em curto espaço de tempo. Desenvolveu quatro vacinas próprias, disponibilizando quase 600 milhões de doses para outros países, em muitos deles gratuitamente. As mesmas trajetória e solidariedade foram trilhadas por outros países socialistas, como Cuba e Vietnã.

 

A ortodoxia neoliberal é incapaz de responder aos desafios do mundo

  1. A partir de março de 2020, a pandemia fez desabar uma economia que mal havia conseguido se recuperar da crise deflagrada em 2007-2008 que, por sua vez, foi o desdobramento de uma crise mais geral, de longa duração, de natureza estrutural do capitalismo. A economia dos EUA cresceu de 2010 a 2019 à razão de 2% ao ano, a do Japão a 1,5% e a da Europa a 1%. Desde 1991, até 2019, último ano antes da instalação da crise sanitária, a participação dos Estados Unidos e dos países da Europa Ocidental no PIB mundial, medido por Paridade de Poder de Compra, já havia encolhido de 41,6% para 28,9%, enquanto a participação da China e da Índia passou de 6,6% para 27,3%.

 

  1. Em 2020, enquanto os PIBs da China e do Vietnã tiveram crescimento de 2,3% e 2,4%, respectivamente, com a chegada da pandemia, a economia mundial caiu 3,3%, a dos Estados Unidos teve retração de 3.5%, a do Brasil 4,1%, a dos países da zona do Euro 6,6% e a do Reino Unido 9,9%. Essa mesma dinâmica desigual se expressa em 2021. De maneira geral, os países em desenvolvimento da Ásia foram os menos afetados pela crise, em 2020, e os que sustentam os índices mais elevados de recuperação econômica em 2021.

 

  1. Depois de posturas negacionistas iniciais de dirigentes como Donald Trump, nos Estados Unidos, e Boris Johnson, no Reino Unido, os países capitalistas centrais abandonaram a ortodoxia neoliberal frente à crise sanitária com amplos programas de financiamento e investimento estatal. Um levantamento do Bank of America revela que, para conter a crise, 97 países selecionados injetaram na economia nada menos de US $25 trilhões (29% do PIB global). Esses governos têm recorrido igualmente à emissão de moeda para financiar o esforço fiscal e monetário. Isso não conseguiu reverter, contudo, pelo menos em curto prazo, as consequências de décadas de desmonte e/ou enfraquecimento dos sistemas de saúde pública e de proteção social nesses países.

 

  1. Assim, o retorno do Estado, e, com ele, do investimento público como força propulsora da economia – como ocorrera na Grande Depressão e particularmente no segundo pós-guerra –, é um dos desenvolvimentos mais importantes ocorridos devido à pandemia; que pode ou não se transformar em tendência, a depender do andamento da crise e da correlação de forças que venha a se estabelecer como resultado dela.

 

O declínio relativo dos EUA e a ascensão da China constituem a principal tendência da geopolítica contemporânea

  1. Os impactos multifacetados da pandemia agravam as principais contradições da evolução internacional. Ela acentua e intensifica a dinâmica de desenvolvimento desigual que vem minando as bases da hegemonia dos Estados Unidos, no sistema internacional, e das configurações multilaterais que as materializam. Neste âmbito, os variados movimentos nacionais de questionamento e resistência às assimetrias impostas por essa forma de dominação imperialista decadente têm centralidade na evolução internacional, mesmo que sem assumirem uma retórica ou orientação abertamente “anti-imperialista”.

 

  1. A crescente disputa entre os Estados Unidos e a China configura a principal tensão geopolítica no mundo, em acelerado agravamento. O objetivo estratégico central dos Estados Unidos é conter a todo custo a China e recompor o dinamismo da sua economia para reverter o declínio relativo da sua hegemonia no sistema internacional. O novo governo Biden deflagra intensa campanha midiática, diplomática e militar contra aquele país, tentando responder ao que os EUA consideram ameaças ao seu papel de potência hegemônica: enfrentar a ascensão chinesa, conter militarmente a Rússia e fazer frente à aliança Sino-Russa.

 

  1. O vértice da disputa entre EUA e China se expandiu para a fronteira da Revolução Científica e Tecnológica mundial (incluindo a tecnologia 5G), enquanto a Rússia enfrenta um cerco militar cada vez mais hostil com a expansão da OTAN para a Europa Central e do Leste e as tentativas de desestabilizar o seu entorno estratégico. O plano do governo dos EUA, acordado com o G7, é lançar o projeto Build Back Better – B3 (“Reconstruir melhor”) para se contrapor ao projeto de cooperação em infraestrutura Iniciativa do Cinturão e Rota que a China estabeleceu com uma centena de países do mundo.

 

  1. O governo Biden se movimenta, também, para recompor as relações com os aliados tradicionais do G7 e sua liderança nas instituições multilaterais, ao mesmo tempo em que anuncia pacotes trilionários de investimento público em infraestrutura, transição energética, desenvolvimento industrial tecnológico e inovação. Desfaz-se da política de escalada protecionista e distanciamento da “Aliança Atlântica” de Trump. Contudo, o faz a partir de uma posição de poder relativo mais débil no mundo. É crescente a disposição dos países da União Europeia de buscar maior autonomia em relação aos EUA, como na adoção de um acordo de investimentos e da implantação da tecnologia 5G com a China, e do gasoduto Nord Stream 2 entre a Rússia e a Alemanha.

 

  1. Os EUA mantêm seu caráter imperialista como política de Estado, instrumentalizando os variados recursos de poder de que dispõe para tentar barrar uma nova ordem multipolar. Sua natureza agressiva se expressa através das chamadas guerras híbridas, em que se incluem sanções e outras medidas coercitivas unilaterais, também através do cerco diplomático e midiático e de tentativas de golpes, da intervenção ou da guerra direta. Violam os mais básicos princípios do humanismo, das relações internacionais e do direito dos povos e nações à autodeterminação. A recente cúpula da OTAN é também a demonstração do caráter belicista do imperialismo.

 

  1. Os países socialistas – destacadamente a China – desempenham papel central nessa nova realidade geopolítica. Estruturam projetos nacionais de desenvolvimento, de orientação socialista, no âmbito da própria economia capitalista mundial. Não se apresentam, contudo, estruturando um sistema mundial socialista alternativo ao capitalismo. Suas trajetórias nacionais comprovam, no entanto, a viabilidade de projetos socialistas renovados e de sua maior capacidade de combinar desenvolvimento econômico soberano com erradicação da pobreza e da miséria, expansão de direitos sociais e proteção da vida e do bem-estar do povo.

 

  1. A forma de inserção internacional adotada pelos países socialistas, nas primeiras décadas do século 21, evidencia que o movimento operário, os movimentos populares e as forças progressistas, revolucionárias e de esquerda ainda enfrentam um período de defensiva estratégica no mundo. Neste quadro, a centralidade das tarefas nacionais e democráticas necessariamente se impõe na construção de alternativas estratégicas contra-hegemônicas e anti-imperialistas em países da América Latina e do Caribe, da África, do Oriente Médio, da Ásia e da Oceania.

Cresce a contestação dos trabalhadores, povos e nações

 

  1. O pano de fundo dos desenvolvimentos e tensões do mundo em transição é o agravamento das contradições inerentes ao modo de produção capitalista dominante: a brutal concentração da riqueza nas mãos de poucos, a multiplicação da miséria, a extrema exploração dos trabalhadores, a precarização das condições de trabalho e de vida, a concentração monopolista, o predomínio do parasitismo financeiro, a destruição de forças produtivas, o desemprego em massa e a degradação ambiental.

 

  1. A redução do custo da força de trabalho é a arma do grande capital para enfrentar a crise capitalista e ampliar seus lucros. Em quase todos os países, os governos neoliberais aprovam contrarreformas trabalhistas e previdenciárias e promovem medidas antissindicais, para avançar na precarização do trabalho e enfraquecer a resistência dos trabalhadores. As aceleradas mudanças tecnológicas e seu uso intensivo, em benefício exclusivo do capital, criam fenômenos novos, como a individualização das relações no trabalho – nova modalidade de trabalho não regulado, a “uberização” – com jornadas maiores, salários menores e cortes de direitos. No entanto, mesmo com dificuldades e as particularidades em cada país, persistem a denúncia e a resistência para a recuperação dos direitos e também a luta para desenvolver a consciência classista dos trabalhadores.

 

  1. Os crescentes desespero e desesperança com a dura realidade do capitalismo “liberal” alimentaram, em escala global, uma onda política antissistema, antidemocrática, de extrema-direita de cunho fascista. A derrota eleitoral de Trump nos Estados Unidos ajudou a desarticular o polo aglutinador dessas forças que, hoje, têm o presidente Bolsonaro, ainda que isolado internacionalmente, como um de seus maiores bastiões. Na Europa preocupa o espaço político alcançado por partidos de extrema-direita e protofascistas como o Vox da Espanha, o Chega em Portugal, AfD na Alemanha e os governos consolidados da Hungria e da Polônia, entre outros.

 

As lutas populares na América Latina e as tarefas internacionalistas

 

  1. A eleição de Biden não altera a política dos EUA para a América Latina. Contudo, os povos da região resistem e impõem derrotas à contraofensiva imperialista. Ocorrem vitórias importantes com a mobilização popular e nas urnas eleitorais. A eleição de Luis Arce, na Bolívia; a liderança de Alberto Fernandez, na Argentina; a eleição de uma nova Assembleia Constituinte, no Chile; a vitória do professor Pedro Castillo, no Peru, são todos sinais de crescimento das forças progressistas e de esquerda. O Partido expressa sua solidariedade às lutas do povo de toda a América Latina. Em especial, manifesta solidariedade à República Bolivariana da Venezuela e congratulações ao PC de Cuba pela realização do seu 8º Congresso, saudando sua resistência e imensa solidariedade internacionalista.

 

  1. O internacionalismo é parte constitutiva da identidade dos comunistas. A luta pela paz mundial e pela solidariedade aos povos em luta ao redor do mundo é uma exigência de nosso tempo. Neste sentido, o PCdoB conclama as forças progressistas a reforçarem a atividade do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (Cebrapaz) como um instrumento da luta internacionalista de massas. Proclama seu firme apoio ao povo palestino por seu direito a um Estado livre e soberano. Reafirma seu compromisso com o Encontro Internacional dos Partidos Comunistas e Operários (EIPCO), fórum importante para o intercâmbio de análises e desafios das lutas de classes. Igualmente, reafirma o compromisso com a construção e fortalecimento do Foro São Paulo, importante plataforma para a construção de convergências políticas frente ao imperialismo e ao neoliberalismo na região.

 

O tempo presente e futuro clama pelo socialismo

  1. Na perspectiva de um mundo em transição, novos horizontes de avanços táticos poderão se abrir para os povos. A luta pela constituição de alternativas é a questão nodal do nosso tempo. Cabe às forças progressistas, revolucionárias e de esquerda saber aproveitar esse contexto para deflagrarem um novo ciclo político de avanços democráticos, pela soberania nacional e progresso social. O desenvolvimento do socialismo com particularidades chinesas, que impressiona o mundo, junto a outros países socialistas, com seus partidos comunistas no poder de Estado, demonstra que há, sim, alternativas à classe trabalhadora e às nações contra o neoliberalismo e o imperialismo. É nesse ciclo que se situa a nova luta pelo socialismo hoje no mundo.

II – ISOLAR E DERROTAR BOLSONARO – A QUESTÃO PREMENTE PARA SALVAR O PAÍS

 

  1. O governo Bolsonaro aprofundou uma crise de múltiplas faces no país: política, sanitária, econômica, social, da infraestrutura, ambiental, elétrica e educacional. O caráter autoritário de seu projeto de poder procura levar as instituições ao impasse, buscando corroer o ambiente democrático, dando sinais de que procurará de todos os modos se agarrar ao poder.

 

  1. O resultado geral desse governo, transcorrido mais da metade do mandato, é um desastre. É grave a regressão do Brasil enquanto país soberano e democrático. O sofrimento do povo é enorme. Os direitos sociais e trabalhistas são crescentemente eliminados. As mulheres são fortemente atingidas por essa maré reacionária, com corte de direitos e aumento da violência, em especial contra as mulheres negras. O Estado nacional, posto a serviço do capital especulativo e do rentismo, sofre processo de desmonte e se torna disfuncional para a democracia e ao papel de alavanca do desenvolvimento soberano e do progresso social. O patrimônio nacional está sendo dilapidado.

A crise sanitária adquiriu a envergadura de catástrofe nacional

  1. Além de o país ter ultrapassado a dolorosa marca de meio milhão de mortes, a Covid-19 prossegue grave no país, com patamar alto de transmissibilidade do vírus, e de mortes, e com a rede hospitalar sobrecarregada. A vacinação segue lenta. A Nação paga alto preço também pela postura de Bolsonaro de sabotar o enfrentamento do distanciamento social para, supostamente, proteger a economia. A resultante é devastadora, levando o Brasil a uma taxa de mortalidade situada entre as maiores dos países do Ocidente.

 

  1. Como vem comprovando a CPI do Senado, respaldada por amplo apoio popular, essa tragédia é resultado da conduta criminosa e irresponsável do presidente. O governo brasileiro se omitiu de socorrer as pessoas, revelou a mais absoluta negação da ciência, estabeleceu uma guerra cultural através de potente comunicação, levou as pessoas ao encontro do vírus sem as devidas medidas sanitárias, promovendo o falso sentimento de proteção, com propaganda mentirosa da eficácia de medicamentos. O estratégico complexo econômico industrial da saúde, para a produção nacional e integrada de vacinas, foi vitimado com o corte de investimentos em ciência e inovação. A cada depoimento, novos indícios de que, por razões de cálculo político, foi sabotada uma estratégia nacional integrada, com bases científicas e em defesa da vida, para o combate ao SARS-CoV-2, ao custo de milhares de vidas. São muitos os crimes sanitários e contra a vida.

A política econômica de Bolsonaro e Guedes aprofundou as desigualdades

  1. A política ultraliberal e neocolonial, da dupla Bolsonaro-Guedes, aprofunda a desnacionalização da economia e a desindustrialização e agrava a exclusão e as desigualdades sociais. Agrava as desigualdades e de gênero, penalizando enormemente a população negra e as etnias indígenas. As reformas liberais promoveram a elevação da taxa de lucros e da exploração do trabalho. No sistema financeiro, os dois maiores bancos privados elevam os lucros em 74% e 64% em um ano. Cresceu o número de bilionários justamente aqui, onde há a segunda maior concentração de renda entre mais de 180 países. Enquanto isso, são mais de 800 mil empresas quebradas e o desemprego é recorde, com 14,8 milhões de pessoas sem trabalho.

 

  1. Cai a renda do trabalho e a inflação em alta atinge sobretudo o povo, com a carestia dos alimentos, aluguéis, transportes, energia elétrica, gás e combustíveis. A tragédia social está estampada nas ruas, com milhares de pessoas e famílias ao relento. Mais da metade da nação – 116,8 milhões de pessoas – vive em insegurança alimentar e 19 milhões estão passando fome. A Amazônia e outros biomas estão expostos à devastação criminosa, os povos indígenas sofrem ataques de bandos armados, o governo opera o desmonte da legislação ambiental e dos órgãos de fiscalização e o ministro do Meio Ambiente caiu, acusado de corrupção. O Brasil se isola internacionalmente e adota uma política externa de país pária. As áreas da educação, da cultura, da C&T e as instituições de fomento e Institutos de Pesquisa e Desenvolvimento sofrem com o processo de desarticulação e estrangulamento financeiro. Mesmo assim, demonstrando a qualidade alcançada, desenvolveram rapidamente processos de sequenciamento genético precoce do novo coronavírus, garantindo as condições básicas para obtenção das vacinas nacionais, algumas destas iniciativas sem incluir qualquer importação de tecnologia.

Sob crescente isolamento, Bolsonaro manobra em busca de se manter no poder

  1. Desde o início do ano, o isolamento de Bolsonaro se manifesta no afastamento de parcelas das classes dominantes de sua base de apoio, e também de camadas médias; e igualmente na crise que provocou com a cúpula das Forças Armadas.

 

  1. Todavia, Bolsonaro reage. O Centrão rende-lhe, no momento, base de apoio no Congresso Nacional, embora volátil e pragmática. Faz sinalizações aos banqueiros, rentistas e grandes grupos econômicos, aumentando a taxa básica de juros, garroteando o Orçamento Federal nas áreas dos direitos sociais e estratégicos do desenvolvimento para assegurar os fabulosos lucros do capital financeiro e realizar privatizações. Em meio a uma crise da produção de energia elétrica, Bolsonaro impõe a privatização da Eletrobrás que, além de ser um crime de lesa-pátria, vai onerar o preço das tarifas; instituiu a chamada independência do Banco Central; e deu início à nefasta reforma administrativa, que debilita o Estado e cortará direitos.

 

  1. Na esfera econômica, joga com crescimento puxado, sobretudo pela elevação temporária dos preços da exportação de commodities que, devido à forte demanda internacional, tem até aqui participação diminuta da indústria e dos serviços. Desde o anúncio do crescimento de 1,2% do PIB no primeiro trimestre, em grande medida efeito estatístico face à queda de 2020, o governo passou a propagandear a narrativa de um “país das maravilhas” quando, na verdade, o Brasil ficou em 19º lugar, no ranking de 50 países, na retomada do PIB.

 

  1. Dobra a aposta no discurso negacionista e golpista e com ele convoca às ruas os segmentos mais reacionários de sua base. Construiu uma teia orgânica de apoio nas polícias e robusteceu as milícias, com portarias que liberaram a compra e a circulação de armas. Louva a barbárie, naturaliza e estimula a violência. Conta com a leniência que grassa em segmentos das Forças Armadas, decorrente do vínculo com as ideias e os compromissos do projeto que as levaram a apoiar a eleição de Bolsonaro. Mantém o aparato criminoso de fake news por meio do “gabinete do ódio”.  Sustenta guerras culturais para impor à sociedade verdadeira regressão civilizacional com ideias e práticas reacionárias. É parte do modus operandi a política de intimidação aos oponentes, seja por meio de aparatos do Estado, como a Polícia Federal (PF), Procuradoria Geral da República (PGR), a Advocacia Geral da União (AGU), seja usando entulhos autoritários da época da ditadura militar, como a Lei de Segurança Nacional (LSN), ou ainda, por meio das milícias digitais. Exemplo recente disto têm sido as constantes agressões sofridas por Manuela d’Ávila, que chocaram o país e despertaram amplo movimento de solidariedade #Força Manu e pede #Punição aos criminosos.

Conter e repelir a escalada golpista de bolsonarista

 

  1. Bolsonaro persiste em sua contínua escalada contra as instituições e normas democráticas e, diante disso, são reais as ameaças de ruptura do regime democrático, que segue sendo seu plano estratégico. Os sinais para isso são crescentes. Nesse sentido, decisões do STF têm sido importantes para repelir as transgressões do presidente. O PCdoB, por iniciativa própria ou em conjunto com outras legendas, tem impetrado ações, várias exitosas, em defesa tanto do Estado Democrático de Direito quanto da vida.

 

  1. Eleva a pressão sobre as instituições e Poderes da República levando-os a desconfigurações, divisões e impasses com o objetivo de submetê-los ao projeto autoritário de poder. Contesta o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com discurso em torno de fraude nas urnas, supostamente ocorrida em 2018, propugnando mudança no sistema de votação eletrônica, disposto a tumultuar as eleições de 2022 com acusações de fraude se não vier a ser vitorioso. É crescente, também, a investida de Bolsonaro sobre as Forças Armadas visando a subjugá-las, como ficou patente no episódio que resultou no grave erro de não se punir o ex-ministro da Saúde, general Pazuello, o que insufla a indisciplina e a quebra de hierarquia. Importantes líderes da reserva do Exército fizeram forte libelo contra Bolsonaro.

 

  1. Em síntese, hoje cresce o isolamento do presidente, mas ele dispõe de bases de apoio e margem de manobra. E ainda mantém força, segundo as pesquisas, para as eleições de 2022. Seria grave erro subestimar sua estratégia autoritária de se manter no poder a qualquer custo. A reeleição de Bolsonaro representaria ameaça ainda mais destruidora contra a democracia e a nação. Impõe-se a união de amplas forças, de todos e todas que defendem a vida e a democracia, para barrar a estratégia autoritária de Bolsonaro e desmascará-lo, isolá-lo e derrotá-lo para abrir caminho à reconstrução nacional.

Os polos dinâmicos das oposições

  1. Vai se robustecendo a luta das oposições. Elas se apresentam com três importantes articulações. Uma liderada pelo ex-presidente Lula que, tendo recuperado os direitos políticos por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), cresce nas pesquisas e articula sua possível candidatura com amplo leque de apoio. O retorno de Lula tem forte impacto positivo, muito apoio popular e fortalece a luta oposicionista.

 

  1. Ciro Gomes, do PDT, prossegue como liderança destacada do campo progressista no tabuleiro da sucessão presidencial. É positiva também a movimentação do denominado Centro na construção de convergência para candidatura presidencial desse espectro. Abarca lideranças da direita, centro-direita e centro que se opõem, ou têm contradições, a Bolsonaro, como os governadores tucanos João Doria, Eduardo Leite, o senador Tasso Jereissati e o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta.

Cresce a consciência da necessidade de ampla frente democrática

 

  1. Ganha influência entre as oposições a tática da frente ampla democrática defendida pelo PCdoB. O campo político democrático e progressista acumula forças e empreende a transição para superar a fase de defensiva tática. A esquerda ganha dinamismo e protagonismo político. Entre os movimentos, têm papel destacado as ações democráticas de instituições de Estado e da sociedade civil; e o Fórum de Governadores continua tendo grande relevância na resistência.

 

  1. Desse acúmulo, fruto da resistência democrática e popular, vai despontando novo ambiente político, marcado por iniciativas democráticas e pelo crescimento do antibolsonarismo. A esperança do povo desperta. Vai sendo criada a possibilidade real de as oposições vencerem as eleições de 2022, derrotando e expelindo Bolsonaro do governo, único meio de livrar o país do pesadelo em que se encontra.

Mobilização do povo, vertente impulsionadora das lutas

 

  1. A mobilização do povo e da classe trabalhadora, que sofreu duro refluxo devido aos impactos do distanciamento social face à Covid-19, volta a irromper no cenário político, como vertente impulsionadora e decisiva dos movimentos em defesa da Vida e da Democracia e contra Bolsonaro. A jornada vem em uma crescente, desde o 8 de Março, passando por um 1º de Maio Unitário, de largo espectro democrático, organizado pelo Fórum das Centrais Sindicais, e chegando às grandes mobilizações de 29 de maio e de 19 de junho convocadas por frentes de movimento sociais. Respeitando as normas sanitárias do país, elas marcaram a retomada do povo nas ruas, tendo como palavras de ordem unificadoras a defesa da vida, da democracia, da vacina, da educação, do emprego, do auxílio emergencial, da saúde e Fora, Bolsonaro. A militância do PCdoB inserida nestes movimentos está na linha de frente dessas mobilizações e deverá reforçar ainda mais seu engajamento. Destaca-se o processo que se afunila de unificação da CTB e da CGTB, que fortalecerá o protagonismo do sindicalismo unitário e de luta.

 

  1. Destacam-se, na retomada da batalha das ruas, as mobilizações da juventude estudantil lideradas pela UNE, pela UBES e pela ANPG, com o apoio da União da Juventude Socialista (UJS) e da Juventude Pátria Livre (JPL), por “Vida, pão, vacina e educação”, respeitando as normas sanitárias. Cumprem, também, papel destacado as frentes de movimentos. A CONAM empreende jornada em prol dos direitos das comunidades, ressaltando a batalha pelo despejo zero e a luta por moradia. Diante do aumento da violência contra a população negra, cresce a luta antirracista da qual a UNEGRO participa com destaque. A pandemia agrava a sobrecarga de trabalho, as discriminações, a violência contra as mulheres. As entidades feministas UBM e CMB batalham pelo aumento da renda e por políticas governamentais que promovam oportunidades de emprego e renda para a autonomia econômica das mulheres, reforçam suas agendas de luta e denúncia e realizam ações de solidariedade às mulheres brasileiras, sobretudo das camadas populares. Com a liderança da Bancada Feminina na Câmara, entidades e partidos políticos, através das Secretarias de Mulheres, unem-se para avançar nas conquistas de mais espaços no Parlamento. Reforçam o movimento pela reserva de cadeiras para mulheres, como forma de enfrentar a sub-representação feminina, que perdura historicamente no Brasil e nos coloca na vergonhosa 142ª posição dentre 199 países. As mulheres – que já têm um forte protagonismo na sociedade brasileira, chefiam 43% das famílias, são mais de 40% da força de trabalho ativa, mais da metade da população e do eleitorado – precisam ocupar efetivamente os espaços de poder. A homofobia recrudesce e exige reforço das lutas em defesa da população LGBTQi+, contra a violência e discriminações, pelos direitos, na qual está inserida a União Nacional LGBT.

Frente ampla: caminho à vitória das oposições

 

  1. O PCdoB sublinha uma vez mais a convicção de que é a tática de frente ampla democrática, respaldada pela mobilização política do povo, a orientação e a conduta política eficazes para se enfrentar, desmascarar, derrotar Bolsonaro, bem como conter e repelir o persistente estratagema golpista para liquidar o regime democrático. As bandeiras capazes de unir e pôr em movimento grandes forças políticas, sociais, econômicas, culturais e institucionais são: enfrentamento à Covid-19; defesa da vida, com vacina para todos e todas, distanciamento social, respeito às demais normas sanitárias; fortalecimento do SUS e da pesquisa científica ligada ao combate ao SARS-CoV-2; auxílio emergencial de R$ 600 e combate à fome; luta pela proteção e geração de empregos; socorro a micro, pequenas e médias empresas; e defesa da democracia, rechaço ao golpismo de Bolsonaro.

 

  1. As forças democráticas e progressistas, os movimentos e entidades do povo e dos/as trabalhadores/as precisam continuar apoiando e pressionando a CPI para que vá até as últimas consequências nas investigações e responsabilização de Bolsonaro e seus auxiliares. As mobilizações populares fortalecem seu trabalho e, juntas, ampliam e avolumam a pressão pelo impeachment do presidente. Com os novos fatos já apontados na CPI, um novo pedido de amplas forças políticas partidárias foi preparado, com participação do PCdoB.

Brasil está diante de grande disjuntiva na disputa de 2022

  1. Todas as forças políticas e sociais oposicionistas democráticas precisam elevar a unidade de ação a patamar superior. O confronto dos movimentos das forças democráticas contra o presidente genocida e neofascista resulta numa dinâmica político-institucional instável e de um futuro de razoável imprevisibilidade. Repõe-se a noção de encruzilhada histórica na vida nacional.

 

  1. Ao mesmo tempo em que valoriza todas as iniciativas e os esforços para barrar o golpismo, derrotar Bolsonaro nas eleições e retomar o caminho do desenvolvimento nacional e da democracia, em amplo diálogo com todas as candidaturas democráticas que se oponham ao bolsonarismo, o PCdoB julga necessário construir a unidade de forças progressistas em torno dos caminhos das saídas para a crise nacional. Realizará esse esforço com todas elas, considerando importante que se apresente expectativa de vitória em 2022 para dar outro rumo à nação e esperanças ao povo.

 

  1. O PCdoB incorporará, ao Projeto de Resolução do 15º Congresso, Diretrizes para uma Plataforma Emergencial de Reconstrução Nacional, como base para tal unidade face à crise do país, por meio de convergências progressivas. Um novo governo, sustentado por amplas forças, terá o desafio da Reconstrução Nacional, por meio do resgate do Estado Nacional democrático, da recuperação da economia nacional, da valorização do trabalho, empregos e renda, de reformas sociais para o bem-estar do povo, da defesa do meio ambiente em função da soberania e desenvolvimento do país, e da retomada da política externa altiva e independente para reforçar as alianças estratégicas do Brasil no mundo. Essas são condições iniciais para se implementar um novo projeto nacional de desenvolvimento, soberano, democrático e a serviço dos interesses populares.

 

III – O dilema das restrições democráticas para o papel institucional do PCdoB

 

  1. A Constituição Federal de 1988 consagrou o pluralismo partidário no Brasil. Tal conquista democrática ainda não logrou ampliar devidamente a representação política institucional dos trabalhadores, mulheres, negros e outros setores oprimidos, embora socialmente majoritários. Jamais cessaram as pressões dos setores conservadores para restringir e elitizar o sistema eleitoral e partidário. Isso se somou, nos anos mais recentes, à criminosa ofensiva conservadora da extrema-direita no poder, recrudescendo o anticomunismo, que atinge a toda a esquerda, em especial o PCdoB.

 

  1. A legislação eleitoral restritiva e casuística confronta forças políticas estruturadas com base em programa e ideário bem definidos, cuja presença dignifica o sistema político-partidário no Brasil. A Cláusula de Desempenho, mais a proibição de alianças eleitorais em eleições proporcionais – esta, especificamente, atentatória à autonomia partidária para estabelecer alianças –, são as mais recentes iniciativas que se voltam contra o pluripartidarismo democrático. Visam a eliminar a representação institucional dessas legendas do cenário político do país.

 

  1. É preciso aperfeiçoar o sistema político-partidário com reformas política e eleitoral de caráter democrático, levando em conta as características próprias do Brasil. Neste momento, como passo primário, impõe-se flexibilizar a legislação e permitir a união de legendas como frente eleitoral, com os direitos e deveres dos partidos políticos e caráter programático definido e duradouro, assegurando a manutenção do registro das legendas integrantes com sua autonomia organizativa e identidade.

 

  1. Na formação histórica do Brasil, as amplas frentes políticas e sociais unitárias foram determinantes para a nação alcançar novos patamares civilizatórios. A atuação em frentes, sejam elas políticas, sejam elas eleitorais ou na luta social, é parte constitutiva da identidade dos comunistas, de sua estratégia e tática.

 

  1. Superar grandes obstáculos na luta democrática tem sido marca indelével da luta do PCdoB, sob condições de anticomunismo agressivo e obscurantista e em meio a prolongados períodos de ditadura. Entretanto, o Partido sempre sobrepujou tais situações e mantém atividade ininterrupta como o mais antigo partido do país. A centenária legenda tem sido, assim, um marco vivo na história política e institucional no país, com contribuições importantes na construção dos avanços democráticos, nas conquistas civilizacionais com a defesa dos interesses do Brasil e do povo.

 

  1. O PCdoB lutará decididamente para superar as atuais restrições democráticas e assegurar sua representação institucional. Para tanto, quer contar com o apoio e a cooperação de todos os democratas e progressistas do país. O PCdoB é indispensável à democracia no Brasil, e a vitória de um projeto democrático para o país em 2022 precisa dos comunistas com plena representação institucional no espectro partidário brasileiro.

 

  1. A construção de saídas pautará a dinâmica do processo congressual do 15° Congresso, com espírito de soluções coletivas, coesão e urgência. A direção nacional formulou, em meio a debates feitos com abertura, unidade, espírito combativo e respeito às diferenças de opiniões, um consenso majoritário em torno de três premissas constituintes:

 

a) A ação prioritária em torno da aprovação do Projeto de Lei da Criação das Federações Partidárias, a partir de um intenso e amplo movimento político no Congresso Nacional.

 

b) A compreensão de que a superação dos desafios para o papel institucional do PCdoB passa pelas saídas à crise brasileira, unindo amplas forças para derrotar a extrema-direita e para a construção de caminhos que favoreçam seus objetivos eleitorais, em torno de uma Plataforma Emergencial de Reconstrução Nacional soberana e democrática.

 

c) Construir o projeto eleitoral de 2022 desde já, com a formação de chapas próprias a deputados, perseguindo a filiação de novas lideranças sociais e políticas, para o desafio da superação da cláusula de desempenho.

 

  1. A combativa bancada do PCdoB na Câmara dos Deputados, liderada pelo deputado Renildo Calheiros, em democrático e intenso diálogo com praticamente todas as legendas presentes no Congresso Nacional, busca construir uma maioria que aprove as Federações partidárias. Esgotado esse esforço, o PCdoB procurará alternativas políticas e legislativas de frentes políticas nas quais possa assegurar sua atuação institucional no país, tendo como pressuposto a preservação da continuidade histórica, identidade e autonomia do Partido Comunista do Brasil.

 

IV – Revigorar o Partido

  1. O contexto concreto de atuação do PCdoB é de grande singularidade. O 15º Congresso tem, nesse sentido, dimensão histórica para enfrentar a escalada antidemocrática e anticomunista e assegurar sua representação política-institucional. Tal singularidade exige, nesta hora, linhas de força bem focadas, no âmbito das tarefas gerais da construção partidária, num plano imediato bem definido, centradas nos temas da comunicação, atividades de massas e estruturação partidária.

 

  1. É imperativo superar limitações e insuficiências que se apresentaram nos últimos anos e levaram ao enfraquecimento de sua influência na luta social e setores médios, com reflexos importantes na sua força organizativa e em seu desempenho eleitoral. Fazer do PCdoB a força consciente, combativa, coesa e militante, para enfrentar o neofascismo e constituir uma ampla frente popular, democrática e patriótica para a transformação do Brasil, demanda um revigoramento geral da vida partidária. São necessárias a atualização e a renovação de suas linhas de ação e construção política, ideológica e orgânica do Partido, adequadas às exigências atuais da luta de classes pela qual o país atravessa.

 

  1. O Partido forte junto ao povo, orgânico, influente e de grande capacidade de comunicação, é condição insubstituível para constituir maior força eleitoral e assegurar a ação e representação institucional do PCdoB. O Partido precisa ser do tamanho de suas ideias avançadas para a nação e generosas com o povo, como partido de ação política de massas, de luta de ideias, políticas, institucionais e eleitorais, com forte apoio no seio do povo, maior influência na sociedade e mais força nas urnas.

Capacitar o Partido para enfrentar o neofascismo bolsonarista

  1. O enfrentamento da ofensiva ultraconservadora no país requer ação na disputa de ideias e na força de comunicação, na contraofensiva por intermédio das redes digitais contemporâneas, na atualização da imagem e identidade do Partido nos termos das características brasileiras, na luta social em suas múltiplas e renovadas dimensões, no aperfeiçoamento de suas redes organizativas e no protagonismo das liderança, voltando todos esses fatores também para alcançar maior força nas disputas eleitorais.

 

  1. Nas condições de defensiva estratégica e tática em que vivemos, o fator maior da edificação do Partido é a construção política. Construir a nítida compreensão de sua orientação tática, capacidade de disputá-la em todos os terrenos de ação, para assegurar a unidade, confiança e perspectivas dos quadros partidários. Isso se ampara na construção ideológica, tendo o Programa do PCdoB à frente, mais o permanente esforço de unidade das fileiras militantes, disciplina e espírito coletivo de partido, para um período de resistência.

 

Política de quadros em consonância com um período de resistência

 

  1. A política de quadros é imprescindível nessa direção. Ela exige singular atenção ao fortalecimento dos compromissos ideológicos e em torno do Programa Socialista do PCdoB e demanda, mais que nunca, quadros voltados à formação de uma base organizativa sólida e capilarizada, ligada estreitamente às lutas populares, a partir de direções municipais que direcionem a ação para bases.

 

  1. Ela deve ser dinâmica e sistêmica, para situar os quadros nos desafios em seus melhores papéis, alocar segundo as prioridades dos desafios, fortalecer sua têmpera, servir à construção das bases militantes e à elevação da consciência e organização do povo. Os comitês partidários e órgãos executivos precisam ser fortalecidos, reposicionando quadros mais maduros e comprometidos com quadros novos, em maior proporção de mulheres e jovens.

 

  1. Neste momento, as lideranças públicas precisam encabeçar o esforço de atrair uma ampla gama de novas lideranças e construir chapa de candidatas e candidatos influentes para alcançar votações expressivas e mandatos eletivos. Uma grande questão a ser encarada com uma responsabilidade nacional, nesse sentido, é um conjunto de iniciativas voltadas ao fortalecimento desse esforço em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas, pela centralidade que assumem nas lutas políticas, sociais e eleitorais.

Linha de ação de massas renovada

  1. No terreno da intervenção concreta, a par da fundamental organização do Partido nos locais de trabalho e estudo, adquire grande importância a atuação em territórios, junto às comunidades e aos bairros populares, na cidade e no campo, onde se manifestam as dificuldades da sobrevivência e da vida das pessoas.

 

  1. O enfrentamento da carestia, das condições precárias de habitação, da violência, da falta de alternativas culturais e de lazer, e da insuficiência dos serviços públicos de saúde e educação exige variadas formas de organização. Desde as mais tradicionais – sindicatos, associações, movimentos, conselhos participativos e de controle social – e se estendendo aos coletivos de mulheres, aos movimentos antirracistas, aos grupos culturais, de defesa do meio ambiente, aos cursinhos populares, aos núcleos de economia solidária e popular, de geração de renda e trabalho, às ações de solidariedade no combate à fome e em apoio às pessoas com deficiências ou desprotegidas socialmente. Há, também, sobretudo nos bairros populares, ações de solidariedade ao povo realizadas por religiosos, templos e igrejas. Conforme a tradição do Partido de defesa e de respeito à religiosidade do povo, deve-se dialogar também com estes segmentos sobre tais ações.

 

  1. O Partido precisa se ligar mais profundamente aos trabalhadores em geral, da cidade e do campo, as classes fundamentais que representamos. É preciso dominar as mudanças ocorridas no mundo do trabalho e o novo perfil da classe trabalhadora. Assim, deve-se dar atenção especial às novas categorias de trabalhadores jovens, explorados e sem direitos; às mulheres que atuam e lideram em todas as frentes de luta; aos negros e negras que enfrentam a opressão do racismo e a violência em todas as suas formas; à juventude rebelde que vai às ruas em defesa da educação e da democracia, de oportunidades, contra a opressão racial, de gênero e de orientação sexual.

 

  1. No contexto de uma guerra cultural, empreendida pela extrema-direita, fazendo uso das redes sociais e de outros meios, é premente reforçar o trabalho do Partido na esfera da luta de ideias. O Partido deverá constituir um plano de luta ideológica e cultural para enfrentar o bolsonarismo e a extrema-direita, formular saídas para a crise, combater os estigmas e preconceitos disseminados contra os comunistas e toda a esquerda. E desenvolver uma ação comunicacional contínua que ressalte o PCdoB como indispensável à democracia e ao Brasil.

Por um salto qualitativo na comunicação digital

  1. Mesmo com a disparidade e assimetria dos meios dos campos em disputa, a internet é o espaço central da comunicação do Partido, e as redes são arenas indispensáveis à luta política, social, cultural e de ideias, como também para a própria organização e estruturação partidárias.

 

  1. É imperativo empreender um salto qualitativo na capacidade de se comunicar com a sociedade, incrementar a cultura e a prática digital entre os militantes, organizações, mandatos e movimentos. Romper com a compartimentação e efetivar uma sinergia entre portais, influenciadores digitais, lideranças e contas institucionais do Partido, avançando na constituição de um sistema nacional de comunicação, onde um núcleo nacional interage com sistemas estaduais.

 

  1. A comunicação deve romper com atrasos e deficiências para ter largo alcance, para além dos nossos grupos de relacionamento, ser ágil, leve e contundente, sob o primado da verdade, com a produção de conteúdos próprios, com estética e linguagem próprias às redes digitais. Disputar a tática e posições do Partido, sem sectarismos, repelindo ataques, defendendo suas ideias, para reforçar a unidade no âmbito das alianças. Responder aos anseios e problemas mais sentidos pelo povo, ter foco em temas do Programa partidário a partir dos fatos do dia e da hora. Rechaçar e enfrentar de modo sistêmico o anticomunismo, combatendo os estigmas.

 

  1. É necessário trabalhar de modo renovado a representação da legenda do Partido na sociedade. Vincar a identidade, lemas e imagem a valores da brasilidade e contemporaneidade. Requer-se disseminar as ideias do Programa, apropriar-se da história brasileira, valorizar a cultura nacional e impregnar-se das singularidades características do povo brasileiro. Revigorar sua essência de partido revolucionário e patriótico, marcado pela rebeldia e a presença intrépida no cotidiano das lutas do povo. Vincular mais e mais a identidade do Partido ao desempenho positivo de seus parlamentares, gestores, lideranças dos movimentos, à vigorosa oposição a Bolsonaro; ao zelo com o patrimônio público. Neste esforço, o Partido deve se apoiar na expertise de vários/as publicitários/as e influenciadores/as digitais de suas fileiras.

 

  1. Tal transformação na esfera da comunicação requer do Comitê Central, dos Comitês Estaduais e Municipais, decisão política, aporte de meios e recursos, e busca de engajamento de apoio e trabalho voluntário. Ela se orienta, por excelência, ao projeto eleitoral de 2022, promovendo as lideranças que farão parte das chapas, ajudando-as a criar, fortalecer e expandir suas redes.

Estrutura partidária junto ao povo, rede orgânica e territorializada

  1. Todas as frentes de atuação da militância partidária devem convergir para fortalecer o vínculo com a luta do povo, e constituir uma base eleitoral fidelizada à legenda dos comunistas. Para isso, o Partido deve estar junto ao povo, ter base militante extensa, viver e pulsar a dinâmica dos/as trabalhadores/as, da juventude, das mulheres, dos negros e negras, daqueles e daquelas que lutam contra a injustiça e a desigualdade, por oportunidades e um futuro melhor. Demanda uma extensa estruturação nas organizações de base, ampla influência de massas junto aos setores populares e progressistas, e protagonismo eleitoral, com mais lideranças na disputa e mais votos. Construir bases de massa sólidas é tarefa de todos e todas, implica ligar-se permanentemente às lutas em curso, comprometer-se com seu desenvolvimento e resultados. Cada organismo e cada militante são chamados a contribuir na revitalização do Partido nessa dimensão.

 

  1. O centro do trabalho de direção deve estar nas organizações de bases partidárias, capilarizadas nos territórios populares e setores estratégicos da luta, no sentido de transformá-las em polos de crescimento, de novos militantes e filiados, de espaços de organização das lutas e formação de lideranças. Para isso é fundamental que tenham apoio, presença constante de quadros mais experientes dos órgãos de direção; utilizem meios digitais como fatores organizacionais em tempo real; impulsionem e aglutinem as iniciativas das diversas frentes.

 

  1. Nesse mesmo sentido, inclui-se a atuação nas entidades sociais. Destaca-se a unificação da CTB e CGTB, fortalecendo a luta sindical e impulsionando a unidade de todas as centrais na luta pelos direitos dos/as trabalhadores/as, pela Vida e pela Democracia, contra Bolsonaro.

 

  1. Destacada importância tem a 3ª Conferência Nacional do PCdoB sobre a Emancipação das Mulheres, realizada vitoriosamente em março último. Impulsionado e orientado pelas conclusões dessa Conferência, o coletivo militante, no atual contexto de crise com duras consequências para as mulheres, reforçará, sob a ótica do feminismo popular, a jornada pela emancipação das mulheres, igualdade de direitos, condenação da violência e protagonismo nas eleições de 2022.

 

  1. O Partido realizará a 1ª Conferência Nacional de Combate ao Racismo, antecedida por um Seminário Nacional preparatório, ainda este ano, para a formulação política e teórica, definição de linhas do trabalho popular e partidário e envolvimento de grande contingente de militantes na luta contra a discriminação racial.

 

  1. Também tem sentido estratégica a atuação junto à juventude. Frente à atual crise civilizatória e de falta de perspectivas e oportunidades, é fundamental despertar em amplos setores das juventudes a consciência de que é preciso combater e superar o sistema capitalista, alterando seu modo de vida e sua relação com o meio ambiente, a cultura, a ciência e o trabalho, na perspectiva do socialismo.

 

  1. O Partido deve ampliar, também, a presença de jovens em postos de comando, em todas as frentes de atuação social e das organizações partidárias, intensificando a interação com a União da Juventude Socialista e a Juventude Pátria Livre, dando amplo espaço para sua atuação combativa e habilidade com a comunicação digital e a linguagem das redes.

 

***

 

  1. Os desafios para superar a crise brasileira e assegurar a presença institucional do PCdoB na vida política do país são de grande envergadura e estão interligados. Desafiam, neste 15º Congresso, as presentes gerações de quadros e militantes para celebrarem o centenário da legenda com a perspectiva de sua superação.

 

  1. O Centenário – sua agenda de comemorações, atividades, publicações – constitui-se um trunfo relevante para emular o coletivo militante e sensibilizar os setores progressistas da sociedade quanto ao legado do PCdoB à Nação, à classe trabalhadora e sua indispensabilidade à democracia e ao país.

 

  1. O Comitê Central convoca a todos e todas, nas fileiras partidárias, a aprofundarem a elaboração e aplicação dos rumos aqui apresentados, os quais também receberão subsídios a ser incorporados ao debate. Estejamos, todas e todos, confiantes de que, com lucidez, espírito militante e coesão de nosso coletivo, serão superados os desafios atuais.

 

Brasília, 24 de junho de 2021

Comitê Central do Partido Comunista do Brasil (PCdoB)

 

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