Flávio Dino: Liberdade para Lula
“É certo que o ex-presidente Lula não está acima da lei, mas também não pode estar fora do seu manto protetor”. Por Flávio Dino* O monopólio do uso da força pelo Estado não pode resultar em arbitrariedades. Por isso, a força estatal não pode ser exercida segundo apetites individuais e sim nos exatos termos da Constituição e das leis. […]
