Flávio Dino avalia decisão sobre Lula: STF aplicou bem a Constituição

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Logo após a decisão do Supremo Tribunal Federal que, nesta quinta-feira (15), anulou — por oito votos a três — as condenações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Lava Jato e devolveu seus direitos políticos, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) comemorou pelas redes sociais.

O governador declarou: “Falei hoje, por telefone, com o ex-presidente Lula. Participei enfaticamente da campanha Lula Livre, pois — como ex-juiz federal e professor de Direito Constitucional — não poderia me omitir diante de gritantes ilegalidades. O STF aplicou bem a Constituição e o CPP (Código de Processo Penal)”.

Horas antes de o julgamento ter início, Flávio Dino já havia apontado a importância de o STF julgar as “múltiplas ilegalidades perpetradas contra o ex-presidente Lula. Óbvias incompetência e suspeição do juiz, por parcialidade no caso concreto. Outros processos legítimos por corrupção, contra outros réus, podem e devem continuar”.

Ele agregou ainda que “não faz sentido o argumento de que reconhecer os direitos do presidente Lula ‘prejudicam a Lava Jato’. Tal “operação” não pode ser canonizada e ser intocável. Acertos e erros devem ser reconhecidos. As leis não podem deixar de ser aplicadas por argumentos puramente políticos”.

 

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Por Priscila Lobregatte