Advogado do PCdoB pede que STF respeite Estado de Direito
Começou na última quinta-feira (17) o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 54, proposta pelo PCdoB, no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação quer garantir que ninguém seja considerado culpado – e, portanto, que ninguém venha a ser preso – enquanto houver a possibilidade de recursos na Justiça. José Eduardo Cardoso, advogado e ex-ministro da Justiça, dividiu a defesa […]