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Como exigência legal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) divulga a íntegra da resolução do Comitê Central que trata das normas e ordem do dia da Convenção Eleitoral Nacional e também a normatização das convenções eleitorais estaduais e do Distrito Federal. Segundo o documento, a Convenção Eleitoral Nacional será convocada por Edital indicando a data, […]

O Comitê Central do Partido Comunista do Brasil – PCdoB, tendo em vista o que estabelece o § 1º do art. 7º da Lei nº 9.504, de 1997 e no uso de suas atribuições previstas na inciso VI do artigo 22, e em razão do disposto nos arts. 25 e 29, todos do Estatuto do PCdoB, RESOLVE: Da Convenção Eleitoral Nacional Art. […]