Resolução do 2º Encontro Nacional do PCdoB de Combate ao Racismo

O 2º Encontro Nacional do PCdoB de Combate ao Racismo Racismo e à Intolerância ocorrido no último fim de semana, sábado (30/9) e domingo (1º/10), em São Paulo, capital, contou com a presença de cerca de 80 participantes, entre militantes e ativistas do movimento social e negro, com sete estados representados.

O encontro contou com a palestra dos dirigentes do Comitê Central, Olivia Santana (Combate ao Racismo), Ricardo Abreu (Organização) e Júlio Vellozo (Comunicação), além do deputado federal (SP) Orlando Silva e a deputada estadual (SP), Leci Brandão. Além de sociólogos, escritores, especialistas da área e lideranças do movimento negro.

Na ocasião foram analisados a luta política em curso no país, o retrocesso nos direitos dos trabalhadores e nas conquistas sociais, sob o comando do governo golpista de Michel Temer. Os participantes defenderam uma saída democrática da crise política e institucional com a necessidade “de se desenvolver, ao mesmo tempo e no mesmo processo, o combate ao racismo. “Aspecto crucial da luta de classes em nosso país”, chancela a resolução do encontro.

Ainda segundo o documento, “a luta antirracista foi assim entendida não apenas como o combate à discriminação que perdura através de novos mecanismos sociopolíticos, mas também a defesa do resgate da dívida de séculos, para que medidas venham a ser tomadas para garantir aos negros o acesso efetivo à educação, aos bens culturais, à previdência e também a recursos que lhes permitirão investimentos, elevando suas condições de vida”.

“Racismo e patriarcado não podem ser reduzidos e tratados como questões apenas de direitos humanos”. Para os comunistas,” a luta antirracista, a luta feminista e também a luta pelos direitos dos indígenas são frentes fundamentais da atuação dos comunistas na luta de classes travada no país, e dizem respeito ao resgate de dívidas históricas que impedem o nosso avanço civilizatório”.

Confira abaixo a resolução debatida e aprovada no evento:

2º Encontro Nacional do PCdoB de Combate ao Racismo 

“Por um Brasil com Democracia, Desenvolvimento e livre de Racismo”

A secretaria nacional do PCdoB de Combate ao Racismo promoveu o II Encontro Nacional de Combate ao Racismo e à Intolerância, abordando o tema “Avançar na luta pela Democracia, pelo Desenvolvimento e por um Brasil livre de Racismo”. Amplamente vitorioso, o evento tratou de diversas questões.

Analisou a luta política em curso no país, pelo desmascaramento do governo golpista de Temer, contra o retrocesso social e por uma saída democrática da crise que nos aflige.

Ressaltou a necessidade de se desenvolver, ao mesmo tempo e no mesmo processo, o combate ao racismo, aspecto crucial da luta de classes em nosso país.

Reafirmou e aprofundou a compreensão de que a luta antirracista é parte estruturante da luta de classes no Brasil, não se restringe à questão identitária, porque o país esteve por mais de 350 anos sob regime escravista, em que a divisão social do trabalho era inteiramente radicalizada, brancos senhores negros e indígenas escravos. E há apenas 129 anos de instituição do trabalho livre e assalariado, sem que tenha havido o resgate integral de direitos historicamente negados.

É importante notar as relações estruturais entre capitalismo e racismo. A discriminação não é apenas um resto do regime escravista, uma realidade do passado que ainda não foi superada. Ela íntegra o mundo atual e é elemento decisivo dos mecanismos de exploração, ao permitirem identificar de maneira objetiva um setor da classe trabalhadora para ser super explorado. Desse modo, a realização plena do capitalismo, ou a conformação definitiva de um “país moderno” não extirparão o racismo, na medida em que ele é um fenômeno do mundo da mercadoria e não uma realidade insuperada do passado.

Mais de um século de trabalho livre não extirparam essa herança funesta, inclusive porque nenhum esforço efetivo foi feito para reparação de dívida histórica tão grande. Os negros, libertos em 1888, não receberam terra para trabalhar, nem indenização de qualquer espécie. Ficaram socialmente marginalizados, em uma sociedade sem escravos, mas cujos valores os discriminavam, como discriminam até hoje, a partir da visão de que o próprio trabalho, sobretudo o trabalho braçal, que é a principal fatia  de ocupação destinada às mulheres e aos homens negros,  é uma atividade subalterna.

A partir do governo Lula, passou-se a considerar com maior atenção que a dívida para com os trabalhadores da antiga sociedade deveria ser resgatada, e modestas cotas começaram a ser estipuladas.

O golpe de Estado promovido em 2016 por setores parlamentares, judiciais e midiáticos que compõem uma elite antinacional e antipovo, provoca o recrudescimento de concepções ultraconservadoras e discriminatórias, aprofundando explorações e opressões. Trata-se de um retrocesso civilizacional que tem promovido o desmantelo das conquistas que tivemos na era Lula/Dilma, que beneficiavam a classe trabalhadora, as mulheres, os negros, o segmento LGBT, e vem empurrado o país para um perigoso obscurantismo cultural.  Isso requer uma ampla reação do povo, sobretudo da população negra, sub-representada na esfera política e em diversas outras frentes sociais.

A luta antirracista foi assim entendida não apenas como o combate à discriminação que perdura através de novos mecanismos sociopolíticos, mas também a defesa do resgate da dívida de séculos, para que medidas venham a ser tomadas para garantir aos negros o acesso efetivo à educação, aos bens culturais, à previdência e também a recursos que lhes permitirão investimentos, elevando suas condições de vida.

O censo realizado pelo IBGE em 2010, revelou que 50,7% dos brasileiros se consideram negros e pardos, 47,7% se declaram brancos, 1,1%, amarelos e 0,4%, indígenas. Entretanto, a configuração dos espaços de poder não reflete a diversidade étnico-racial da nação.

Embora seja a maioria da população encarcerada, as maiores vítimas de crimes de homicídios, os negros são minoria ínfima no Poder Judiciário. Os dados do censo realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que, em 2013, 0,1% dos magistrados eram indígenas, 14,2% eram pardos e 1,4% eram pretos, sendo que nos tribunais superiores esses percentuais caem para 0,0% de indígenas, 7,6% de pardos e 1,3% de pretos.

Já na esfera da representação política os negros e negras votam, mas não dispõem de condições econômicas e força política partidária para participar das disputas eleitorais com chances de obter vitórias numerosas. Dados do Tribunal Superior Eleitoral, indicam que dos 513 deputados eleitos em 2014, 81 se declararam pardos e 22 se declararam pretos.

O PCdoB é o partido que tem a maior composição de mulheres e negros/pardos na sua bancada federal. São 43% de deputadas, eleitas em 2014, e 15% de parlamentares negros.

A liderança do partido na Câmara é exercida por uma mulher, a deputada Alice Portugal. O PCdoB é, também, o único partido presidido por uma mulher negra, a deputada Luciana Santos.

Há que se reconhecer os avanços e lutar para reduzir o enorme fosso que separa negros e brancos das estruturas de poder.  É preciso criar uma cultura política que estimule, cada vez mais a eleição de quadros negros e mulheres comunistas nas câmaras de vereadores, nas Assembleias legislativas e no Congresso Nacional.

O 2º Encontro entendeu a luta antirracista como parte da luta pelo avanço civilizatório no Brasil e a necessidade de desenvolvê-la em articulação com a reconstrução nacional, a defesa da democracia e de um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento, que mire uma sociedade socialista. A adoção de políticas específicas, dirigidas a esse público vulnerável, é a forma de se ir resgatando a dívida e incorporando também a população negra como protagonista do moderno processo histórico.

O golpe de Estado promovido em 2016 por setores parlamentares, judiciais e midiáticos que compõem uma elite antinacional e anti-povo, provoca o recrudescimento de concepções ultraconservadoras e discriminatórias, aprofundando explorações e opressões. Trata-se de um retrocesso civilizacional que tem promovido o desmantelo das conquistas que tivemos na era Lula/Dilma, que beneficiavam a classe trabalhadora, as mulheres, os negros, o segmento LGBT, e vem empurrado o país para um perigoso obscurantismo cultural.  Isso requer uma ampla reação do povo, sobretudo da população negra, sub-representada na esfera política e diversas outras frentes sociais.

A volta da agenda das privatizações, o fim de programas sociais, as contrarreformas neoliberais que rasgam a CLT e a Constituição, a precarização das relações trabalhistas, o desmonte do patrimônio nacional e a acelerada desindustrialização que arrasta nosso país para um estado de neocolonialismo, tudo isso deve ser rejeitado na luta de resistência.

Trabalhadoras e trabalhadores negros são os alvos prioritários e mais sensíveis dos impactos do desemprego crescente, da precarização das relações trabalhistas, da redução da massa salarial, da terceirização desenfreada, do desmantelo da previdência pública. A reestruturação do capitalismo e o aumento da violência resultam na superexploração da mão de obra negra e também feminina.

Ousar lutar, ampliar as forças da resistência ao governo ilegítimo e garantir eleições diretas é a única saída para o povo brasileiro. Temos que rechaçar com altivez qualquer ameaça reacionária de intervenção militar.  A democracia é o único caminho que pode nos levar ao fortalecimento da participação do povo nos destinos do país.

Há que se reverter o processo em curso de duro retrocesso frente às conquistas que tivemos na era Lula/Dilma. É preciso que forças progressistas retomem o comando da nação estabelecendo uma agenda baseada no resgate da democracia, na afirmação da soberania nacional, na retomada do crescimento econômico. Esta agenda tem que estar articulada com a perspectiva de superação do racismo, das desigualdades de gênero, da LGBTfobia, de correção das múltiplas iniquidades, de retomada dos investimentos nos serviços públicos de educação, saúde, moradia, de radical distribuição de renda, entendendo que a elevação das condições de vida do povo é uma questão estratégica para o desenvolvimento e a soberania nacional.

 O Partido Comunista do Brasil prepara seu 14º Congresso neste cenário de crise política e econômica, mas também de mobilização dos movimentos sociais organizados que lutam por Diretas Já!

Os movimentos negros tomam seu lugar e se incorporam às centrais sindicais e às demais organizações sociais nessa luta nacional e democrática, sustentando, na pauta das reivindicações universais, os seus legítimos pleitos antirracistas.

Racismo e patriarcado não podem ser reduzidos e tratados como questões apenas de direitos humanos.

A luta antirracista, a luta feminista e também a luta pelos direitos dos indígenas são frentes fundamentais da atuação dos comunistas na luta de classes travada no país, e dizem respeito ao resgate de dívidas históricas que impedem o nosso avanço civilizatório.  São lutas reconhecidas no nosso Programa e Estatuto como estratégias no processo de emancipação de todo povo brasileiro.

Diretrizes Aprovadas:

1.Atuar com prioridade na luta contra os assassinatos de jovens negros, vítimas sistemáticas de uma necropolítica, que vem atingindo índices alarmantes de perdas de vidas.

2.Ampliar nas grades dos cursos de formação, nos níveis 1, 2 e 3, matérias curriculares que mostrem a origem e a magnitude da dívida histórica que a sociedade tem com a população negra que sustentou por três séculos e meio o modo de produção escravista no Brasil. Especial trabalho educativo nesse sentido deve ser desenvolvido com a própria população negra.

3.Combater o racismo, através de políticas públicas significativas que contribuam para valorizar e incorporar mais profundamente o negro na sociedade.

4.Defender uma Reforma Política com mecanismos de promoção de negros, mulheres e índios nos espaços de representação e poder político.

5. Fortalecer a Secretaria Nacional de Combate ao Racismo dando melhores condições de realização do trabalho, e dar prosseguimento à criação das secretarias estaduais e municipais,

6.Além de instituir O Fórum Nacional de Combate ao Racismo.

7. Proporcionar debate e formação para o conjunto partidário e incluir nas grades dos cursos de formação os conhecimentos teóricos relacionados ao feminismo emancipacionista e antirracista.

8. Convocar a I Conferência Nacional do PCdoB de Combate ao Racismo para o primeiro ano após o congresso.

9. O PCdoB precisa garantir e subsidiar a ascensão de quadros negros nos diferentes níveis de direção, inclusive instaurando uma política de cotas de 30% como já o faz em relação às mulheres.

10.O partido deve investir de forma criativa numa política de comunicação e propaganda antirracista, de maneira permanente.

11.Defender uma Reforma Tributária, progressista, tendo em vista a distribuição de renda e a melhora das condições de vida da população negra e indígenas. A integração da população negra e indígenas a um novo projeto de nação libertário, requer integração política, econômica, cultural e social.

12. Convocar as secretarias nacionais dos diversos partidos para discutir uma agenda que coesione em torno da necessidade de ampliarmos a presença de negros e negras no parlamento, na democracia representativa.

13. Estabelecer o internacionalismo na luta pela superação do racismo, articulando com outros povos da América Latina e do Caribe.

São Paulo, 1 de outubro, de 2017