Governo edita portaria que impede novos assentamentos da reforma agrária
Para consolidar a sua política de destruição de direitos e conquistas, o governo de Jair Bolsonaro (PL) editou uma portaria que impossibilita novos assentamentos de sem-terra no país. Sob nº 2.445 de 15 de dezembro de 2022, a portaria proíbe a declaração de interesse social de áreas públicas quando houver qualquer pedido de regularização fundiária por terceiros. Para a Defensoria […]
