Em parecer enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), a Procuradoria-Geral da República (PGR) defende a manutenção do inquérito que corre na Polícia Federal contra Jair Bolsonaro (PL) por ter divulgado ilegalmente, por meio das redes sociais, documentos sigilosos de investigação que corre, em segredo de Justiça.

Para a PGR, existem indícios de crime pelo chefe do Executivo, inclusive com declarações públicas dele em entrevistas dadas sobre o caso.

O titular do Poder Executivo é acusado de ter publicado na internet trechos do inquérito que investiga invasão a um dos sistemas usados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na eleição realizada em 2018.

O acesso indevido teria ocorrido no software usado em município específico do Rio de Janeiro e, de acordo com a Justiça Eleitoral, não comprometeu a realização ou o resultado do pleito.

O relator da ação no Supremo é o ministro Alexandre de Moraes. O magistrado determinou que o presidente Bolsonaro prestasse depoimento na última sexta-feira (28), mas a ordem não foi cumprida. Bolsonaro não compareceu à Polícia Federal.

Para a PGR, é necessário realizar outras diligências para aprofundar as investigações e, por isso, o inquérito deve continuar, segundo a Procuradoria.

“É pertinente a adoção das diligências já determinadas na decisão pela qual foi instaurado o inquérito, bem como de outras, abaixo indicadas, que, ao ver do Ministério Público, na qualidade de titular privativo da ação penal de iniciativa pública, podem contribuir com a elucidação dos fatos noticiados”, no entendimento da PGR.

“Além da juntada de mais dados relacionados ao Inquérito 1361/2018-4/ SR/PF/DF-GRCC, a fim de deixar estreme de dúvidas o caráter sigiloso da tramitação dos autos, cabe a referência a declarações públicas do investigado em que assinalou seu entendimento no sentido da qualidade de supervisor hierárquico da Polícia Federal”, está escrito no documento do Ministério Público.

O PGR (procurador-geral da República), Augusto Aras, recomenda então “a transcrição de entrevistas dadas pelo presidente da República, com posterior juntada aos autos, relativas ao Inquérito”, para confirmar a intenção dele de praticar atos ilícitos.