A Medida Provisória 1.119/22, que altera regras previdenciárias dos servidores públicos federais, tem sido combatida por parlamentares da oposição por representar mais um ataque à categoria, ao mudar regras previdenciárias. Dentre eles está o deputado federal Orlando Silva (SP), vice-líder do PCdoB na Câmara.

“O governo Bolsonaro vem impondo, desde a reforma da Previdência, um verdadeiro confisco aos servidores com uma contribuição previdenciária exorbitante de 17% sobre a remuneração mensal, podendo ser elevada ainda por contribuição extraordinária em 20 anos para cobrir deficit do Regime Próprio dos Servidores Públicos da União”, escreveu Orlando em artigo publicado na segunda-feira (13) no site Poder 360.

Conforme explica Orlando, a edição da Medida Provisória nº 1.119, em 25 de maio de 2022, que visa a alterar a lei nº 12.618 e estender o prazo para mudança de regime, “é mais um ataque do governo que pode significar prejuízo para os servidores públicos federais”.

Ele aponta que “ao reabrir pela quarta vez o prazo de opção para migração de regime previdenciário, o governo Bolsonaro teve a cara de pau de oferecer um Benefício Especial (BE) inferior às outras 3 janelas temporais desde a implantação do Regime de Previdência Complementar, em 2013”.

O deputado explica ainda que pela MP 1.119, “o novo parâmetro de cálculo do BE elevou a média das maiores remunerações de 80% para 100% de todo o período contributivo, com prejuízo estimado de 9% no valor esperado para o benefício previdenciário, e ainda passou a exigir 40 anos de tempo de contribuição, com prejuízo de 12% para os servidores homens, 25% para as servidoras mulheres e 37% para os professores e os servidores deficientes e em atividades de risco”.

Orlando também alerta para outra “mudança ardilosa”: a exclusão da natureza pública da Funpresp, o que pode implicar na privatização da Previdência dos servidores. Ele lembra que a natureza pública “foi uma conquista da EC nº 41, de 2003, e uma condição para implantação do Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos e sua retirada vai, de imediato, significar a farra dos supersalários dos diretores e gerentes da fundação”.

Orlando também critica a alteração no regime de contratações da fundação, dizendo que pode “abrir as portas para a ocorrência de desmandos, rombos, falcatruas e insolvência do plano de benefícios, trazendo enormes prejuízos aos trabalhadores”.

Por fim, alerta: “Essa MP ameaça o futuro da previdência do funcionário público. É fundamental que deputados e senadores comprometidos com os trabalhadores estejam mobilizados para combater mais esse pacote de perversidades do governo Bolsonaro contra o funcionalismo e o serviço público”.

 

(PL)

Com Poder 360