Bolsonaro: denúncia por atos de censura sistemática soma-se a pelo menos 37 outras

No dia dos Direitos Humanos, comemorado em 10 de dezembro, o PCdoB e mais três partidos de oposição – Psol, PT e PDT – anunciaram ter protocolado nesta segunda-feira (9) recurso urgente na Organização das Nações Unidas (ONU) contra o governo Bolsonaro.

A líder da Minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), comentou nas redes sociais:

A denúncia trata, por exemplo, de nomeações que “evidenciam o caráter programático, intencional e articulado de ações de cerceamento à liberdade de expressão” no país. São questionadas, por exemplo, a nomeação de Sergio Camargo para a Fundação Palmares. Ele já havia declarado publicamente que não há racismo no país e que a escravidão teria sido boa para os afrodescendentes.

Outra nomeação questionada foi a de Roberto Alvim, secretário especial de Cultura. Alvim é conhecido pela perseguição ideológica a artistas e produtores culturais. Ele atacou a atriz Fernanda Montenegro pela internet, chamando-a de “sórdida” por ter posado interpretando uma bruxa a ser queimada numa fogueira de livros para edição da revista literária “451”. Alvim também gerou constrangimentos internacionais ao atacar um palestrante xingando-o de “canalha” durante a Conferência Internacional das Línguas Portuguesa e Espanhola, em Lisboa, no dia 22 de novembro.

Declarações de Bolsonaro, que defendeu que as atividades da área de cultura no Brasil devem seguir a “tradição judaico-cristã”, também são mencionados.

O documento enviado à ONU elenca, ainda, denúncias de jornalistas da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) onde teria sido proibido o uso da palavra “golpe” às vésperas da cobertura sobre o aniversário da Ditadura Militar no Brasil.

A exoneração do ex-diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) Ricardo Galvão, após criticar declarações de Bolsonaro sobre a confiabilidade de dados científicos que apontavam para o aumento do desmatamento da Amazônia é mais um dos itens que compõem a denúncia por evidenciar a prática de censura no governo.

Pelo menos 37 denúncias na ONU

A denúncia dos partidos de Oposição é a segunda contra Bolsonaro em menos de um mês e se soma a dezenas de outras. Em 27 de novembro, grupo de advogados do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) e da Comissão Arns denunciou Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, por “crimes contra a humanidade” ao “incitar o genocídio e promover ataques sistemáticos contra os povos indígenas do Brasil”.

O colunista Jamil Chade, correspondente baseado em Genebra, publicou em seu blog no “UOL” nesta terça-feira (10) que o governo Bolsonaro foi alvo de pelo menos 37 denúncias na ONU. As interpelações foram apresentadas por entidades estrangeiras e brasileiras, deputados e mesmo pela Ordem dos Advogados do Brasil. Segundo o jornalista, organizações e diplomatas experientes avaliam que este é o pior momento internacional do Brasil em termos de Direitos Humanos desde o fim da Ditadura Militar.