Governador afirma que artigo 5º da Constituição não ser alterado
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), criticou o movimento de parlamentares para aprovar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 410/2018, que autoriza a execução da pena após condenação em segunda instância, na pauta de votação do colegiado. O processo acelerou após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que vetou […]