Walter Sorrentino: Para salvação nacional é preciso pôr a mão no bolso

Pessoas com máscaras caminham em rua comercial em SP durante a pandemia de Coronavírus

Foto: Amanda Perobelli/Reuters (15.jul.2020)

Em carta aberta intitulada “O país exige respeito; a vida necessita da ciência e do bom governo”, centenas de economistas, 4 ex-ministros da Fazenda, 5 ex-presidentes do BC, ex-presidente do BNDEs e acadêmicos da área manifestam sugestões para enfrentar a crise da Covid-19 o Brasil.

É uma manifestação importante que se soma ao crescente coro contra o descalabro a que chegou o Brasil com as atitudes do governo Bolsonaro. Mostra as dissensões crescentes que ocorrem no “andar de cima” sobre como enfrentar política e economicamente a situação na atual situação descontrolada.

As indicações são justas e consistentes. Medidas para viabilizar a vacinação, máscaras e distanciamento social local (até com lockdowns quando necessário) e medidas de coordenação social são as quatro chaves das propostas.

Parece, entretanto, que o consenso dos que firmaram a Carta não chegou de fato ao valor do auxílio emergencial. Lá se faz contas do custo em vidas traduzidos em custos econômicos, muito maior do que relaxar o distanciamento social. O auxílio aos empreendedores como forma de mitigar a situação econômica também está registrado. Entretanto, o auxílio emergencial às famílias é citado seis vezes, não é mencionado com um compromisso claro de valor e de prazo, nem mereceu um tópico exclusivo.

Defender lockdowns sem pagar para as pessoas ficarem em casa, é falacioso. Hoje isso é inevitável. É tudo muito difícil quando esses setores e seus ideólogos precisam pôr a mão no bolso para um movimento de salvação nacional.

A ideia de R$ 600,00 para os 68 milhões de brasileiros que receberam no ano passado, é o valor da cesta básica pelo DIEESE e é imperiosa para as pessoas ficarem em casa em lockdown nacional de 30 dias. É factível, se expurgadas, nessas condições excepcionais, de qualquer noção fiscalista de teto de gastos, regras de ouro e quejandos.

Aliás, impunha-se esse auxílio enquanto a taxa de transmissão do Sars CoV-2 não estivesse abaixo de 0,9. O valor de uma cesta básica, repito, para os mais carentes em meio à pandemia do desemprego, desalento e precarização! Progressivamente, enquanto se recuperasse a economia, ela iria sendo relaxada.

Por isso é importante declarar inconstitucional o valor de R$ 44 bi como teto para a retomada do auxílio, inscrito na própria Constituição pela PEC aprovada para dar ensejo à MP que instituiu o auxílio. Isso é uma completa excrescência: hoje o país é governado por PECs, não mais apenas por MPs, e o Congresso não barra a ação.

O PCdoB entrou com uma ADI no STF, com pedido de liminar, contra esse tópico da PEC. Isso tornaria inválido o valor do auxílio aprovado na MP e, com isso, faz retroagir o valor de R$600,00 nos termos da lei (já existente), que não permite redução de valores em tais tipos de auxílio

A luta continua, junto com os formuladores da Carta, porém indo adiante quanto à essencialidade do auxílio emergencial nesses termos.

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Walter Sorrentino* é vice-presidente nacional e secretário de Relações Internacionais do Partido Comunista do Brasil (PCdoB)

 

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