O Encontro Nacional de Advogados e Advogadas do PCdoB que acontece nesta sexta-feira (27), na Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, com a presença de juristas de todo o Brasil tem caráter estratégico para estabelecer a orientação política específica para a frente jurídica, afirmou em entrevista, o principal articulador dessa frente no PCdoB, o membro da ADJC (Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania), Aldo Arantes.

Aldo, que foi deputado Constituinte, destacou que a evolução da crise brasileira colocou a defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito no centro da luta política. Segundo ele, a criminalização da política e a politização da justiça deram à frente jurídica um papel estratégico.

Para o articulador da frente de juristas do PCdoB, a interferência política de parte do judiciário brasileiro, é na verdade, a continuidade do golpe de 2016. “Nós estamos vivendo no Brasil e a nível internacional um processo em que o judiciário passou a ser instrumento pelo qual o neoliberalismo procura impor as suas regras”.

“Hoje há um processo em curso no mundo que é a chamada desconstitucionalização, é exatamente a imposição dos interesses do mercado, quer dizer atropelando as constituições nacionais, e na verdade quem está sendo o agente disso, e hoje isso é discutido muito no mundo inteiro, tem sido o judiciário”, afirmou.

Aldo Arantes explica que “há uma retirada do exercício da política, para isso é necessário demonizar a política e aí surge como alternativa, o Judiciário, como caminho para impor aquilo que não consegue ou tem dificuldade de impor através das vias institucionais e políticas, sobretudo através do exercício da soberania popular, que é o voto!”.

Papel da defesa da Constituição e Estado Democrático de Direito

“Eu diria que a prisão do Lula é um aspecto simbólico e significativo. Agora está em curso algo, quer dizer, das maiores dimensões. Estão querendo destruir a democracia no Brasil, porque na verdade não há como impor o projeto neoliberal a não ser restringindo, limitando ou destruindo a Constituição brasileira”.

“A defesa da Constituição é um ato revolucionário, disse Aldo Arantes, pois está sendo colocado, na ordem do dia, a defesa da democracia brasileira”.

“A expressão da democracia nas condições do Brasil é a defesa da Constituição brasileira, que na verdade, ela incorpora os direitos humanos na sua dimensão mais lata, de direitos políticos, econômicos, sociais. Tanto assim que ao discutir a questão da reforma trabalhista, questiona-se a inconstitucionalidade da reforma”.

Prisão de Lula

“A condenação do Lula sem provas questiona não só a Constituição como questiona-se exatamente toda a legislação penal brasileira. A questão da prova é um elemento fundamental na condenação; condena-se na base da suposição”.

Luta na defesa da Constituição brasileira

Para Aldo, a defesa da Constituição está no centro da luta democrática do Brasil, por isso, é preciso encontrar as formas de mobilizar a sociedade civil, não só os partidos políticos, mas toda a sociedade civil. Lideranças respeitadas, intelectuais, artistas, cientistas, religiosas… É necessário criar uma grande aliança de forças em defesa da democracia e do Estado democrático de direito”, frisou.

“Para isso é necessário atrair setores que ficaram distantes da política, porque a ofensiva contra a política é muito forte, é necessário atrair setores que defendem a Constituição, é necessário atrair setores que por uma ou outra forma ficaram paralisados diante da ofensiva em questão da luta contra a corrupção. É necessário um processo de debate de conscientização, para que a sociedade tome consciência da gravidade do processo de continuidade e agravamento do golpe”, ressaltou Aldo Arantes.

Assista a integra da entrevista que foi ao ar no Facebook do Portal Vermelho: