Após decisão do STF, Damares reenvia nota técnica retirando Disque 100

Damares Alves, ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos

(Foto: Agência Câmara)

A tentativa de Damares Alves, ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, de utilizar o ministério para os fins negacionistas e antivacina do governo Bolsonaro deu com os burros n’água.

Por decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, no último dia 14, Damares foi obrigada a alterar o conteúdo da nota técnica emitida pelo ministério, que se colocava em oposição ao passaporte vacinal e à obrigatoriedade da vacinação de crianças contra a Covid e ainda disponibilizava o uso do Disque 100 como meio de “denúncia” contra pessoas ou locais que exigissem o passaporte da vacina.

Lewandowski determinou que ofícios com a nova nota técnica e retificações à original, com cópias ao STF, fossem enviados a Bolsonaro, aos 21 ministros, aos 27 governadores, ao procurador-geral da República, Augusto Aras, ao presidente do STF, Luiz Fux, ao chefe da Defensoria Pública da União, à Confederação Nacional de Municípios, e à Frente Nacional de Prefeitos.

Os ofícios com a nova nota técnica, sem indicação do Disque 100 – principal canal do governo para denúncias de violações de direitos de crianças, mulheres, idosos, pessoas com deficiências e população LGBTQIA+ – para pessoas antivacinas, foram enviados pelo ministério de Damares Alves no último dia 18, de acordo com reportagem da Folha de S. Paulo.

Nos ofícios, a ministra afirma estar cumprindo decisão do STF em “retificação” à nota técnica anterior, que havia sido enviada às mesmas autoridades, órgão e governos.

As cópias com os devidos protocolos nos órgãos foram remetidas ao STF para provar o cumprimento da ordem judicial.