O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a resolução do governo que isentava de impostos a importação de armas de fogo. A decisão ainda será submetida à análise do plenário do STF. Até lá, porém, Jair Bolsonaro e seus milicianos vão ter que enfiar as suas “arminhas” no armário.

Por Altamiro Borges*

Em outro revés no STF nesta semana, a ministra Cármen Lúcia solicitou explicações sobre as suspeitas de que a Agência Brasileira de Inteligência orientou a defesa de Flávio Bolsonaro no caso das “rachadinhas”. Ela deu um prazo de 24 horas para a Abin e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) prestarem esclarecimento.

Vínculos com a indústria armamentista

As duas novas derrotas no STF devem ter irritado o “capetão”. No caso da importação de armas, ele é um belicista insano. Na pornográfica reunião ministerial de abril passado, ele rosnou: “Eu quero todo mundo armado”. Ele e seus filhotes mantêm vínculos antigos com a indústria de armas, do Brasil e do exterior.

Desde os tempos de deputado do “baixo clero” e de suas homenagens a milicianos, Jair Bolsonaro defende a liberação das armas. Na última quarta-feira (9), o presidente armamentista anunciou resolução para zerar, a partir de janeiro, a alíquota de importação de revólveres e pistolas – que hoje é de 20%.

A resolução gerou protestos dos partidos de oposição, da sociedade civil e até de entidades empresariais. A Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (Abimde) afirmou que o setor, que emprega 1 milhão de pessoas e movimenta 4% do Produto Interno Bruto (PIB), seria duramente prejudicado.

Agora, o ministro Edson Fachin suspende a resolução. Jair Bolsonaro, que até já cogitou mandar tropas para fechar o Supremo, deverá insistir no seu projeto – por razões ideológico-fascistas e também econômicas-mercenárias. Caberá ao plenário resolver a pendenga armamentista no próximo ano.

O filhote Flávio Rachadinha

Já no caso do pedido de explicações de Cármen Lúcia, a reação do “capetão” deve ter sido ainda mais irada. Afinal, a ministra do STF mexeu com seu filhote 01, já apelidado de Flávio Rachadinha. Ela também cutucou dois trogloditas do laranjal: o general Augusto Heleno, do GSI, e o araponga Alexandre Ramagem, da Abin.

Os dois terão de explicar como foi a atuação do ministério e da agência na produção de dois relatórios que orientaram a defesa do senador Flávio Bolsonaro na anulação de provas no escândalo de Fabrício Queiroz. Os documentos criminosos foram revelados na semana passada pela revista Época.

A decisão responde a uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela Rede e o PSB. “Este Supremo Tribunal Federal afirmou, expressamente, na decisão da medida cautelar, a ilegitimidade de uso da máquina ou de órgãos estatais para atender interesses particulares de qualquer pessoa”, justificou Cármen Lúcia.

Ministério Público no encalço da Abin

Para complicar ainda mais a vida do pimpolho e do paizão, o subprocurador Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, também pediu nesta segunda-feira (14) que o TCU investigue se a Abin elaborou os relatórios para orientar a defesa de Flávio Bolsonaro no escândalo das “rachadinhas”.

Para o subprocurador, essa atuação caracterizaria “desvio de finalidade, com flagrante e grave violação aos princípios administrativos da legalidade, da impessoalidade e da moralidade”. Rocha Furtado também pediu ao TCU que determine que a Abin suspenda as atividades que sirvam à defesa do senador Flávio Bolsonaro.

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Altamiro Borges* é jornalista e presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé e membro do Comitê Central do PCdoB.

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