Fim da escala 6×1 é maior vitória dos trabalhadores desde a Constituição
A histórica vitória obtida pela classe trabalhadora brasileira com a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da PEC que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada para 40 horas semanais, não começou agora e reflete uma caminhada centenária, na qual o PCdoB sempre esteve presente.
“A luta pela redução da jornada de trabalho e por salários maiores são dois pilares essenciais da política de valorização do trabalho e sempre esteve no topo da agenda dos comunistas, em particular de quem milita no movimento sindical”, explica Nivaldo Santana, secretário sindical nacional do PCdoB.
Após passar pela Câmara, nesta quarta-feira (27), a matéria segue agora para o Senado, onde o patronato promete intensificar seu lobby. “É fundamental que a mobilização e as articulações amplas, que permitiram a vitória na Câmara, continuem no Senado. Os comunistas devem se empenhar no movimento sindical e com o apoio dos deputados para ajudar a construir a maioria no Senado, que já está sendo pressionado por setores empresariais refratários a essa medida civilizatória e essencial para elevar o bem-estar dos trabalhadores e das trabalhadoras”, alerta Santana.
O dirigente salienta que “o desfecho da batalha da Câmara indica que os bolsonaristas e a extrema direita insistem em se posicionar contra a aprovação da PEC. Mas, com a mobilização social e a articulação ampla, a vitória certamente vai ser conquistada também no Senado”.
Processo histórico
Desde a origem do movimento comunista no mundo e, em particular, do Partido Comunista do Brasil, em 1922, a luta por menos horas de trabalho e melhores condições laborais e salariais é tratada como elemento central para a busca por uma sociedade mais justa e igualitária, rumo à construção do socialismo.
Após a redemocratização, a ascensão do neoliberalismo colocou essa luta em outro patamar. O movimento sindical e os partidos de esquerda passaram a ter de resistir a uma forte ofensiva antidireitos que avançou com a modernização tecnológica. Nas últimas décadas, esse processo se intensificou, acelerando ainda mais a precarização do mercado de trabalho.
Nesse cenário, a classe trabalhadora conseguiu garantir parte do conquistado e obteve alguns avanços, mas também acumulou muitas perdas impostas por um patronato cada vez mais ambicioso e influente na política nacional.
Mais recentemente, os governos dos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff (PT) abriram uma nova fase nessa luta. Para além das políticas sociais e econômicas, esses governos passaram a dialogar com os movimentos sindical e sociais e investiram em medidas que resultaram na valorização do salário mínimo, na geração de emprego e no aumento e distribuição de renda. Ao mesmo tempo, asseguraram conquistas como a lei que garantiu às empregadas domésticas os mesmos direitos dos demais trabalhadores.
Já com Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL), esses e outros direitos passaram a correr sérios riscos, enquanto parte retrocedeu, especialmente com as reformas trabalhista e previdenciária, as terceirizações das atividades fim e o término da política de valorização do salário mínimo, entre outros ataques.
A reconquista da presidência por Lula abriu uma nova fase em 2023. Nesse novo quadro, um pouco mais favorável à luta por direitos, um deles foi ganhando cada vez mais impulso na sociedade e nos movimentos sociais e sindical: o fim da escala 6×1 e a redução da jornada.
Após muitas batalhas em meio a um Congresso majoritariamente de direita e alinhado aos interesses econômicos, a classe trabalhadora — com o apoio do governo Lula e da esquerda — finalmente obteve essa primeira vitória.
Mobilização e luta
“A aprovação em dois turnos do substitutivo à PEC 221/19 na Câmara Federal, estabelecendo nova escala e jornada, pode ser considerada a maior vitória dos trabalhadores e das trabalhadoras desde a Constituição de 1988. Essa vitória histórica foi possível com a combinação de diversos fatores. O principal deles foi a mobilização social nas ruas e nas redes”, enfatiza Nivaldo Santana.
Ele complementa lembrando que as centrais sindicais, as frentes Brasil Popular e Povo sem Medo e outros movimentos sociais “desempenharam papel central nessa batalha, que ganhou maior impulso com o plebiscito popular de 2025, cujas principais pautas foram o fim da escala 6×1 e a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, bandeiras que ganharam força com diversas manifestações, inclusive nos atos de 1º de Maio”.
O dirigente também destaca que essa mobilização conseguiu construir um importante diálogo com o parlamento, que abriu caminho para a aprovação. “A deputada federal Daiana Santos (PCdoB/RS) articulou com a Fecosul (Federação dos Comerciários do RS) e com a CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalharas do Brasil (CTB) do RS e apresentou o projeto de lei 67/2025, assinado por toda a bancada federal do PCdoB, que propunha a redução da jornada para 40 horas semanais e dois dias de folga, sem redução de salário”, diz.
Por fim, Santana lembra que a vitória também foi possível “pela articulação ampla do presidente Lula com o presidente da Câmara, Hugo Mota. Tudo somado, a vitória na Comissão Especial e no Plenário da Câmara está sendo celebrada como uma das maiores vitórias das últimas décadas do sindicalismo brasileiro”.
