Regimento Interno do PCdoB
Regulamenta o funcionamento dos órgãos de direção do Partido e dispõe sobre as atribuições das Secretarias e dos dirigentes. Art. 1º – O Comitê Central do Partido Comunista do Brasil – PCdoB -, no uso de suas atribuições, e em cumprimento ao que dispõe os artigos 12, 15, 16, 18, 21, 22, 23 e 48 […]
