PCdoB e a institucionalidade: limitações a superar

Além do fim da ditadura e a legalização do Partido, o ano de 1985 também marcou outra conquista de vulto para os comunistas: a vitória nas eleições para a Prefeitura de Camaçari, quando o então militante do PCdoB, Luiz Caetano, sagrou-se prefeito dessa importante cidade operária, localizada na Região Metropolitana de Salvador.

Por Caio Botelho*

João Amazonas participou do ato de posse e, em seu discurso, afirmou: “O nosso Partido, que apoiou candidatos democráticos em todo o país (…) vê-se agora diante da questão de tomar parte da administração pública. Esperamos colaborar, desprendidamente, na administração municipal, no sentido de que realizamos as reivindicações do povo. (…) nosso objetivo é servir ao povo. É ajudá-lo a se organizar melhor, a elevar sua consciência política, a fim de obter novas conquistas”¹.

Nas palavras de Amazonas, resgatadas pelo historiador Augusto Buonicore, encontram-se o núcleo central do que, em nosso entendimento, deve nortear a atuação dos comunistas na institucionalidade, sobretudo no que diz respeito ao objetivo de elevar dos níveis de consciência e organização do povo, contribuindo para o acúmulo de forças, com vistas ao socialismo. Não faria sentido que os comunistas atuassem em funções institucionais se não fosse por tais razões.

Considerando as condições em que a luta de classes se desenvolve nos dias atuais, o PCdoB combate perspectivas esquerdistas que desconsideram a importância da institucionalidade. Se ainda existem dúvidas residuais em nossas fileiras sobre a frente institucional, é importante que, com o debate qualificado, atuemos para dirimi-las.

Em que pese ter participado pontualmente de governos diversos ao longo das décadas de 1980 e 1990, foi a partir da vitória de Lula nas eleições presidenciais de 2002 que a presença do PCdoB na frente institucional ganhou novo impulso. Até então, com poucas exceções, pode-se afirmar que os comunistas priorizavam as eleições proporcionais, quase sempre com a tática de concentração em poucas candidaturas. A participação no Executivo era praticamente nula.

O debate sobre participar ou não de um governo de caráter socialdemocrata, nos marcos do capitalismo e com os comunistas exercendo a condição de força minoritária foi rapidamente resolvido no sentido de que o PCdoB não deveria se furtar a, tendo cumprido importante papel na vitória eleitoral, exercer funções no governo e atuar para trazê-lo o mais próximo possível de uma agenda mudancista. Compreendemos que foi uma decisão acertada.

Ao mesmo tempo, urge ao coletivo partidário um balanço mais apurado de nossa atuação na institucionalidade. É preciso que nos debrucemos sobre as virtudes e vicissitudes desse processo, decorrentes da elevação de nossa presença nessa frente de atuação.

O equilíbrio entre as três frentes

A 10ª Conferência Nacional aprovou que “A construção partidária, derivada da linha política, exige sinergia e caráter sistêmico na relação entre as frentes de ação político-eleitoral e de participação em governos, da luta social e da luta de ideias. Precisa estar gravado a fogo que só é madura a organização partidária que se empenha com equilíbrio nas três frentes, e que a partir delas se edifica o Partido, em uma acumulação sustentada”. (grifos nossos).

Em outros documentos partidários, incluindo as resoluções dos últimos Congressos, encontram-se passagens com o mesmo sentido. O fundamental é afirmar a noção de que as três frentes se relacionam e respondem ao objetivo programático do PCdoB, sem que haja uma relação de “priorização” de uma em detrimento de outra.

Entretanto, não logramos êxito em aplicar integralmente essa importante diretriz. A frente institucional, por diversos fatores, acabou por tomar a maior parte – em alguns estados e municípios, a exclusividade – das atenções do coletivo partidário e instâncias de direção. Em dados momentos, é possível afirmar que, no lugar de a tática eleitoral servir ao Partido, foi o Partido quem serviu a uma determinada tática eleitoral que, por seu turno, nem sempre esteve vinculada aos nossos objetivos estratégicos, mas a disputas comezinhas e pragmáticas, tendentes a rebaixar o papel histórico do Partido Comunista.

Foi o rabo, portanto, que por diversas vezes balançou o cachorro, numa inversão de valores e papéis. A luta de ideias e os movimentos sociais, a despeito de importantes iniciativas dos nossos quadros que atuam nessas frentes, não foram alçadas ao mesmo patamar.

Outras limitações

É preciso combater a ideia, crescente em nossas fileiras, de que é possível obter transformações profundas exclusivamente pela via institucional. Ou resgatamos a orientação emanada da 10ª Conferência, citada acima, ou o processo de construção partidária se dará com profundas debilidades.

Fundamental resgatar a noção básica, para o marxismo, que trata do caráter de classe do Estado, ao lado da ideia de que nosso objetivo não é disputá-lo “por dentro”, mas organizar a classe trabalhadora para que esta tome o poder e as rédeas de seu destino.

Além disso, é preciso qualificar ainda mais nossas campanhas, que devem ter o objetivo de apresentar à sociedade as ideias do Partido, buscando – ainda que sem ingenuidades no tocante às limitações do processo eleitoral brasileiro – nos diferenciar das demais legendas e do “modus operandi” atrasado que prevalece. O mesmo vale para nossa participação em cargos do executivo e mandatos parlamentares: não é possível, no exercício dessas funções, fazer apenas “mais do mesmo”. Elas devem servir ao crescimento orgânico e ideológico do Partido e nossa atuação deve se mover pelos mais nobres valores comunistas.

Evidente que outros elementos poderiam ser abordados. Em que pese o conteúdo crítico de parte desse texto, compreendemos que o saldo é positivo e que o Partido mais acertou do que errou. Pelas características próprias desta Tribuna de Debates, todas as questões aqui colocadas o foram de modo superficial, exigindo da inteligência coletiva uma avaliação mais detida.

De todo modo, o centro do desafio é ampliar nossa presença na institucionalidade, corrigindo desvios pontuais e sem descuidar da luta de ideias e dos movimentos sociais.

¹. BUONICORE, Augusto. Meu verbo é lutar – a vida e o pensamento de João Amazonas. 1ª ed. São Paulo: Editora Anita Garibaldi, 2012.

*Secretário de Formação e Propaganda do PCdoB / Bahia