PCdoB lança contribuições ao programa da campanha de Lula à presidência
A Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) divulgou, nesta segunda-feira (22), sua contribuição ao programa de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva à presidência da República, cujo mote é “Rumos Soberanos para uma Nova Arrancada do Desenvolvimento”.
“O PCdoB considera que o governo da reconstrução nacional, liderado pelo presidente Lula, entre 2023 e 2026, cumpriu papel decisivo. Recebeu um país profundamente fragilizado por uma fase regressiva, iniciada com o golpe de 2016 contra a presidenta Dilma Rousseff e agravada durante o governo Bolsonaro”, diz, ao iniciar o documento.
Além disso, aponta que com “sólidas credenciais democráticas”, o presidente “retomou a agenda do desenvolvimento, reafirmou seu compromisso e elevado espírito público, enfrentando a ameaça ao Estado de Direito Democrático e dando a ênfase à defesa da soberania nacional, preservou a normalidade institucional e reuniu amplas forças políticas e sociais para a reconstrução nacional. Ao mesmo tempo, retomou a agenda da economia e reafirmou seu compromisso histórico com a redução das desigualdades sociais”.
O Partido prossegue reafirmando a “confiança de que o eleitorado reconhecerá essa realidade” e que “o novo mandato do presidente Lula será um vetor de referência fundamental para a soberania nacional, para consolidar a democracia e para elevar a qualidade de vida do povo”.
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Modelo econômico insuficiente
Mesmo reconhecendo as importantes entregas feitas pelo governo, o PCdoB salienta que “o atual modelo de crescimento econômico é insuficiente e aproxima-se de seus limites” e que “a política monetária mantém a taxa básica de juros entre as mais elevadas do mundo, desestimula o investimento produtivo e transfere cerca de um trilhão de reais ao ano em recursos públicos para uma parcela reduzida da sociedade e para especuladores estrangeiros, ampliando a concentração de renda e poder”.
Ao mesmo tempo, prossegue, “o regime fiscal continua orientado por metas rígidas e de curto prazo, restringindo investimentos públicos e políticas sociais. Isso enfraquece a capacidade do Estado de impulsionar o desenvolvimento, garantir direitos, melhorar a vida das pessoas e sustentar a confiança democrática”.
Por isso, os comunistas sustentam a necessidade de o Brasil ter “uma estratégia de crescimento vigorosa, centrada na transformação produtiva, industrial e tecnológica, na diversificação e segurança energética, na sustentabilidade ambiental, na valorização do trabalho, na cultura e indústria criativa, na redução das desigualdades e erradicação da pobreza extrema”.
Para tanto, sinalizam que esse conjunto de avanços “requer também uma democracia avançada, de conteúdo social e político, que suplante a subordinação aos interesses oligárquicos que condicionam a representação política e participação popular e limitam institucionalmente a capacidade nacional de promover avanço econômico com justiça social”.
Nesse sentido, reforça que “soberania nacional e democracia robusta são o passaporte indispensável para manter e ampliar as conquistas sociais do povo brasileiro, melhorar a vida das pessoas e conferir um horizonte de futuro mais próspero e definido”.
Após fazer uma radiografia dos retrocessos trazidos pela política econômica neoliberal e defender mudanças estruturais, o documento aponta que a “cláusula fundamental” do programa que o Partido defende para o País é “a construção de uma vida melhor para o povo, tanto na dimensão material quanto na dimensão cultural e espiritual das pessoas, especialmente para quem vive do trabalho”.
Dessa premissa, diz, “decorre o compromisso histórico das forças progressistas, democráticas e de esquerda com a construção de uma sociedade humanista, fundada na plena efetivação dos direitos sociais, civis e humanos. Isso compreende a luta das mulheres pela igualdade e contra todas as formas de violência; o combate ao racismo e a promoção dos direitos da população negra; a defesa dos povos indígenas; a garantia dos direitos da população LGBTQIA+; e a proteção da liberdade religiosa”.
Três vértices
Na sequência, o PCdoB defende que a transformação do país deve ter como núcleo o papel estratégico do Estado como “agente de investimento, indução, planejamento e coordenação do desenvolvimento econômico, articulado com o aprofundamento democrático e a valorização do trabalho como motores do progresso”, tudo isso a partir de uma atuação soberana.
Para dar conta desses desafios, os comunistas apontam três vértices para uma nova etapa de desenvolvimento nacional.
O primeiro é a elaboração de um plano nacional de desenvolvimento a ser formulado nos primeiros meses do novo governo e que oriente “a ação integrada de todo o governo, por meio de metas traduzidas em programas, missões e projetos estruturantes”, argumenta.
O segundo vértice diz respeito a uma política sistêmica de reconfiguração produtiva e tecnológica, “tendo como núcleo a indústria de transformação e os serviços modernos, especialmente aqueles intensivos em conhecimento, informação e gestão de dados”. Para tanto, destaca que o “princípio orientador consiste em articular os objetivos de produtividade e competitividade com a melhoria efetiva das condições de vida da população”.
Nesse ponto, defende diretrizes como elevar o nível de coordenação política da estratégia industrial; utilizar plenamente o poder de compra e contratação do Estado como instrumento de transformação produtiva; assegurar condições mais favoráveis às empresas de capital nacional no acesso às compras governamentais e às políticas de conteúdo local e estabelecer metas objetivas e mensuráveis; e estabelecer contrapartidas claras para as empresas beneficiadas pelos diversos instrumentos de apoio estatal.
O terceiro vértice é o da ciência, tecnologia e inovação, “principal fator de transformação produtiva nas economias contemporâneas”. Neste sentido, defende, entre outros aspectos, a “consolidação de cadeias produtivas estratégicas como o complexo econômico-industrial da saúde, a digitalização da indústria e o aproveitamento sustentável de minerais críticos, incluindo as terras raras e minerais críticos”.
Ao mesmo tempo, chama atenção para o fato de que a CT&I tem papel central “no desenvolvimento de tecnologias indispensáveis à soberania nacional, como semicondutores, cibersegurança, inteligência artificial e infraestrutura digital”, bem como “constitui elemento decisivo para o fortalecimento da Base Industrial de Defesa” e para a autonomia nacional.
Considerando essas necessidades, o documento lembra que no atual governo, a política de Ciência, Tecnologia e Inovação alcançou novo patamar. “A área passou a integrar os eixos estruturantes do Novo PAC e da Nova Indústria Brasil, com prioridade para inteligência artificial, computação avançada, complexo da saúde, bioeconomia, satélites, agricultura sustentável, energias renováveis e projetos estratégicos de defesa”, pondera, entre outros aspectos centrais da política aplicada, tendo à frente da pasta a presidenta licenciada do PCdoB, Luciana Santos.
Obstáculos a serem superados
O documento lançado pelo PCdoB enfatiza que esses três vértices orientam para uma nova etapa de transformação nacional e que “sua plena realização exige enfrentar obstáculos centrais de políticas econômicas e macroeconômicas, visando a elevação da taxa de investimentos”.
Nesse campo, defende um rol de medidas voltado para “adequar o regime de política monetária para que a taxa básica de juros seja reduzida substancialmente”. Entre elas, “ampliar o intervalo e prazo de cumprimento das metas de inflação e excluir os componentes mais voláteis do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) da taxa a ser perseguida pelo Banco Central (BC)”.
O partido também pontua a importância de os bancos públicos comerciais atuarem “mais ativamente para reduzir o custo final do crédito, sobretudo às micro, pequenas e médias empresas” e sugere que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve “continuar elevando seu papel como fonte de financiamento de longo prazo”. Além disso, diz ser preciso “estabelecer uma regra própria para o investimento público que garanta a elevação da aplicação de recursos em áreas de alto impacto social nas quais o investimento público é imprescindível, como o complexo industrial e de serviços em saúde, mobilidade urbana e adaptação das cidades às mudanças do clima”.
Os comunistas também defendem o aprimoramento da alocação do orçamento público. Para isso, destaca que “a medida mais importante é o retorno do valor destinado às emendas parlamentares aos patamares históricos anteriores ao golpe de 2016 e a revogação do caráter impositivo de parte delas”.
Por fim, acrescenta, “deve-se continuar o esforço de elevar a receita pública por meio da tributação progressiva e proporcional à renda e ao patrimônio dos detentores de grande riqueza”.
O partido também propõe ações para fortalecer a defesa do país e as ações de segurança pública para o combate ao crime organizado e à violência. Ao mesmo tempo, propõe, no plano constitucional, a reforma do artigo 142 da Constituição para “abolir o dispositivo de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), a fim de evitar o emprego das Forças Armadas em questões de segurança pública, bem como reformar o artigo 144, parágrafo 6 da Constituição para desvincular as polícias militares e corpos de bombeiros da função de ‘forças auxiliares e reserva’ do Exército”.
O documento lista ainda como indispensáveis “uma reforma em defesa do sistema eleitoral proporcional e a adoção da lista preordenada de candidaturas partidárias, adotando paridade progressiva na participação de negros e mulheres”, assim como a ampliação de direitos da classe trabalhadora para além da jornada 5×2.
O momento atual, conclui o partido, “é de abrir um novo ciclo histórico de desenvolvimento nacional. Nosso programa para um novo governo precisa conter essa possibilidade, construir uma vontade nacional e social nessa direção. Com um novo governo Lula, essa possibilidade está posta. Convertê-la em realidade dependerá de intensas lutas políticas e de ideias que galvanizam a luta unitária de amplas forças sociais e políticas. É uma necessidade que precisamos torná-la possível”.
