Conceito do plano brasileiro de IA é inclusivo, brasileiro e autônomo

Entregue nesta semana ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) é uma grande aposta do país para avançar no desenvolvimento da ferramenta, tendo como foco os interesses da nação e do povo brasileiro, e como princípios a busca pela soberania, a inclusão e a sustentabilidade. 

“Nosso programa procura, antes de tudo, fazer o bem para todos, porque, como toda nova tecnologia, ela pode trazer riscos, mas também oportunidades. E por óbvio, vamos nos agarrar às oportunidades”, declarou Luciana ao programa “Bom Dia, Ministra”, do Canal Gov, nesta quinta-feira (1º). 

Ela salientou ainda que o PBIA “vai contribuir para melhorar a vida do povo brasileiro no processo de inclusão e em soluções para áreas como saúde e educação, por exemplo. E, por isso mesmo, ele precisa ser brasileiro. Temos muitas soluções de IA, mas são de fora, inclusive nem a nossa língua falam”. 

O conceito do PBIA, resumiu Luciana, “é ser inclusivo e brasileiro, garantindo a nossa autonomia, e factível”. Para dar conta do amplo espectro que atinge, o PBIA é dividido em cinco eixos: Infraestrutura e Desenvolvimento de IA; Difusão, Formação e Capacitação em IA; IA para Melhoria dos Serviços Públicos; IA para Inovação Empresarial; e Apoio ao Processo Regulatório e de Governança da IA.

Ao tratar desses aspectos, Luciana salientou que uma das preocupações hoje é a construção de um marco legal “que possa proteger a privacidade e o autor daqueles dados. Muitas dessas soluções de IA nem dizem quais são as fontes utilizadas, desrespeitando aqueles que as produziram”. Uma das possibilidades mais avançadas neste sentido é o debate em torno do Marco Legal da IA, que tramita no Senado. 

Luciana também falou sobre os desafios colocados para o desenvolvimento do programa em convergência com as necessidades mais urgentes da população: “temos de enfrentar o impacto da IA no emprego porque isso é inconteste, vai acontecer, e o plano existe para dar respostas também a essas questões, para focar onde terá maior impacto no emprego, capacitar as pessoas e, ao mesmo tempo, apontar novas oportunidades”. 

No campo do trabalho, aliás, Luciana também falou sobre o uso de elementos da tecnologia social para combater o desemprego, aproximando quem precisa das vagas existentes. “Como um dos nossos pressupostos fundamentais é a inclusão, vamos pegar os dados do Sine (Sistema Nacional de Emprego), do Ministério do Trabalho — que concentra dados sobre a oferta de vagas — e do CadÚnico — que tem o perfil das pessoas que recebem benefícios —, e vamos cruzar essas informações, de maneira a mostrar as ofertas de emprego aos inscritos. Essa integração já está sendo desenvolvida via IA”, enfatizou.

Supercomputadores

Para viabilizar o PBIA, está prevista a compra de cinco computadores de alta performance, que estão entre os mais potentes do mundo, além de investimentos de até R$ 23 bilhões em quatro anos. De acordo com a ministra, a principal dessas máquinas é o Santos Dumont, um supercomputador que contará com outros quatro, servindo como uma espécie de suporte. 

“Esses datacenters espalhados terão uma boa capacidade de armazenamento, até para poder concentrar e guardar nossa base de dados que todas as grandes empresas internacionais cobiçam — porque dado virou dinheiro — e vamos ter uma estrutura própria de nuvem para esses dados”, explicou.

A ministra completou informando que hoje o país já conta, por exemplo, com o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) e o Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência), “que nuvens soberanas, ou seja, não são de empresas estrangeiras”. Mas, frisou, “ainda não têm a potência necessária para armazenar e processar (com IA)”. 

Outro ponto colocado pela ministra é que para concretizar o plano, a cooperação internacional é decisiva. “Ainda não detemos toda tecnologia para infraestrutura. Vamos usar ao máximo os insumos da cadeia produtiva de conteúdo local, mas para alguns insumos específicos de semicondutores e microeletrônica, vamos precisar de cooperação. No entanto, vamos fazer isso através ou de transferência tecnológica, para que tenhamos o domínio, ou em cooperação conjunta, como foi o caso do Sirius com os chineses”, disse Luciana, em alusão ao acelerador de partículas brasileiro que pode revelar detalhes de estruturas de átomos. 

As pesquisas que o Sirius abriga têm potencial de contribuir para solucionar grandes desafios científicos e tecnológicos, como o desenvolvimento de vacinas, medicamentos e tratamentos para doenças.

5ª Conferência de CT&I

Outro ponto destacado da conversa foi a realização da 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, realizada do dia 30 de julho a 1º de agosto, em Brasília. “A conferência tem sido um sucesso, acho que havia uma demanda reprimida, as pessoas não se sentiam partícipes da construção da política pública nacional para essa área. O fato de que há 14 anos a conferência não era realizada mostra o longo tempo sem tomada de decisões e sem o estabelecimento de políticas (para CT&I)”.

Luciana classificou o evento como um “momento de congraçamento do nosso sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação brasileiro”, que é “muito respeitado e pujante — e digo isso porque é o que os indicadores globais mostram: somos o 13º país do mundo em produção científica, o que revela a força da inteligência brasileira”. 

A conferência contou com 200 eventos e mais de 100 mil pessoas participando do processo desde o ano passado, entre on line e presencial, por meio de conferências municipais, estaduais, regionais, temáticas e livres. “Percorri o país e fiquei muito impressionada com esse admirável mundo novo que nós somos e que a ciência é e de nossas potencialidades”, afirmou. 

Para dar conta de toda a riqueza de conteúdo advinda dos debates, que servirão para embasar a construção da estratégia de CT&I brasileira para os próximos dez anos, está sendo feito um e-book, com a compilação do evento feita, aliás, por sistema de IA desenvolvido em Pernambuco. 

“Só existe plano eficiente se os fazedores da produção científica brasileira se sentirem ativos e efetivamente contribuindo para uma política que é tão estratégica para o país”, argumentou Luciana. 

Aquecimento global

Outra questão abordada na entrevista foi o enfrentamento ao aquecimento global. “O MCTI tem convicção de que não é possível lidar com esse problema, que também tem a ver com a preservação de nossas florestas, se não por meio de ferramentas científicas e tecnológicas”, declarou Luciana Santos.

A ministra explicou que, anualmente, o governo levanta quais os setores que mais emitiram gases de efeito estufa, para que seja possível planejar e atuar em sua mitigação. “Isso é feito junto com o MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) e, principalmente com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, com quem tenho compartilhado esse desafio do combate ao desmatamento”. 

Luciana destacou, como resultado desse trabalho, a redução do desmatamento na Amazônia. Segundo o Relatório Anual do Desmatamento no Brasil (RAD) 2023, divulgado pelo MapBiomas em maio, o percentual de redução foi de 62% em 2023. 

Quando analisado o primeiro semestre deste ano em relação a igual período de 2023, a queda foi de 38%, segundo dados do sistema Deter-B, do Inpe. No Cerrado houve redução de 15% no semestre, a primeira para o período desde 2020. 

Complexo Industrial da Saúde

Igualmente central para a população é o desenvolvimento da ciência e da tecnologia na área da saúde. “Nós já vimos o quanto a dependência nessa área é nefasta. Durante a pandemia, dependemos de respiradores e até de máscaras. A junção do negacionismo com essa dependência histórica nos levou a uma situação de muita dificuldade no enfrentamento da crise sanitária da Covid-19”, ressaltou.

Para lidar com esse tipo de problema, disse, “o presidente Lula remontou o comitê do Complexo Industrial da Saúde, no qual o MCTI tem papel fundamental, visando desenvolvê-lo para que possamos reduzir a dependência da importação de equipamentos, insumos e medicamentos”. 

De acordo com a ministra, até o momento o MCTI já investiu R$ 2 bilhões no Complexo, em áreas como as de fármacos, soluções e equipamentos.

Nesse mesmo sentido vão os investimentos de R$ 1 bilhão — advindos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e incluídos no Novo PAC — no Orion, complexo laboratorial para pesquisas avançadas em patógenos, organismos causadores de doenças. 

A estrutura será o primeiro laboratório com nível de biossegurança 4 (NB4) da América Latina e a primeira a estar conectada a uma fonte de luz síncrotron, o Sirius, que funciona no Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), organização social MCTI, em Campinas (SP). 

“Vamos garantir uma ferramenta tecnológica de impressionante inovação para nos anteciparmos aos vírus que, porventura, vão se transformando geneticamente e que precisamos dominar para poder proteger a vida. A técnica usada é uma inovação única, ímpar no mundo, que só o Brasil vai ter”, declarou.

Ainda dentro do Novo PAC, Luciana salientou a ampliação das redes de internet para aumentar a velocidade e o número de usuários pelo país. “Vamos aumentar a rede de fibra ótica, que é a mais consistente de banda larga, em mais de 40 mil km espalhados pelo país. São 18 infovias, a serem instaladas em várias regiões”, informou.

Ela completou dizendo que “nosso foco é garantir que a população brasileira, principalmente aquela que não tem como pagar uma banda larga, possa ter direito a uma internet estável e veloz, para democratizar o acesso à informação”.