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Em meio a uma onda de repúdio, a base de Ratinho Junior (PSD), aprovou na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) nesta segunda-feira (3), o Projeto de Lei nº 345/2024, que autoriza a privatização de escolas públicas no estado.

A votação aconteceu de forma remota com os deputados governistas entocados em seus carros e gabinetes enquanto mais de 25 mil professores, estudantes e manifestantes ocupavam o entorno e as galerias da ALEP, em uma das maiores manifestações realizadas contra o governo estadual nos últimos tempos.  

Conhecido como Programa Parceiro da Escola, o projeto obteve 39 votos favoráveis e 13 contrários. A Mesa Executiva da Alep decidiu realizar a sessão de forma remota após as galerias serem tomadas pelos manifestantes contrários ao projeto que propõe privatizar os colégios estaduais.

“Rato, ladrão, tira a mão da Educação”, entoavam os manifestantes dentro da Assembleia enquanto os parlamentares governistas organizavam a votação online.

Os protestos contra a aprovação do projeto de terceirização começaram há duas semanas, com a aprovação de uma greve por tempo indeterminado dos professores das escolas estaduais. Nesta segunda, uma marcha de 25 mil professores, funcionários e estudantes tomou as ruas da capital paranaense em repúdio ao projeto.

A multidão saiu em passeata até o Centro Cívico. Durante as primeiras horas, os manifestantes foram impedidos de entrar na Assembleia. Mesmo deputados tinham dificuldade de entrar e precisavam recorrer ao subterfúgio de entrar pelo prédio do Tribunal de Justiça, que tem uma ligação com a Assembleia.

Perto das 14h, os manifestantes tiveram autorização para entrar no terreno da Assembleia, mas não no prédio. Porém, em algum momento, a porta de vidro que separava os professores da entrada foi pressionada e estilhaçou. Às 14h30, Traiano abriu a sessão, mas disse que “em função da invasão” do prédio, estava suspendendo a sessão, que só foi retomada virtualmente horas mais tarde. Os manifestantes, porém, permaneceram firmes na Assembleia, gritando palavras de ordem.

No meio da tarde, com a sessão já suspensa, tiveram acesso às galerias e de lá puderam assistir à participação dos oposicionistas na sessão remota.

Presidente da APP-Sindicato, que representa professores e funcionários da educação estadual, a professora Walkiria Olegário Mazetto afirmou que o projeto representa “o fim da educação pública” no Paraná. “Por isso estamos protestando com tanta força”, disse ela durante a concentração dos manifestantes na Praça Santos Andrade.

Um dos pontos realçados pela professora é o fato do projeto, ao contrário do que o Governo do Paraná alega, o projeto apresentado por Ratinho Jr. (PSD) não restringe a terceirização a 200 colégios, permitindo a gestão privada em 100% das escolas públicas do estado. Alguns deputados afirmam que vão apresentar uma emenda nesta tarde para corrigir essa falta de limites.

A sessão foi retomada online por volta das 17h com alguns parlamentares participando da sessão virtual diretamente do plenário da Assembleia, onde era possível ouvir gritos de protestos dos manifestantes que ocupavam as galerias da Casa, mas também, deputados participando a partir de locais diversos, caminhando, e até mesmo do carro.

A bancada de oposição, liderada pelo deputado Arilson Chiorato (PT), destacou diversos elementos inconstitucionais no projeto. “A proposta omitiu muitas coisas, principalmente o valor que será repassado a estas empresas que o governo quer contratar”, afirmou Chiorato.

Segundo a oposição, o projeto viola o princípio da gratuidade da educação. A Constituição Federal garante a educação pública gratuita, e a privatização pode resultar em custos indiretos para os alunos e suas famílias.

A privatização pode criar disparidades no acesso à educação, beneficiando escolas em áreas mais ricas e negligenciando as regiões mais pobres, apontam os deputados.

Além disso, Chiorato destaca que com a gestão privada, as escolas podem priorizar áreas urbanas e de maior renda, deixando as zonas rurais e periféricas sem os recursos necessários. A entrada de empresas privadas pode levar à contratação de professores com salários mais baixos e sem os mesmos benefícios garantidos pelo serviço público. A oposição também destacou que a busca por lucro pode comprometer a qualidade do ensino, com a redução de investimentos em infraestrutura e recursos pedagógicos.

O sindicato dos professores do Paraná (APP-Sindicato) anunciou que entrará com ações judiciais para barrar a implementação do projeto.

Após a sessão ordinária remota, o presidente da ALEP, Ademar Traiano, convocou uma nova sessão extraordinária que durou menos de três minutos. Ela serviu para cumprir o trâmite e anunciar que o projeto voltou para CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa porque sofreu emendas. No entanto, a matéria deverá retornar à pauta ainda nesta terça-feira (4), às 14h30, para a votação final.

A proposta tramita em regime de urgência – mais acelerado que o normal – e foi à votação uma semana após ser apresentada pelo governo estadual.

Além de querer privatizar 200 colégios, sob o comando de Ratinho Jr, o Paraná já tem mais de 300 escolas com PMs participando da administração, dentro do modelo de escolas cívico-militares.

Fonte: Página 8