Reforma Urbana: o direito à cidade

Entre as reformas democráticas que o PCdoB defende em seu Programa Socialista a Reforma Urbana é uma agenda que tem prioridade na vida da nossa população, se ampliam as mobilizações e movimentos defendendo o direito à cidade, ao saneamento ambiental, mobilidade e a gestão democrática em nossas cidades.

Por Getúlio Vargas Júnior*

Hoje mais de 85% da população vivem nas cidades, convivendo a falta de moradias, saneamento, infraestrutura e mobilidade. Passados 16 anos desde a criação do Estatuto da Cidade (lei 10.257/01), relatado pelo então Deputado Inácio Arruda (PCdoB/CE), ainda não conseguimos avançar na sua implementação.

O Golpe em curso no Brasil, denunciado pelo PCdoB desde o primeiro momento, resultou em retrocessos em diversas áreas, na atuação dos movimentos urbanos e por direito à cidade não foi diferente. Se antes tínhamos uma agenda propositiva, de buscar ainda mais avanços na construção de cidades democráticas, passamos para uma agenda defensiva, buscando que os direitos e avanços, fruto de décadas de mobilização, não continuem sendo retirados ou ignorados por uma agenda ultraliberal.

As ações do governo golpista e ilegítimo atacaram a luta pela reforma urbana: a Lei 13.465/2017 (MP 759/2016) modificou a política de regularização fundiária, incidindo diretamente em defesa dos interesses dos especuladores urbanos, e um decreto presidencial que na prática acaba o Conselho Nacional das Cidades. Mesmo com forte resistência estas medidas representam grandes retrocessos em tudo que foi construído nas últimas décadas.

Nestes palcos importantes, que são nossas cidades, é que os comunistas devem atuar para fortalecer as lutas populares, auxiliando a elevar o nível de consciência, buscando dar consequência a estas lutas. As cidades são terrenos férteis em que podemos atuar de maneira destacada por nossa experiência e acumulo histórico.

Neste contexto duas ações merecem atenção especial: a luta pelo fortalecimento da Campanha Internacional Despejo Zero, e da Campanha Nacional Pela Função Social da Cidade e da Propriedade, visto que a luta pela ocupação dos espaços urbanos, que reproduz a lógica do capital, tende a concentrar as áreas mais valorizadas e centrais para a especulação imobiliária e as áreas afastadas e carentes de estrutura urbana para as classes populares.

Reflexo desta forma de construção das cidades, que tem ignorado estes instrumentos e o fato da propriedade não cumprir sua função social, é o fortalecimento dos conflitos urbanos, novos movimentos e articulações pelo direito à cidade. Estes movimentos têm características mais horizontais, muitas vezes criticando, ou mesmo negando a política e as organizações mais tradicionais. Mas o surgimento destes novos movimentos não substitui os movimentos tradicionalmente organizados pela questão urbana nas cidades e que tem atuado com muita força neste período.

É preciso acompanhar, com atenção redobrada, os movimentos contra os despejos e remoções, principalmente por que a crise política e econômica, gerou aumento do desemprego, das ocupações e, consequentemente, da resistência. Ao mesmo tempo as agendas conservadoras se fortaleceram nas cidades, gerando em muitos casos conflitos e aumento da criminalização dos movimentos populares, em especial da luta pela moradia.

Com certeza nossa política avançada, nosso programa e estatuto são instrumentos que podem atrair lideranças preocupadas em construir cidades mais participativas e democráticas. Desta forma e compreendendo nossa luta em três frentes: luta de ideias, luta nos movimentos sociais e ocupação dos espaços institucionais. É fundamental fortalecer e fazer a disputa nos espaços possíveis nas cidades, extrapolando a relação com as comunidades e movimentos, mas dialogando também com a academia e as categorias relacionadas. Neste sentido, tanto no Comitê Central, como nas outras esferas de direção partidária é importante ter quadros destacados para fazer o acompanhamento do debate da questão urbana.

*Presidente da CONAM – Confederação Nacional das Associações de Moradores, Membro do Comitê Estadual do PCdoB/RS e Comitê Municipal de Porto Alegre