Publicado originalmente em 31 de julho de 2015.

Parte II – Atualizar e efetivar as linhas de construção partidária

1 – O lugar político

Mudou a conjuntura política, econômica e social do país. Mudaram, assim, as condições para a acumulação de forças do PCdoB. Os desafios táticos de 2015 se somam às lições críticas a se extrair do revés eleitoral de 2014*, onde o Partido reduziu em um terço sua votação e sua bancada federal, num clima de intenso ataque contra a esquerda, sob a bandeira do antipetismo. Eles reclamam um exame acurado das transformações em curso na sociedade brasileira, onde a esquerda política e social sofre uma dispersão, com dificuldades de sintonia com vastas camadas sociais nos grandes centros urbanos, o que agrava a crise de representação política como um todo.

A questão central para renovar o enfrentamento dos obstáculos e deficiências na ação e construção partidária é afirmar a identidade partidária. É preciso ajustar o lugar político a ser disputado pelos comunistas no cenário nacional e na esquerda brasileira. Trata-se de questão estrutural para firmar o caráter e papel do PCdoB, absorvendo os bônus e ônus contraditórios de integrar o governo federal, em aliança estratégica com uma força de esquerda hegemônica como o PT, hoje submetido a pesadas pressões e agressões, perdendo importantes dirigentes e na defensiva política.

O fundamento dessa identidade está no Programa Socialista do PCdoB, que expressa seu ideal comunista e caráter de classe para a atual etapa histórica. Em síntese, é a luta por um novo projeto nacional de desenvolvimento para atender às demandas sociais, 15 progressistas e democráticas do povo brasileiro e da nação, caminho estratégico do projeto programático de transição ao socialismo. O lugar dos comunistas será definido pela sua capacidade de pensar o país estrategicamente, de estabelecer amplas relações políticas e sociais à luz disso, de alcançar novas escalas na luta de ideias, políticas e sociais, de consolidar a marca de organização vocacionada para a hegemonia e o governo do país, um partido bom de lutas e também bom de governo. Mais do que nunca se deve pôr em foco os problemas-chave para desenvolver essa marca distintiva e alinhar a ação dos comunistas em todas as frentes. Nada de concessões a certa visão, de extração ideológica duvidosa, fragmentadora da unidade e dos interesses do povo e da nação. É hora de enraizar a atuação dos comunistas nas forças motrizes fundamentais da sociedade, aquelas capazes de concretizar nosso projeto transformador.

Daí deriva o firme posicionamento do Partido nos embates destes 12 anos e a que tenha se comprometido, sem ambiguidades e com independência, com suas responsabilidades de integrante dos governos Lula e Dilma. O PCdoB tem campo político definido. Não tergiversa. Está no seu elemento quando se trata de confrontar a poderosa corrente conservadora reacionária, antinacional e antipopular, e de unir largas forças políticas e sociais, mesmo heterogêneas, como é da tradição política do Brasil. Coloca no posto de comando as insígnias programáticas, os interesses maiores dos trabalhadores e trabalhadoras e do povo, da soberania e afirmação nacional, de cada vez mais democracia para o povo brasileiro, da integração regional com nossos vizinhos latinoamericanos, da defesa e promoção do meio ambiente.

Com esta perspectiva estratégica o PCdoB integra e apoia o governo. Mas o Partido deve desenvolver, ao mesmo tempo, uma agenda política que dê identidade mais definida à sua ação política e social. Deve desenvolver tanto a unidade como a luta, indispensável frente às contradições que marcam a esquerda brasileira, e disputar com suas próprias opiniões os estratos sociais e forças progressistas da sociedade. Hoje, concretamente, essa agenda gira em torno das reformas democráticas. Elas vão ao encontro de profundos anseios da maioria do povo, propiciam aos comunistas uma autêntica linha de massas, ligam-se em profundidade com o programa de governo de Dilma Rousseff, além de permitir a ação comum enlaçando a luta social, política, de ideias e a participação em governos.

Na mesma perspectiva, a palavra de ordem mais relevante da atualidade é constituir uma frente ampla democrática, progressista e patriótica, nucleada pela esquerda e pelas forças progressistas. Urge mais ação frentista, unitária, em lugar de hegemonismos polares de uma força única. Esse também é o modo de combater as ameaças regressivas da reforma política – potencialmente capazes de impedir a representação parlamentar do PCdoB. Há harmonia entre essa visão frentista e a necessidade, que se acentua, de seguir com a tática de o Partido ter candidatos majoritários, chapas e coeficiente eleitoral próprio, em especial nas capitais dos estados e grandes cidades.

2 – Ligação de massa e senso de representação

A ligação de massas e aprofundar o senso de representação também são pilares da ação política e identitária do Partido. Desenvolvê-los envolve um exame atualizado das relações de classe, camadas e estratos sociais do Brasil atual – tradição cara aos marxistas, sem a qual nenhuma política é bem formulada. Requer-se hoje uma decidida priorização da construção partidária junto aos trabalhadores e trabalhadoras e aos segmentos da sociedade mais diretamente envolvidos na luta de ideias.

É certo e imprescindível que o PCdoB tenha inserção entre os trabalhadores e trabalhadoras, organizados sindical e politicamente, alvos de forte disputa por parte das centrais sindicais e das forças de esquerda. Entretanto, outra vasta camada de novos(as) trabalhadores(as) assalariados(as) – indevidamente chamada “nova classe média” – foi promovida pelos governos Lula e Dilma, e faz sua estreia participativa em um tempo de crise e retrocessos da “civilização do trabalho”. Combinando sua atuação sindical, juvenil, comunitária, feminina, cultural, anti-homofóbica e antirracista, o PCdoB tem diferenciais positivos para se vincular também com esses novos estratos da classe trabalhadora. Ao lado disso, o Partido precisa combater um desvio de perspectiva inaceitável, que é o fenômeno espontâneo de desresponsabilizar as instâncias partidárias pela formação, atuação e organização dos trabalhadores e trabalhadoras comunistas, deixando-as crescentemente a cargo da frente sindical.

Para o diálogo e a interação dos comunistas com as forças do pensamento avançado em geral, os intelectuais progressistas da academia, os estratos médios atuantes na sociedade civil e nas profissões liberais, é preciso dar ênfase à comunicação, à formação e à luta de ideias e inserir o Partido nas instituições próprias desses segmentos. Em particular deve-se hoje reexaminar e revigorar as experiências de inserção e atuação partidária nas universidades e na frente cultural.

3 – Linhas de acumulação de forças

A construção partidária, derivada da linha política, exige sinergia e caráter sistêmico na relação entre as frentes de ação político-eleitoral e de participação em governos, da luta social e da luta de ideias. Precisa estar gravado a fogo que só é madura a organização partidária que se empenha com equilíbrio nas três frentes e que a partir delas se edifica o Partido, em uma acumulação sustentada. Ou seja: a organização serve à política, mas, em contrapartida, uma política justa é também aquela que rende frutos na construção ideológica e organizativa do Partido, ambas se apoiam na luta de ideias, para a qual deve-se aplicar maiores energias. Isso se correlaciona com a exigência de que todos os quadros e militantes, onde quer que atuem, construam de fato o Partido e se empenhem na aplicação dessa linha. Hoje, esse conjunto de equações ainda está pouco presente no nosso trabalho e em todas as três linhas de acumulação de forças.

Em especial na atuação na frente institucional, parlamentar e de governos, mas também na frente sindical, essa falta de convergência motiva reclamos sentidos da base partidária. Claro que a frente institucional não é a panaceia para acumular forças se não se articula com os projetos partidários, com a pauta e agenda políticas das direções 17 partidárias. Sem isso, autonomizam-se interesses, formam-se no Partido núcleos de poder paralelos, estimula-se o anseio indevido por ocupar cargos, e interesses particulares sobrepujam os interesses gerais do Partido. Por sua vez, as direções partidárias devem formular projetos políticos que potenciem o trabalho dos detentores de cargos indicados pelo Partido, numa ação de responsabilidade recíproca.

Quanto à intervenção dos comunistas na luta social, é necessário superar insuficiências na articulação política e os limites das pautas meramente corporativas. Para isso – e também para ligar a ação nos movimentos sociais organizados aos numerosos movimentos de massas e âmbitos de atuação na sociedade civil –, se indicou a instituição de Fóruns de Movimentos Sociais como instâncias de direção do PCdoB.

4 – Persistir na linha básica, partir do patrimônio acumulado

A atual conjuntura requer consciência das restrições a um crescimento extensivo e espontâneo das fileiras do PCdoB. É preciso redirecioná-lo nos rumos indicados, partindo-se de um duplo patrimônio acumulado. O primeiro são as orientações fundamentais e linhas básicas para a ação e construção partidária, elaboradas pela inteligência coletiva e consagradas nos cinco Congressos do Partido desde 1992, em plena crise do socialismo; elas ganharam um impulso decisivo a partir da 9ª Conferência, em 2003, com a histórica vitória de Lula, propiciando a construção de um partido comunista de quadros e de massas de militantes e filiados.

Segundo, o patrimônio da influência e estrutura alcançado nestes anos – nas frentes institucionais, nos movimentos sociais, na luta de ideias e na estruturação partidária em dois mil comitês municipais, em 27 Comitês Estaduais e no Distrito Federal. Este acervo (vide anexo ao final desta parte do documento) precisa ser firmemente preservado e posto em ação para se enfrentar os novos desafios. Neles residem alavancas para se promover os reposicionamentos apontados e reforçam a sua identidade política.

Nesse sentido, entre as conquistas mais recentes, a gestão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e do governo do Maranhão, em particular, tem papel saliente. Na esfera da ciência, a atuação dos comunistas tem passado e tem presente. Tecnologia e inovação estão no âmago do projeto nacional de desenvolvimento – que compreende produtividade e competitividade na economia, com destaque para os setores nevrálgicos, fortalecimento do Estado, da defesa, da empresa nacional e dos centros de produção científica. Por sua vez, a conquista do governo do Maranhão, expressiva vitória dos comunistas liderando uma ampla aliança política, abre uma experiência inédita para o PCdoB. As forças progressistas e democráticas e a opinião pública em geral, em todo o país, acompanham com interesse nosso desempenho no cumprimento do projeto Maranhão com Desenvolvimento e Justiça social, como parte integrante do novo projeto nacional de desenvolvimento.

Persistir nas orientações e linhas é necessário porque elas são duradouras, correspondem às condições do presente e se referenciam na experiência passada do PCdoB; e igualmente porque elas são uma obra em aberto, comportando e exigindo novos desenvolvimentos que as consolidem com convicção e confiança. Persistir em amadurecê-las, pois que são recentes, demanda tempo prolongado até que se consolidem em todo o coletivo partidário. Persistir porque elas fornecem as bases e armas no combate às tendências que rebaixam o papel estratégico do Partido. Persistir, enfim, porque fornecem eixo para sua própria crítica visando a promover as correções, ajustes e atualizações que a experiência aconselhe.

5 – Superar a crise de realização das linhas

A vida partidária cotidiana mostra que os fundamentos estabelecidos no Estatuto de 2005 e na Política de Quadros de 2009, assim como nas linhas de construção organizativa, não se efetivam integralmente. Há aí uma espécie de crise de realização. Isso se deve principalmente a fatores subjetivos – convicções, assimilações e dedicações dos quadros – e à condução partidária por meio da Política de Quadros. A saúde do Partido demanda rigor e denodo na aplicação do Estatuto e das linhas traçadas, desprendimento e disciplina dos quadros na condução da vida partidária. Mas isto ainda não basta. O Partido precisa de mais quadros com dedicação intensiva ao longo dos seus mandatos nas diversas frentes de atuação e organização partidária. Há pressões permanentes pelo desequilíbrio dessa equação, o que enfraquece núcleos dirigentes, e desmotiva os quadros intermediários e de base, bem como a militância. Consequentemente, é necessário maior trabalho ideológico cotidiano e maior esforço de propaganda nas fileiras partidárias.

Mas não se pode ignorar também pesados contingenciamentos objetivos que refreiam a realização das linhas partidárias. Pesam aí a montanha das tarefas a cumprir, a escassez de recursos humanos e materiais, as dimensões continentais do país, os vícios do sistema eleitoral. As diferentes estratégias testadas nos últimos anos não lograram realizar plenamente os objetivos essenciais fixados no 7º e 8º Encontros Sobre Questões de Partido: fortalecer os comitês municipais dos 300 maiores municípios do país, priorizando as capitais, e dotar o Partido de vida militante através dos quadros de base; consequentemente, eles continuam na ordem do dia.

A efetivação das prioridades intensivas da construção partidária atual requer uma estratégia hierarquizada, focada, planejada e controlada. A esfera do trabalho organizativo tem papel central nisso. Ela é o vértice do esforço coletivo visando a dar plenitude à Política de Quadros como modo de induzir o rumo da construção; ao mesmo tempo, carece de ter uma atenção mais concentrada no labor propriamente organizativo. Esse setor em geral precisa de mais quadros capacitados e experientes, fortes Comissões de Organização e, eventualmente, de outros perfis e métodos de trabalho de seus titulares, para que haja efetivo controle da aplicação da linha e rigor no cumprimento dos planos. É preciso um choque de energias dedicadas à qualidade da vida partidária – 19 política e de ação de massas, ideológica e organizativa –, a ser obtido por um esforço sinérgico entre a frente de Organização e as de Formação e Propaganda, de Comunicação e de Finanças. Nesta última, são graves as condições do financiamento da atividade partidária, o que traz urgentemente para a pauta o aumento das receitas militantes, com disciplina e sem tolerâncias com o liberalismo, fazendo cumprir os deveres de todo e qualquer membro do Partido.

O foco para essa estratégia segue sendo priorizar o trabalho nas capitais, fortalecer suas direções e forjar os fóruns de quadros de base como alavancas para a atividade militante de base. O Partido deve definir, dirigir e apoiar os quadros de base enquanto um elo determinante da vida militante organizada. O outro elo é priorizar os Comitês Municipais das demais grandes cidades do país, constituir neles um núcleo básico de direção, com disposição e disponibilidade para se dedicar à condução partidária, com forte trabalho organizativo. Quadros experientes devem ser reposicionados para induzir essas mudanças e para impulsionar, com um olhar novo, a construção partidária nos citados setores vitais da luta de classes. A condução desse movimento estratégico cabe aos Comitês Estaduais. Uma medida concentrada nacionalmente, em exame, é instituir encontros anuais visando a estimular, apoiar e controlar sistematicamente o trabalho dos 200 maiores Comitês Municipais, especialmente os das 27 capitais.

Debater e tornar realidade estas diretrizes da 10ª Conferência, acerca da construção partidária, são iniciativas que devem estar no foco das conferências ordinárias do PCdoB a serem realizadas no segundo semestre deste ano em todo o país.

Parte III – A Sucessão da Presidência Nacional do PCdoB

A sucessão da presidência nacional do PCdoB é um tema e propósito introduzidos por seu presidente, Renato Rabelo, mais especificamente desde o 12º Congresso do PCdoB, realizado em novembro de 2009, fundamentado nos preceitos da Política de Quadros Contemporânea aprovada na mesma ocasião. Nas últimas décadas, a partir das experiências do movimento comunista e revolucionário, vários partidos comunistas têm colocado em prática novas formas de sucessão, levando em conta as características peculiares a cada situação. O PCdoB também tem construído seu caminho próprio, considerando a nossa própria experiência e as condições contemporâneas. Assim, definiu a metodologia e o caminho da sucessão da presidência nacional do PCdoB, que resultou no processo que culminou na 10ª Conferência Nacional.

1 – Trinta anos de legalidade, tempo inédito na história do Partido

O Partido Comunista do Brasil percorreu a maior parte do tempo de sua existência na clandestinidade. Estruturou-se em função desta condicionante histórica como um Partido de quadros, e as mudanças e promoções na direção partidária ocorriam geralmente, na prática, pela via da cooptação. Nesse curso, forjou quadros notáveis na renhida luta de classes, que lhe garantiram vida ininterrupta, sustentando sua 20 organização, da qual somos continuadores. Apenas em curtos períodos de legalidade o Partido pôde ampliar rapidamente sua militância, como a partir de 1945, com a derrota do nazi-fascismo no mundo e o avanço democrático no Brasil. Mas, essa situação durou somente até o começo de 1947, o que não permitiu a continuidade do desenvolvimento orgânico de um partido moldado com a experiência de ser estruturado na relação entre quadros e ampla massa de militantes.

O Partido Comunista do Brasil completa, em 2015, 30 anos de vida na legalidade. É o maior tempo contínuo de toda a sua história em que o Partido deixa de ser proscrito. Novas condições e exigências que resultaram na experiência percorrida nesses anos de legalidade forjaram o PCdoB com base nas profundas opções ideológicas feitas desde sua reorganização em 1962, ratificadas, renovadas e atualizadas no seu 8º Congresso, em 1992. O seu fortalecimento nestes anos recentes foi fruto dessas opções. Firmou-se como a legenda comunista do país.

O PCdoB persistiu na defesa da identidade comunista, do seu caráter revolucionário e anti-imperialista, no esforço da assimilação da concepção dialética marxista, refletindo as exigências e os desafios da luta de classes na contemporaneidade no Brasil e no mundo. O PCdoB é, assim, concebido como vanguarda desse movimento histórico e ao mesmo tempo como parte do bloco de forças políticas avançadas do país.

Construir um partido comunista, revolucionário, para a nossa época histórica, depois dos reveses estratégicos das primeiras experiências de construção da nova sociedade socialista no século XX, tem sido um grande desafio. Os comunistas são herdeiros de toda a história do magno empreendimento revolucionário iniciado pela Grande Revolução de Outubro na Rússia, em 1917. O marxismo-leninismo, base teórica para a revolução dos trabalhadores e trabalhadoras, se tornou universal, não o específico modelo de socialismo que prevaleceu para determinado período histórico na União Soviética e no mundo no início do século XX. Os ensinamentos do século passado demonstram que não existe um modelo único, universal de socialismo.

2 – Programa Socialista atualizado e Estatuto renovado

A conformação atual do Partido Comunista do Brasil se dá em resposta ao seu pensamento programático e estratégico para o nosso tempo – caracterizado pela nova luta pelo socialismo –, expresso no período recente pelo Programa do PCdoB de 1995, e culminado com o Programa Socialista atualizado de 2009. Este documento indica o rumo estratégico e a tática geral para o caminho político dos acontecimentos recentes no Brasil, relacionado ao período aberto pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva – fase definida e orientada originalmente na 9ª Conferência Nacional, em 2003.

Em contraste com os períodos de clandestinidade, dando conta de uma atuação legal que hoje já completa três décadas e em resposta ao projeto estratégico do Partido, passamos a contar com um Estatuto renovado aprovado no 11º Congresso de 2005. E, com base nele, diante das exigências orgânicas para a nova situação, alcançamos formular 21 diretrizes para uma política de quadros atualizada, aprovada no 12º Congresso, em 2009.

Na luta pela construção do PCdoB, temos nos empenhado na edificação do partido comunista de princípios, com larga estrutura de quadros de feições modernas, fortalecido em sua vida orgânica à escala de centenas de milhares de membros, voltado para as múltiplas demandas da ação política crescente e de sua grande complexidade na atualidade.

O novo Estatuto já aprimora a inter-relação inseparável do sentido da permanência – identidade e caráter do Partido – e, ao mesmo tempo, manifesta o sentido da renovação – o partido comunista contemporâneo que segue caminhos originais para responder aos reclamos da classe trabalhadora do nosso tempo e fortalecer a luta de sentido revolucionário.

3 – Quadros dirigentes – renovação e alternância

A política geral de quadros traçada ordena duas categorias que exprimem a busca do aperfeiçoamento dos papéis e funções dos quadros dirigentes do PCdoB: a renovação para dar suporte ao projeto político e fazer brotar gerações de dirigentes capazes de tornar a vida partidária viva e atuante; a alternância tendo em conta o grau de maturação do Partido em cada situação, com afirmação da nossa ideologia e a política no comando.

Nesse esforço de revolvimento e atualização temos vivido novas etapas para fundamentar a construção da unidade e do incremento das ideias e políticas justas no seio do Partido. Coloca-se em evidência o esforço metodológico que a direção tem realizado para que se institucionalize na prática o primado da inteligência coletiva, primordial para a predominância da unidade partidária e para a elaboração de uma política exitosa; para favorecer um ambiente de liberdade de opinião individual e discussão, tendo sempre uma atitude franca e persuasiva com as discrepâncias e divergências; para promover o respeito de todo o Partido ao centro único de direção e à orientação aprovada e estabelecida pela maioria, na justa aplicação do princípio diretor do centralismo democrático.

4 – Quadros dirigentes preparados para os grandes embates

Hoje compomos a quarta geração de comunistas, em linha com os 93 anos de existência do Partido Comunista do Brasil (alguns da geração atual, fazendo parte da direção desde a recomposição do coletivo dirigente da terceira geração). Temos procurado estar à altura das responsabilidades, apesar dos nossos limites, nesta etapa histórica. Temos a convicção – indicada nos documentos e Resoluções aprovadas no 13º Congresso, em novembro de 2013, e nas recentes Resoluções da Direção Nacional – do papel fundamental da luta política e ideológica. E que o mundo e o Brasil caminham para grandes desenlaces de embates políticos e de classes no curso incessante do limiar do século XXI. Nesse sentido, muito temos realizado, mas, em comparação com as 22 necessidades e a dimensão da tarefa histórica que se coloca diante de nós, ainda é modesto o resultado que temos alcançado.

O contexto histórico é de um tempo de aprofundamento das contradições da crise global do sistema capitalista e da transição conflituosa da ordem mundial, de novos e ingentes desafios, na busca de alternativa que supere o regime capitalista e seu domínio planetário, numa luta permanente de um período histórico de duração imprevisível. Diante desta realidade contemporânea com novas e maiores exigências, tem sido desprendido um grande esforço pelo PCdoB na busca da relação dialética entre a permanência e a renovação na construção e edificação partidária e na formação geral e especializada dos seus quadros.

5 – O contexto da sucessão presidencial no PCdoB

É nesse itinerário que a sucessão da presidência nacional do PCdoB adquire suma importância, como consequência do caráter do partido que lutamos por construir, inscrito por compromissos de legados históricos e por perspectivas que orientam e anseiam por crescente avanço civilizacional. O PCdoB compreende plena liberdade de opinião, mas não tem correntes organizadas no seu seio. Todas as decisões, sobretudo as mais importantes e significativas, são construídas no sentido de maior unidade e aplicação por todo o Partido.

A nossa causa vai além da de um convencional partido de esquerda. Nossa causa tem sua essência em manter a identidade comunista e revolucionária, vincada na consciência histórica da construção de uma nova sociedade que suplante o capitalismo; e que persista na busca da alternativa socialista para o século XXI, baseada na universalidade do marxismo-leninismo e nas experiências socialistas do século passado, com uma assimilação crescente das novas exigências do nosso tempo. E desde agora nos propomos a confrontar o conservadorismo dominante, o hegemonismo ideológico e político do imperialismo e do sistema capitalista neoliberal; e a continuar ousando construir – no curso político presente – um partido comunista, de classe, patriótico, internacionalista, que luta pelo caminho brasileiro para o socialismo, respeitado e influente. O mais recente 13º Congresso do PCdoB, as decisões atuais do seu Comitê Central demonstram seu empenho nesse sentido.

O Partido Comunista do Brasil, por sua trajetória e circunstâncias históricas, não chegou a formatar um modelo, ou contar com uma jurisprudência que definisse o modo e a metodologia do processo sucessório da presidência nacional do Partido. O grande dirigente de nosso Partido, João Amazonas, afirmava: “Não existe cargo vitalício no Partido”.

Hoje, a partir da experiência percorrida e por uma compreensão maior do lugar do Partido nas condições atuais, demos passos para delinear o processo sucessório da presidência nacional do PCdoB. Conseguimos estabelecer que o procedimento de construção unitária dos órgãos de direção fosse aprimorado, escrito em norma 23 estatutária. Trata-se de um processo consciente e dirigido, de consultas multilaterais, com debates abertos em plenárias e no Partido, assegurando a frontalidade e a franqueza no tratamento da questão.

No âmbito da direção nacional avançamos persistentemente para edificar um novo sistema de direção, a fim de que a Comissão Política Nacional (seguindo preceito estatutário) ocupe seu papel de direção política geral e centro gravitacional na elaboração da orientação do Partido, para aprovação em última instância do Comitê Central. Estamos construindo, apesar dos limites, um corpo de secretarias, comissões, coordenações, assessores e especialistas em temas essenciais para realizar as tarefas fundamentais do Partido.

Com base nesse arcabouço de categorias, normas e estruturas tem-se procurado já conformar procedimentos de sucessões de presidências no nível dos Comitês Estaduais. Em geral se procura estabelecer uma forma de transição, já indicando para isso o/a sucessor/a, conduzida de acordo com o amadurecimento, pelo Partido, da solução sucessória em cada situação. Na realização das Conferências Estaduais, nos estados de maior dimensão do Partido, e outras já compreendidas nessa nova fase, alcançamos em grande medida êxitos na renovação e alternância dessas direções.

O curso da sucessão da presidência nacional do PCdoB, aprovada pelo Comitê Central eleito no 13º Congresso, depois de várias etapas sucessivas percorridas, foi um grande acontecimento de aprendizado político, ideológico e organizativo.

Este processo transcorreu assim que – apreciando como justa a indicação proposta pelo Comitê Central cessante – o Comitê Central eleito no 13º Congresso, realizado em 16 de novembro de 2013, aprovou a Resolução: “Reeleição de Renato Rabelo presidente nacional, para um período de transição até o primeiro trimestre de 2015, com a indicação do nome da deputada Luciana Santos para a vice-presidência para sucedê-lo na presidência nacional na ocasião em que o novo Comitê Central convocará o debate em todo o Partido, por meio de Conferência Nacional, para efetivar a substituição”.

6 – Confiança no descortino das novas gerações de comunistas

Esse é um fato marcante na extensa história do Partido Comunista do Brasil. É a primeira vez que o PCdoB vai ter na sua presidência uma mulher, demonstrando a sua coerência no que indicam o seu Programa, o seu Estatuto e suas inúmeras Resoluções acerca da luta consequente pela emancipação da mulher.

Luciana Santos preenche os critérios básicos estabelecidos e reconhecidos: compromisso com a causa comunista e revolucionária, identificação com o pensamento programático e estratégico e com a natureza do Partido; dedicação ao fortalecimento da unidade do Partido. Luciana é respeitada e estimada perante o coletivo partidário; e tem dedicação pelo conhecimento e assimilação da nossa teoria básica. E apresenta os critérios candentes para a presidência: esforço pela aplicação e elaboração política e 24 pelo protagonismo político; liderança respeitada dentro e fora do Partido, complementada com uma fisionomia de expressão pública em crescimento.

Luciana Santos, engenheira eletricista, vice-presidente nacional do PCdoB desde novembro de 2009, eleita no 12º Congresso, membro do Comitê Central desde 2001, no 10º Congresso. É originária de família progressista, na qual seu pai se destacou com larga militância comunista. Tem uma trajetória de dedicação ao PCdoB, e de contribuição e encargos crescentes no nosso Partido no âmbito estadual e nacional. Tem 49 anos de idade, 30 de militância política, e 27 anos de militância no PCdoB, oriunda da escola da nossa militância juvenil, onde exerceu vários cargos representativos dos estudantes universitários, desde a presidência de Diretório Acadêmico, dirigente de DCE, vice-presidente regional da União Nacional dos Estudantes (UNE). Formada inteiramente no PCdoB, quando se filiou em 1987, concorreu pela primeira vez a um cargo público, em 1992, como candidata a vereadora em Olinda. Assumiu dois mandatos de deputada estadual em Pernambuco. Em 2000 foi eleita prefeita de Olinda, e reeleita em 2004 no primeiro turno. Assumiu a secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente de Pernambuco, em 2009. Eleita deputada federal em 2010 e reeleita em 2014, assumiu a liderança da bancada comunista já no segundo ano de seu primeiro mandato. Na Câmara dos Deputados atua em várias comissões, como a de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, a de Cultura, a de Desenvolvimento Urbano, e agora a de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e a de Educação. Foi presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura. Tem como sua característica de militância – observada por todos que a acompanham – o espírito de luta, o foco no trabalho, na relação de amizade, a simplicidade, dedicação, serenidade e persistência na realização de seus compromissos partidários.

O partido comunista deve ser um organismo vivo, de vida contínua e permanente, constituído de dirigentes e militantes, consentâneos com as exigências de cada tempo histórico. Os quadros de maior compromisso ideológico crescem e se revelam quando vão assumindo maiores responsabilidades, tornando-se à altura das grandes tarefas. Vão se formando no PCdoB na confiança no papel e no descortino das novas gerações dos quadros partidários, em conjunção com a valiosa experiência dos veteranos, e no desempenho e elevado compromisso de Luciana em conduzir o PCdoB, juntamente e apoiada pelo bloco de quadros mais preparados e compromissados e de todo o Partido. Apoio este que se explicitou em todos os espaços de debates desta 10ª Conferência. Somente assim é possível continuar sempre a luta incessante para a vitória da grande causa da emancipação nacional e social do nosso povo, do avanço civilizacional indicado no nosso Programa – alcançar o socialismo em nossa terra brasileira.

São Paulo, 31 de maio de 2015, 10ª Conferência Nacional do Partido Comunista do Brasil (Ratificado pelo Comitê Central do Partido Comunista do Brasil em 31-05-15).

Anexo: Uma súmula da realidade partidária

O PCdoB em atividade permanente envolve 356 mil filiados, mais de 100 mil militantes em 27 comitês estaduais e do Distrito Federal, atuando em cerca de dois mil comitês municipais.

Dos 27 Comitês Estaduais e do Distrito Federal, tem estrutura mais avançada e madura em dez deles, e com avanços significativos em outros doze.

Quanto aos Comitês Municipais, está presente em todos os 300 maiores municípios do país, com estrutura básica ou avançada. Interiorizou-se fortemente nos últimos anos, com uma estrutura e atuação predominantemente ativista a partir de núcleos dirigentes nos pequenos e médios municípios – em geral, com atividade sindical e juvenil presente –, até a de comitês mais maduros, mas às voltas com carências de direção, sem estrutura organizativa à altura de suas tarefas políticas e sociais.

Tendo em conta as três frentes essenciais de acumulação de forças e os esforços de estruturação partidária, tem uma realidade multifacetada em termos de graus de maturação.

Observa-se uma atuação mais uniforme no conjunto das três frentes em oito estados, são eles: Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Ceará, Pernambuco e Pará. No Amazonas e no Acre, no que pese destacada participação na luta social e presença na frente parlamentar institucional, observa-se um déficit no trabalho com os instrumentos para a luta de ideias. No Maranhão tudo está envolto em dinamismo próprio da vitória recente. Nos demais estados há oscilações e pesos diferentes para cada frente ou uniforme debilidade.

Tem Secretarias Sindicais nos 27 estados. A CTB está presente em todos os estados e em 25 desses as seções são presididas por um membro do PCdoB, além da CTB nacional. Também participamos das direções da CONTEE, da CNTE e da CONTAG. A influência no movimento sindical é mais forte no meio dos professores, dos metalúrgicos, da construção civil, dos bancários e dos trabalhadores e trabalhadoras rurais.

Tem Secretarias de Juventude em 17 estados. A UJS está presente em todos os estados e em 19 tem direção consolidada, tem ainda hegemonia na UNE, UBES, ANPG além de importantes entidades estaduais, tais como a UEE-SP.

Tem Secretarias de Movimentos Sociais em 16 estados e logrou constituir as instâncias de Fórum dos Movimentos Sociais em 13 deles. A UNEGRO tem representação em 24 estados e em 15 tem direção consolidada. Em nove estados, o Partido participa do movimento LGBT, exercendo razoável protagonismo em pelo menos cinco desses, inclusive são filiadas ao PCdoB as maiores lideranças do movimento nacional LGBT. Os comunistas atuam no Movimento Comunitário em 23 estados, em sete desses exerce maior protagonismo, além da CONAM. O Fórum de Movimentos Sociais foi instituído 26 em 20 estados e tem funcionamento regular em 13 desses. Os comunistas estão presentes no Movimento de Luta pela Terra (MLT), que atua em 14 estados. O Partido tem Secretarias de Mulheres em 26 estados, em 13 deles, consolidadas. A UBM tem seção em 26 estados e está consolidada em 17, em vários estados tem assento nos Conselhos dos Direitos da Mulher. O Fórum Nacional Permanente do PCdoB sobre a Emancipação da Mulher – conquista das mais avançadas da luta partidária – tem funcionamento regular e está organizado também em outros 7 estados. Em vários desses estados tem atuação organizada na frente cultural, no Hip Hop etc. Tem uma Secretaria de Cultura com um nível de estruturação e coletivos de cultura em vários desses estados, atuando, em alguns casos, junto à frente pela democratização da comunicação.

Em termos de estrutura de direção, com vistas à efetivação das linhas de construção partidária, tem Secretarias de Formação e Propaganda em todos os 27 estados. Quanto aos instrumentos para enfrentar a luta de ideias, a Escola do PCdoB funciona com atividades regulares em oito estados, em outros sete tem atividades esporádicas. A Fundação Maurício Grabois tem seções organizadas em seis estados. Nenhum estado tem cota definida para o trabalho com a Revista Princípios assim como para com os livros publicados pelo esforço partidário, que tem tiragem média de 1000 exemplares.

Tem Secretarias de Comunicação em 21 estados. O Portal Vermelho tem 11 seções com trabalho mais permanente e outras quatro com trabalho esporádico.

Na luta institucional, governa o Maranhão, tem representação no Senado pelo Amazonas, 13 deputados e deputadas federais em exercício por nove estados, 25 deputados e deputadas estaduais em 16 estados, 57 prefeitos, centenas de vereadores incluindo 19 capitais. Integra primeiro escalão de governos estaduais em 11 estados, e em 11 capitais de estado.

Na sua atividade internacionalista, o Partido tem intensificado suas relações de amizade, intercâmbio e cooperação com partidos com os quais se relaciona e tem realizado variadas ações de solidariedade internacional e de luta pela paz com atividades próprias e apoiando o Cebrapaz (Centro Brasileiro de Solidariedade e Luta pela Paz).

Em termos de estruturação, à luz do 7º Encontro Nacional sobre Questões de Partido – organização militante pela base –, constata-se que não há rede orgânica suficientemente ativa para sustentar mais profunda ligação com as massas como redutos eleitorais capazes de garantir a eleição de seus representantes.

À luz do 8º Encontro, confirma-se o alerta, com declínio eleitoral nas capitais desde 2010, não obstante ter melhorado o desempenho geral partidário no restante dos demais 300 municípios.

Pano de fundo dessa realidade é a generalizada carência de recursos materiais, para a qual não se alcança solução.

*Tais orientações se encontram em inúmeros documentos partidários, em especial o da 9ª Conferência Nacional, o Estatuto aprovado no 11º Congresso, a Política de Quadros Contemporânea aprovada no 12º Congresso, juntamente com o Programa Socialista, o dos 1º, 2º, 7º e 8º Encontros Nacionais sobre Questões de Partido.