Liminar reascende luta por Estado Democrático de Direito
É Justiça. Nessa curta sentença da deputada comunista Jandira Feghali, do estado do Rio de Janeiro, está o mérito da liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB), restabelecendo a vigência do artigo 283 do Código de Processo Penal, que determina prisão, ressalvando as exceções legais, após o trânsito em […]
