Pejotização: empresas contratam MEIs para retirar direitos
Em 2009, o governo Lula criou uma modalidade de pessoa jurídica, o MEI (microempreendedor individual), voltada a trabalhadores autônomos. Era uma forma de estimular a formalização de milhões de profissionais que, mesmo exercendo atividade econômica, estavam na informalidade. Pode-se dizer que, passados 15 anos, o programa foi bem-sucedido. Até 2019, havia 9 milhões de MEIs no Brasil, que podiam faturar […]