O deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do presidente eleito Jair Bolsonaro, disse que o futuro governo tem a intenção de mudar a embaixada do Brasil em Israel. Eduardo Bolsonaro com boné que ganhou de apoiadores em Washington.

Os consultores legislativos do Senado elaboraram um parecer considerando que a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para ocupar a embaixada brasileira nos Estados Unidos configura nepotismo.
Para os técnicos do Senado, a indicação afronta uma súmula de 2008 do Supremo Tribunal Federal (STF) que considera cargo em comissão – e não de natureza política – a função de chefe de missão diplomática permanente.
O parecer é assinado pelos consultores Renato Rezende e Tarciso Jardim. “Quanto à situação concreta colocada, considerando que: (a) embaixadores não são agentes políticos, (b) é comissionado o cargo de chefe de missão diplomática permanente, (c) as indicações para esse cargo (e as próprias nomeações) são feitas pelo presidente da República, (d) o Deputado Eduardo Bolsonaro é filho (parente em primeiro grau) do presidente da República, concluímos ser aplicável ao caso a Súmula Vinculante nº 13, restando configurada, na hipótese de a indicação vir a ser formalizada, a prática de nepotismo”, diz o parecer.
A súmula e um decreto de 2010 vedam a nomeação, por parte de agentes públicos, de parentes para cargos em comissão ou funções de confiança. Há exceções para cargos políticos. Os consultores descartam a avaliação de que a função de embaixador seja política e a indicação de Eduardo, feita pelo seu pai, não se enquadra na exceção admitida para cargos políticos, uma vez que, para os técnicos do Senado, o cargo é comissionado.
“Por mais importante que seja a missão do embaixador brasileiro, não há espaço para se cogitar de uma atuação sua independente na condução das relações com aquele país, muito menos na formulação de diretrizes políticas ou da vontade estatal superior em seu âmbito de competência. A partir desses elementos, se nos afigura inconcebível qualificar o cargo de embaixador como político”, afirmam os técnicos.