Tribunal de Contas da União (TCU)

O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), ratificou as conclusões da avaliação feita por uma secretaria da Corte sobre segurança, confiabilidade e auditabilidade das urnas eletrônicas. O magistrado é relator do processo de auditoria interna do TCU sobre o voto eletrônico.

Além de defender a lisura do atual sistema eleitoral, o ministro alertou que a adoção do voto impresso poderia comprometer a transparência dos pleitos.

Na sessão plenária da quarta-feira (11), que deveria avaliar o tema, o ministro leu trechos do relatório técnico produzido pelo TCU. Ele destacou que “os mecanismos existentes de segurança, transparência e checagem compõem um arcabouço institucional suficiente para assegurar que o resultado divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após a contagem dos votos, é fiel à vontade do eleitor efetivamente manifestada nas urnas eletrônicas”.

Bruno Dantas pontuou ainda que “desde as eleições de 2000, praticamente 100% dos votos são registrados, contabilizados e totalizados de forma eletrônica, sem a intervenção humana e sem nenhum registro de fraude comprovado na votação eletrônica desde a sua instituição”.

“A auditoria deste tribunal concluiu que o sistema eleitoral brasileiro dispõe de mecanismos de fiscalização que permitem a auditoria da votação eletrônica em todas as suas etapas”, afirmou.

“As evidências coletadas pela equipe técnica permitem a esta Corte assegurar a robustez e a confiabilidade do processo eletrônico de votação”, frisou. O ministro acrescentou que a sistemática adotada pelo TSE “traz um grau satisfatório de confiabilidade e segurança ao processo eleitoral” antes, durante e após as eleições, e também “impede ataques externos à urna eletrônica, uma vez que o equipamento funciona de forma isolada, ou seja, não apresenta nenhum mecanismo que possibilite sua conexão a redes de computadores, como a internet”.

Após a leitura do voto, o julgamento do relatório da auditoria interna do tribunal foi interrompido pelo ministro Jorge Oliveira, ex-titular da Secretaria-Geral da Presidência da República, que foi indicado ao TCU pelo presidente Jair Bolsonaro. Ele pediu vista do processo, que só deve voltar a ser analisado pelo plenário em dois meses.