Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou nesta quarta-feira (17) a prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), após ataques ao STF e apologia ao AI-5. A prisão havia sido decretada na terça-feira (16) pelo ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do inquérito que apura ofensas e fake news contra a Suprema Corte.

Líder do PCdoB na Câmara, o deputado Renildo Calheiros (PE) lembrou que Silveira é reincidente nos ataques ao STF. Aliado de Bolsonaro, Silveira já é investigado pelo Supremo por atos antidemocráticos e fake news. “Os ataques proferidos pelo deputado Daniel Silveira contra as instituições brasileiras são um grave e reincidente crime. Respeitar a democracia é respeitar as instituições brasileiras. Defender a Câmara dos Deputados, nesse momento, é lutar ao lado do STF contra ameaças autoritárias. Liberdade de expressão é um direito assegurado pela Constituição. Desrespeitar e ameaçar o Estado Democrático de Direito, não! Ao atacar a autoridade do STF, o deputado atenta contra a democracia”, destacou Renildo.

Após a decisão do STF, os deputados do PCdoB cobraram posicionamento firme da Câmara em defesa da democracia.

“O STF acaba de referendar, por 11×0, a manutenção da prisão do deputado Daniel Silveira, decretada pelo ministro Alexandre de Moraes. Agora a bola está com a Câmara dos Deputados. Vamos decidir sobre a deliberação unânime do colegiado do Supremo. Espero fazermos a nossa parte”, disse a vice-líder do PCdoB, deputada Perpétua Almeida (AC).

Vice-líder da Minoria na Câmara, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) também comemorou a decisão e destacou que Silveira, ao atacar os ministros do Supremo, rasga a Constituição e conspira contra a democracia no Brasil.

“Defendo manter a prisão do deputado bolsonarista, avançar para a cassação e deixar clara a demarcação da abrangência da importante imunidade parlamentar, que o ato deplorável, desse detrator da democracia, não alcança. A ação desse extremista de ultradireita não merece qualquer atenuante. A caracterização do flagrante o desprotege do manto da imunidade”, afirmou a deputada.

Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o STF “deu nova resposta contundente” ao manter a prisão de Daniel Silveira por unanimidade. Agora, segundo Jandira, “a palavra está com a Câmara, que deve defender a democracia e as instituições”.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), vice-líder da Oposição, também cobrou o posicionamento do Parlamento. Para ele, é fundamental que a Câmara “não falte com seu dever junto ao povo brasileiro e à democracia”.

Já a deputada Professora Marcivânia (PCdoB-AP) destacou que não há como questionar a decisão do STF e defendeu a representação contra Silveira no Conselho de Ética da Câmara.

No início desta tarde, partidos da Minoria e da Oposição divulgaram nota onde afirmam que acionaram o colegiado conjuntamente contra Daniel Silveira por quebra de decoro.

Sessão no STF 
Na abertura da sessão plenária do STF desta quarta-feira, o ministro Luiz Fux, presidente da Corte, justificou a urgência da votação. Segundo ele, a ofensa contra autoridades além dos limites permitidos pela liberdade de expressão exige pronta atuação.

“O STF mantém-se vigilante contra qualquer forma de hostilidade à Instituição. Ofender autoridades, além dos limites permitidos pela liberdade de expressão que nós tanto consagramos, exige necessariamente uma pronta atuação da Corte”, destacou.

 

Por Christiane Peres

 

—

(PL)