STF estabelece reabertura das inscrições para isenção do Enem

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão virtual extraordinária concluída na sexta-feira (3), pela reabertura das inscrições para isenção da taxa do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2021.

Os ministros formaram maioria e acataram o pedido de suspensão de restrição à isenção de pagamento do exame durante sessão virtual, que começou na quinta e é definida nesta sexta.

A ação chegou ao STF por iniciativa da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES) e a Educafro. Dez partidos também apoiam a ação – Cidadania, PC do B, PDT, PSB, PSOL, PSTU, PT, PV, Rede e Solidariedade.

O pedido é para que o Supremo suspenda dois pontos do edital do Enem 2021: os itens 1.4 e 2.4, que exigem que os estudantes que tiveram isenção em 2020 e faltaram nas provas do Enem deveriam apresentar documentos justificando a ausência. Em caso de doença, o participante precisaria apresentar atestado médico ou odontológico.

No pedido, argumentam que o edital do Enem ignora o contexto pandêmico enfrentado pelo país no ano passado, por não assegurar o direito à isenção da taxa aos candidatos que, embora não tenham sido diagnosticados com a covid-19, não fizeram a prova por apresentarem sintomas, por terem tido contato com pessoas infectadas ou simplesmente porque preferiram atender às recomendações sanitárias de evitar aglomerações.

“A decisão do Ministério da Educação de inviabilizar o pedido de isenção de taxa para os candidatos ausentes impedirá o ingresso no ensino superior de inúmeros estudantes pobres, o que viola o direito social à educação”, diz a peça inicial do processo.

O Supremo concordou com a argumentação dos estudantes e o relator, ministro Dias Toffoli, o direito à isenção deve ser ampliado para quem conseguiu a gratuidade no Enem 2020 e faltou às provas por causa da pandemia de Covid-19.

Para o STF, várias pessoas deixaram de participar do Enem 2020 por medo de contrair a Covid-19 e, por isso, não puderam justificar com documentos a ausência. A última edição do Enem teve 55% de abstenção, um recorde.

Em seu voto, Toffoli ressaltou as dificuldades impostas pela pandemia de covid-19 aos estudantes de baixa renda como justificativa para a derrubada da exigência. “O contexto pandêmico impõe um olhar especial aos grupos vulneráveis, especialmente atingidos pela emergência sanitária.

“A aludida exigência acaba por penalizar os estudantes que fizeram a difícil escolha de faltar às provas para atender às recomendações das autoridades sanitárias para conter a disseminação da covid-19”, disse o ministro relator.

Sete dos dez ministros já tinham votado. Todos a favor da reabertura. Toffoli, foi seguido por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber.

O julgamento ainda pode ser interrompido a qualquer momento caso algum ministro peça vista (mais tempo de análise) ou destaque, que reiniciaria a discussão no plenário físico do Supremo. O prazo para que os ministros se manifestem encerra às 23h59. Se isso não acontecer, a decisão passa a valer logo após o término da votação.

Um levantamento do Semesp (Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior) mostrou que o ENEM 2021 será o mais elitista e branco da história; dados mostram que a edição da prova terá o menor número de pessoas pretas e pardas desde 2009 e o número de pessoas inscritas com isenção na taxa de inscrição por carência socioeconômica caiu 77% em relação à prova do ano passado.

Neste ano, o Enem registrou o menor número de inscritos desde 2009, com 3,1 milhões de inscrições confirmadas. A queda de participantes entre 2020 e 2021 foi de 44%.

Segundo levantamento do Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp) o exame em 2021 é o mais elitista da década. Houve uma queda de 77,4% no número de cadastrados para fazer o exame com renda familiar de até três salários mínimos (R$ 3.300) . Já o número de inscritos pagantes aumentou 39,2%.

Os dados mostram que 11,7% dos participantes do Enem 2021 são negros; é o menor índice desde 2009. Os pardos – classificação do IBGE – são 42,2% dos inscritos, menor nível desde 2012. Além disso, essa é a edição com menor número de isentos desde 2017, quando os dados sobre isenção começaram a ser contabilizados. Todos os dados indicam que a maioria dos participantes do ENEM serão brancos e de classe média, tornando o principal ponto de partida para o ensino superior no Brasil algo extremamente elitezado, novamente.

De acordo com o calendário divulgado pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), as provas devem acontecer nos dias 21 e 28 de novembro, tanto na versão impressa como digital.