STF acata ação do PCdoB e governo é obrigado a divulgar dados de covid

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou na noite desta segunda-feira (8), a ação promovida, conjuntamente, pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), a Rede Sustentabilidade e o Partido Socialismo e Liberdade (Psol), que exigia do governo federal a divulgação de todos os dados sobre a covid-19 no Brasil.

O pedido de medida cautelar foi acatada, pois, o país vive “grave emergência” causada pela pandemia” o que exige das autoridades brasileiras, em todos os níveis de governo, a efetiva ação concreta da proteção à saúde pública, com a adoção de todas as medidas possíveis para o apoio e manutenção das atividades do Sistema Único de Saúde”, aponta a decisão.

Na resolução, o ministro salienta a gravidade da situação vivida no país e que o alto número de mortes não deve ser rebaixado. “O desafio que a situação atual coloca à sociedade brasileira e às autoridades públicas é da mais elevada gravidade, e não pode ser minimizado, pois a pandemia de covid-19 é uma ameaça real e gravíssima, que já produziu mais de 36.000 (trinta e seis) mil mortes no Brasil e, continuamente, vem extenuando a capacidade operacional do sistema público de saúde, com consequências desastrosas para a população”.

Pela tragédia causada pela pandemia no país, o texto da decisão destaca ainda a necessidade que sejam “adotadas medidas de efetividade internacionalmente reconhecidas, dentre elas, a colheita, análise, armazenamento e divulgação de relevantes dados epidemiológicos necessários, tanto ao planejamento do poder público para tomada de decisões e encaminhamento de políticas públicas, quanto do pleno acesso da população para efetivo conhecimento da situação vivenciada no País”, aponta o texto da decisão.

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