Sinait comunica ao Ministério do Trabalho entrega de cargos de chefia
Data: 05/01/2022
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Mais de cem Auditores-Fiscais do Trabalho entregaram os cargos de chefia e de coordenação, em protesto pela falta de regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade, comunicou o Sinait ao Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) nesta terça-feira (4/1). O vice-presidente da entidade, Carlos Silva, e a diretora Rosa Jorge reuniram-se com o secretário Executivo Adjunto do MTP, Ricardo Moreira, que representou o ministro, Onyx Lorenzoni, e reforçaram a cobrança pela publicação do decreto de regulamentação. “O número de entregas indica que a categoria demonstrou claramente sua indignação e está fortalecendo a mobilização”, afirmaram os dirigentes do Sindicato Nacional, segundo informa o Sinait em sua página na internet.
“Tendo em vista que a minuta de decreto que regulamenta o bônus dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil tramita na Casa Civil, o Sinait reiterou ao secretário Executivo Adjunto que não aceitará tratamento desigual, relembrando que desde 2017 o pagamento da rubrica às carreiras é feito de forma isonômica”, relata.
De acordo com o Sinait, o vice-presidente da entidade, Carlos Silva, ressaltou que, sem chefes e coordenadores, a área de fiscalização trabalhista ficará represada. Ele relatou a Moreira como foi o empenho da categoria na negociação que resultou na criação do bônus e afirmou que os servidores estão chegando em um limite de indignação com a omissão do governo quanto à regulamentação da parcela: “O governo tem que cumprir a parte dele. Outro ponto que não conseguimos entender é a razão para que a nossa minuta de decreto não esteja tramitando conjuntamente com a minuta da Auditoria Fiscal da Receita. Desde 2017 recebemos o bônus igualitariamente, nunca houve nenhum tipo de diferenciação”.
Para Rosa Jorge, é importante, nesse momento, uma sinalização do Ministério do Trabalho de que apoia a regulamentação. “A categoria precisa de uma resposta dizendo que a nossa casa apoia nosso pleito e que, embora a minuta do decreto da Auditoria do Trabalho ainda esteja no Ministério da Economia, não há possibilidade de a regulamentação não ocorrer ao mesmo tempo que a da carreira da Receita.”
Diante dos questionamentos, o secretário Executivo Adjunto afirmou que a pasta é totalmente favorável à regulamentação e que esta deve ocorrer conjuntamente com a da Receita Federal. “É um pleito justo e um investimento que retorna à sociedade sob a forma de benefícios oriundos dos serviços prestados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho à sociedade. Assim, não há no nosso radar hipótese dessa regulamentação ocorrer separadamente. Não existe batalha entre o MTP, o Ministério da Economia e a Casa Civil.”
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