Nesta quarta-feira (27), a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados realizou a abertura do Seminário Internacional Orçamento Mulher: Expandindo os Horizontes. O evento, que terá continuidade na quinta-feira (28), tem o objetivo de promover o debate sobre a situação das mulheres, das políticas e do orçamento público; discutir os resultados desejados, os indicadores, os processos de formulação e implementação de políticas e a alocação e execução de recursos; construir iniciativas para mapeamento das legislações e ferramentas que facilitem a informação e o emprego de tecnologia; identificar lacunas e oferecer capacitação às assessorias em aspectos técnicos do processo orçamentário.

Na abertura do evento, a coordenadora-adjunta de Direitos da Mulher da Câmara, a deputada federal Professora Marcivânia (PCdoB-AP), destacou a importância da ampliação feminina no Legislativo para garantir mais orçamento para implantação de políticas públicas para as mulheres.

“A gente não pode falar em combater desigualdade, seja ela qual for, sem colocar no orçamento. E quando falamos de políticas para as mulheres, a presença da mulher no Legislativo é importantíssima. Só assim a gente garante mais orçamento para implementar as políticas públicas. Que tenhamos mais mulheres nos espaços de poder para transformar essas ações”, destacou.

A parlamentar ressaltou ainda que há muitos anos as bancadas femininas da Câmara e do Senado trabalham para ampliar o orçamento disponível para as mulheres e para que as políticas públicas sejam elaboradas e implementadas compreendendo as particularidades do público feminino.

“As políticas públicas não são neutras. Elas impactam de forma diferenciada homens e mulheres. Ações ligadas às políticas econômicas e sociais impactam a vida da maior parte da população brasileira, mas em especial e de forma mais contundente a vida das mulheres e meninas. Elas são mais sensíveis aos cenários de adversidades até por estarem menos protegidas pela estrutura estatal”, pontuou em seu discurso.

Iniciativas de Orçamento Sensível ao Gênero (OSG) surgiram na Austrália na década de 1980 e se espalharam para outros países na década seguinte. Essas iniciativas visavam examinar os orçamentos públicos a partir de uma perspectiva de gênero para ajustá-los à promoção da igualdade entre mulheres e homens.

Segundo a ONU Mulheres, no início dos anos 2000, mais de 40 países buscavam implementar o OSG, sendo que nove desses países localizavam-se na América Latina. No Brasil, uma das primeiras iniciativas no âmbito do Orçamento Geral da União foi o projeto Orçamento Mulher: Controle Social e Equidade de Gênero, formulado pelo Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) e cuja implementação ocorreu entre 2002 e 2015.

Neste ano, em 31 de janeiro, o governo federal apresentou o relatório “A Mulher no Orçamento 2021”, cumprindo determinação incluída pela bancada feminina da Câmara dos Deputados. A inserção feita na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 (Lei 14.116/20) determinou que o Poder Executivo federal divulgasse, até 31 de janeiro de 2022, relatório de execução orçamentária do Orçamento Mulher referente ao exercício do ano passado e dispôs que seriam adotadas providências para elaborar metodologia de acompanhamento dos programas e ações destinados às mulheres, para apuração e divulgação do Orçamento Mulher.

Na LDO 2022, articulação da bancada feminina derrubou veto que tratava do Orçamento Mulher. Agora em abril, o Poder Executivo enviou o Projeto de Lei do Congresso Nacional 5/22, que já traz a previsão do Orçamento Mulher, alterando a data de entrega do relatório do 31 de janeiro para até 31 de março.

“Considerando a transparência que o relatório traz, ele merece ser aprimorado. Ele chega ao valor de mais de R$ 235 bilhões como sendo investidos para mulheres e sabemos que o montante não é esse. Compreendemos que não se pode falar de políticas públicas que não sejam devidamente planejadas, executadas, monitoradas e avaliadas. O relatório evidencia a necessidade de ajustes à própria perspectiva do desenho e da execução das iniciativas governamentais de forma a atenderem o enfoque de mudança da desigualdade existente e a necessidade de avaliação das iniciativas pela sociedade”, apontou a parlamentar.

Para Marcivânia é essencial destacar que o seminário será um espaço importante para “a efetiva de experiência entre diversos parceiros, expandindo nossos horizontes e consolidando o olhar estratégico sobre as políticas públicas e o orçamento tanto no âmbito federal como nos demais entes subnacionais”.

O evento é realizado em parceria com a Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal, liderança da bancada feminina do Senado, Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor) e a ONU Mulheres.
Da redação

(PL)