Resolução: Para derrotar o Bolsonarismo, PCdoB lança Movimento 65
O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) lança Movimento 65 de caráter cívico e eleitoral e convida lideranças democráticas e populares, dos movimentos sociais, para a ele se filiarem e se candidatarem nas eleições de 2020. Diante do crescente autoritarismo do governo Bolsonaro e do quadro de tragédia social e estagnação econômica, o PCdoB defende que a formação de uma Frente Ampla em defesa da democracia é a tarefa central das oposições. Essa é a essência de novo documento da direção nacional, aprovada em recente reunião do Comitê Central, realizada na cidade de São Paulo entre os dias 29 e 30 de novembro e 1º de dezembro.
O governo Bolsonaro já se revela para a maioria da população “ verdadeiramente o que é: Inimigo da democracia, carrasco do povo, traidor da pátria. As eleições municipais de 2020 poderão ser o desaguadouro das insatisfações do povo, diz a resolução política.
A direção nacional comunista, também, anuncia, que “está decidido a preparar desde já o lançamento de uma candidatura presidencial da legenda em 2022, quando irá comemorar seu centenário”. E diz que para isso dispõe de lideranças expressão nacional, entre elas: o governador Flávio Dino (do estado do Maranhão), a ex-deputada federal Manuela d’Ávila e João Vicente Goulart.
Nova tática eleitoral do PCdoB
A nova tática eleitoral do PCdoB consiste em lançar o Movimento 65; buscar apresentar candidaturas majoritárias pela legenda 65 como regra, e não mais exceção; lançar chapas completas para as câmaras municipais, com ampla campanha de filiação democrática de novos (as) candidatos (as) a vereador (a); e priorizar ainda mais os municípios de maior eleitorado.
Esse movimento de caráter eleitoral, cívico e frentista, – o Movimento 65 – se direciona a acolher no PCdoB filiações democráticas de lideranças de feições políticas e ideológicas amplas e comprometidas com uma plataforma patriótica, democrática e progressista para as cidades e o país.
Prefeituras de Capitais
A nova tática eleitoral do PCdoB associada ao empenho dos comitês municipais e estaduais do Partido para elevar a participação da legenda nas eleições de 2020 já começa dar seus bons frutos.
O Partido já conta com doze pré-candidaturas em capitais: Manuela D’Ávila (Porto Alegre), Janaina Deitos (Florianópolis), Camila Lanes (Curitiba), Orlando Silva (São Paulo), Brizola Neto (Rio de Janeiro), Wadson Ribeiro (Belo Horizonte) e Namy Chequer (Vitória). Pela primeira vez, o PCdoB tem pré-candidaturas em todas as capitais do Sul e do Sudeste. Outras pré-candidaturas em capitais são: Olívia Santana (Salvador), Edvaldo Nogueira (Aracaju), Cícero Filho (Maceió), Germana Pires (Palmas) e Mário Fonseca (Campo Grande). Até agora, das doze pré-candidaturas, cinco são mulheres. Há também a decisão de lançar pré-candidaturas em São Luís, Manaus e Porto Velho, com nomes a serem definidos. Com essas três últimas capitais, até agora são quinze pré-candidaturas.
A direção nacional, entretanto, conclama que de construção do projeto eleitoral só começou. Até março é preciso “ preparar caravanas organizadas nas cidades, apresentando a boa nova para estimular a permanência dos atuais mandatos e atrair expressivo número de lideranças para formar as chapas completas a vereador(a) sob a legenda democrática do 65. O tempo urge. Março é o limite. Não haverá descanso quanto a mobilizar a militância e as lideranças do PCdoB, tendo à frente Flávio Dino, Manuela D’Ávila, Luciana Santos, Daniel Almeida, Jandira Feghali, João Vicente Goulart, entre outros(as), ao lado das lideranças estaduais.”
Frente Ampla, defesa da democracia
Apesar dos degastes, de perda razoável de apoio, o governo que não pode ser subestimado. Argumenta o documento do PCdoB: “ (O governo) tem apoio de cerca de 30% da opinião pública, conta com contingentes de milicianos, exerce liderança direta no âmbito dos militares e das polícias, além do respaldo do imperialismo e de amplos setores das classes dominantes e do poder econômico. ”
E conclui o documento que para o Partido a tarefa central da esquerda e demais forças progressistas “é fazer convergir, em torno da defesa da democracia, amplas forças. A prática tem demonstrado que a defesa do regime democrático é a única bandeira capaz de constituir uma frente ampla, que tenha força para conter a agressividade do bolsonarismo.”
Leia a íntegra da Resolução Política do Comitê Central do PCdoB:
Eleições de 2020:
Lançar nova tática eleitoral do PCdoB e impor derrotas a Bolsonaro
O governo Bolsonaro, por suas ações, revela-se para a maioria dos(as) brasileiros(as) o que verdadeiramente é: inimigo da democracia, carrasco do povo e traidor da nação. Governado pela extrema-direita, o Brasil passa por um ataque aos fundamentos da nação e de desmanche da sua trajetória desenvolvimentista e civilizadora. Bolsonaro imprime uma marcha para impor uma nova ordem política autoritária e pautada por um programa ultraliberal e neocolonial.
É um governo que não pode ser subestimado. Tem apoio de cerca de 30% da opinião pública, conta com contingentes de milicianos, exerce liderança direta no âmbito dos militares e das polícias, além do respaldo do imperialismo e de amplos setores das classes dominantes e do poder econômico.
O PCdoB continua convicto de que a tarefa central da esquerda e demais forças progressistas é fazer convergir, em torno da defesa da democracia, amplas forças. A prática tem demonstrado que a defesa do regime democrático é a única bandeira capaz de constituir uma frente ampla, que tenha força para conter a agressividade do bolsonarismo.
Essa tarefa central se relaciona com o trabalho de construção da coesão das forças do povo e da classe trabalhadora, com seus movimentos e entidades, para travar a batalha das ruas, tal como se deu ao longo do nas jornadas que defenderam a democracia e empreenderam a defesa da Educação e dos direitos.
O Partido aponta que as eleições municipais de 2020 poderão ser o desaguadouro das insatisfações do povo. Desse pleito, as oposições poderão sair fortalecidas e acumular forças, criando boas perspectivas para as eleições presidenciais de 2022.
Neste contexto, o PCdoB – um dos alvos da legislação eleitoral antidemocrática em vigor – lança um movimento eleitoral e cívico, o Movimento 65, número da legenda de nosso Partido, convidando lideranças democráticas, patrióticas e dos movimentos sociais para a ele se filiarem e se candidatarem nas eleições.
O Partido proclama que, dispondo de lideranças de expressão nacional – como o governador Flávio Dino (do estado do Maranhão), a ex-deputada federal Manuela D’Ávila e João Vicente Goulart –, está decidido a preparar desde já o lançamento de uma candidatura presidencial do PCdoB em 2022, quando irá comemorar seu centenário. Importante iniciativa que proporcionará ao eleitorado uma alternativa ampla, democrática, patriótica.
Inimigo da Democracia
Desde 2013 desenvolve-se um processo de radicalização política, de luta de classes. A eleição de Bolsonaro foi expressão disso e o novo governo promove uma escalada arbitrária para impor uma agenda agressiva contra os interesses do país e do povo, elevando a taxa de exploração do capital sobre o trabalho. Essa espiral, cada vez maior, da desigualdade social é um dos principais fatores dessa radicalização política. A luta contra o autoritarismo e a busca por ampliar o campo democrático precisam ter em conta essa realidade.
Nas últimas semanas, recrudesceram as ameaças contra a democracia, capitaneadas pelo presidente da República, seu clã e ministros como Paulo Guedes, da Economia. Para além de elogiar a ditadura militar e os torturadores, reitera-se que uma espécie de Ato Institucional número 5 (AI-5) estaria esquadrinhado caso o país se encaminhe para uma situação de revolta popular.
Foi editada uma Medida Provisória (MP) que modifica o instituto da excludente de ilicitude, concedendo, na prática, às forças policiais imunidade para conter as manifestações do povo.
Prosseguem as ações para cercear a liberdade de imprensa, impor censura às artes, ceifar as políticas públicas de incentivo à cultura. As universidades, as ciências, a pesquisa, a Educação como um todo, são alvo de cortes orçamentários, de desrespeito de autonomia e sofrem uma pressão obscurantista.
Têm sequência ações para enfraquecer o movimento sindical, entidades dos estudantes, como UNE e Ubes, e movimentos sociais em geral, atacando suas fontes de custeio, criminalizando lideranças. Rebaixam o papel de negociação dos sindicatos e dificultam a ação da Justiça do Trabalho. Estão em curso tentativas de acabar com a unicidade do movimento sindical para levar à dispersão dos trabalhadores – o que exige apoiar e estimular a resistência para preservar o conteúdo dos artigos 7º e 8º da Constituição, que asseguram a unicidade sindical.
As milícias digitais do bolsonarismo, financiadas por empresários da extrema-direita, criminosamente disseminam fake news, insuflam ódio, enlameiam a reputação de lideranças da oposição e mesmo de instituições como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional.
O partido de extrema-direita Aliança para o Brasil, de feição fascista, fundado e liderado por Bolsonaro, configura-se num instrumento indispensável para organizar a ofensiva contra a democracia. Trata-se de uma iniciativa que expressa as pretensões do projeto de poder do bolsonarismo, que passa por 2022 e têm a ambição de perdurar indefinidamente.
A Operação Lava Jato, com a blindagem e a autoridade desgastadas, continua a desempenhar o papel de braço jurídico-policial do bolsonarismo, com reiteradas práticas típicas de Estado de exceção.
Revelam-se também as razões dos banqueiros e grandes grupos econômicos de fazerem ouvidos de mercador aos berros autoritários do presidente. Cedo ou tarde, o povo – exposto à mais desumana exploração – sairá às ruas.
Bolsonaro e os interesses econômicos e financeiros que representa veem que, nestas circunstâncias, o regime democrático é incompatível com a superexploração e a entrega do patrimônio nacional.
Carrasco do povo
A situação da economia brasileira é dramática. Há três anos, a economia se arrasta com o mísero 1% de crescimento, e não há certezas de que em 2020 vá a 2%, com crescimento de modo estável e sustentável. E não há, por parte do governo, nenhuma medida dirigida à retomada do crescimento e de estímulo do nível da produção.
Cresce a concentração de renda. O país voltou ao Mapa da Fome. E a pobreza extrema só aumenta. O número de desempregados é de 11,6% e atinge 12,4 milhões de brasileiros. O pequeno número de empregos que surgiu é precarizado. Os trabalhadores sem carteira assinada já somam 11,9 milhões; um novo recorde. A metade mais pobre da população, quase 104 milhões de brasileiros – que vivia em 2018 com apenas R$ 413 mensais – teve a situação agravada. Pretende-se institucionalizar a desigualdade social extrema. Conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) sobre todas as fontes de renda, do IBGE, o grupo de 1% mais ricos ganha 33,8 vezes a renda média de metade da população; maior percentagem já apontada na série histórica da pesquisa iniciada em 2012.
Segue a política sistemática de redução do salário-mínimo; para 2020, a projeção – antes de R$ 1.039,00 – caiu para cerca de R$ 1.030,00. O Sistema Único de Saúde (SUS), vital para a maioria da população, precariza-se com os cortes no orçamento advindos da Emenda do teto do gasto. Em resposta a isso, a Conferência Nacional de Saúde, realizada em agosto último com delegados de 4 mil cidades, se opôs à mercantilização da Saúde e reafirmou a luta pela democracia e direitos sociais.
As exportações brasileiras recuaram, as taxas de investimentos prosseguem medíocres e o mercado interno, atrofiado pelo desemprego e o arrocho salarial, trava a retomada robusta da economia. A instabilidade que o próprio governo fabrica prejudica a retomada da economia. O fraco reaquecimento do segundo semestre deriva de medidas passageiras, como a liberação dos recursos do FGTS.
O processo de desindustrialização prossegue e a atividade industrial continua estagnada. Dados do IBGE indicam que 60% dos segmentos ainda estão com resultados negativos neste ano. Soma-se a isto o nível de incertezas decorrentes da variação de alta do dólar e da fuga de capitais.
Diante desse quadro, o governo dobra a aposta na chamada política de austeridade, reduzindo investimentos públicos para canalizar grande parte do orçamento ao rentismo. Depois dos cortes de direitos por intermédio das chamadas “reformas” trabalhista e da Previdência, vem um novo giro nessa prensa de retrocessos. Destaque para o corte dos orçamentos da Saúde, Educação e políticas sociais, aprofundado pelo reflexo da Emenda Constitucional 95, bem como o abandono da política urbana, com o fim do programa Minha Casa Minha Vida, e outras ações.
O Programa Verde e Amarelo é a continuidade da política de desregulamentação do trabalho. O descalabro é tamanho que, para financiar o programa, o governo busca taxar em 7,5% o seguro-desemprego, ao passo em que desonera as empresas. Ao mesmo tempo, a Medida Provisória 905 representa uma nova “reforma” trabalhista, alterando dezenas de artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Prevê a redução do adicional de periculosidade, aumenta jornada de trabalho para diversas categorias, institui o trabalho aos domingos sem pagamento adicional, enfraquece a fiscalização das condições de trabalho e retira os sindicatos das negociações de Participação nos Lucros ou Resultados (PLR). Trata-se de mais uma tentativa absurda de reduzir direitos dos trabalhadores para atender a interesses do grande capital.
Traidor da pátria
O entreguismo e o desmonte do Estado nacional vão configurando a implantação da agenda neocolonial do governo. É o caso do Plano Mais Brasil – conjunto de três Propostas de Emenda à Constituição (PECs Emergencial, do Pacto Federativo e dos Fundos) –, que redefine profundamente a natureza do Estado brasileiro e o pacto constitucional de 1988. Um ente a serviço do capital financeiro, incapaz de salvaguardar a soberania nacional, irá tomar o lugar do Estado impulsionador do desenvolvimento soberano. Fundos públicos, como o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), serão extintos. Instituições públicas, como agências reguladoras e institutos de pesquisas, estão sendo extintas ou esvaziadas. Há o desmonte do que resta da economia estatal, que foi, até agora, um dos principais esteios do desenvolvimento nacional. São exemplos, entre outros, o processo de venda criminosa da Embraer e de setores da Petrobras, a que se somam centenas de outros setores do patrimônio nacional, entre os quais a Eletrobrás, os Correios e o saneamento básico, além do enfraquecimento dos bancos públicos.
Política externa subalterna
Bolsonaro segue com a afronta às tradições diplomáticas do país. O alinhamento com a estratégia estadunidense é parte da sua agenda neocolonizadora. Em 11 meses, o país desgastou imensamente sua imagem no exterior. Exemplos marcantes foram a desastrosa política frente às queimadas na Amazônia, a inoperância com o derramamento de óleo na costa do Nordeste e a anuência à invasão da Embaixada da Venezuela no Brasil em pleno BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).
O governo já não ostenta a mesma desenvoltura do início de 2019. Derrotado, Bolsonaro não conseguiu emplacar seu filho Eduardo como Embaixador nos Estados Unidos. E a entrada na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) não se efetivou. A Venezuela não foi invadida. O governo mudou a abordagem sobre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e passou a defender o bloco, ao comemorar como obra sua o acordo com a União Europeia (UE). O Grupo de Lima perdeu força, e Bolsonaro foi impelido a tratar a China de forma diplomática.
Contraofensiva do imperialismo e resistência na América Latina
Na América Latina e Caribe, por um lado, segue o período de refluxo da onda progressista. Radicalizam-se os bloqueios econômicos, o isolamento político e as sanções a Cuba, Venezuela e Nicarágua. A política neoliberal se impõe na maioria dos países.
As principais vitórias do imperialismo na região foram os golpes em Honduras, Paraguai, Brasil e Bolívia. Este, contra Evo Morales, seguiu o rito já clássico dos golpes de novo tipo e foi mais brutal, com a participação das forças policiais e militares e com a violência racista brutal. Soma-se a isso a derrota da Frente Ampla no Uruguai, apesar de ter sido por pequena margem.
Por outro lado, é crescente a resistência popular. A indignação e o sentimento de que as injustiças ultrapassam qualquer limite aceitável resultam progressivamente em grandes manifestações, como no Chile, Equador e Colômbia. López Obrador venceu as eleições no México e a chapa Alberto Fernández/Cristina Kirchner ganhou na Argentina. Em Porto Rico, foi derrubado um governante colonial norte-americano. Cuba e Venezuela resistem bravamente.
Nos países centrais do capitalismo, são grandes a instabilidade e os impasses criados pela crise econômica; em vários deles ascendem forças ultraconservadoras, como nos Estados Unidos e em alguns países da Europa – onde, entretanto, também ocorreram vitórias progressistas, como em Portugal e na Espanha. O resultado das eleições nos Estados Unidos em 2020 será definidor para a manutenção ou a regressão de temas sensíveis que impactam o mundo. Igualmente, as eleições no Reino Unido definem se haverá saída rápida daquele país da União Europeia, com graves repercussões no continente.
Prossegue a crise capitalista, tendente a um novo repique da recessão em 2020. É um período de transição tempestuosa de hegemonia, com os Estados Unidos movendo uma estratégia de guerra para isolar e cercar a China, e conter militarmente a Rússia, e ao mesmo tempo provocar o Irã e a Coreia do Norte. Positivamente, a China se destaca, com robusto e avançado desenvolvimento e suas caraterísticas próprias de socialismo, como a demonstração de que existe, sim, alternativa ao neoliberalismo.
O desafio das oposições e a tática de frente ampla em torno da defesa da democracia
O núcleo da tática do PCdoB é a construção da frente ampla para derrotar a extrema-direita, tendo como eixo programático a defesa da democracia. A Direção Nacional e demais instâncias do Partido devem seguir priorizando essa diretriz.
Os êxitos, ainda que parciais, das oposições se deram pela regência dessa tática de frente ampla, na qual as alianças com o centro foram relevantes. O Parlamento tem sido um espaço de contenção do autoritarismo, e as oposições, mesmo em minoria, têm enfrentado a política neoliberal, buscando redução de danos.
Fato de igual relevância têm sido a unidade popular, as agendas unitárias de estudantes, trabalhadores e movimentos de distintas bandeiras. As mobilizações de rua, associadas a uma conduta no parlamento, a um só tempo combativa e ampla, reverteram ataques do governo, como no caso da Educação, e reduziram danos, em diversas matérias, como a exclusão da capitalização da “reforma” da Previdência.
Nas ações para aprovar a agenda econômica neoliberal, efetiva-se um arranjo que abrange uma forte maioria dentro do Congresso Nacional e na sociedade, aglutinando vários partidos, grande mídia, poder econômico e financeiro.
Entretanto, quando a pauta é a defesa da Constituição e da democracia se dá uma confluência episódica que vai da esquerda ao centro-direita, e abarca inclusive presidentes e integrantes de Poderes da República, a exemplo do Supremo Tribunal Federal, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Esse dado indica a evolução de contradições entre setores das classes dominantes e o projeto autoritário de Bolsonaro.
Fato notório disso foi a restituição do importante princípio constitucional da presunção da inocência no STF. Vitória que teve como base Ações Diretas de Constitucionalidade; a principal delas apresentada pelo PCdoB. No contexto de um governo de extrema-direita, essa decisão representou um grande avanço.
A consequência imediata dessa vitória foi a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sua prisão ilegal e de caráter político, decorrente de um processo parcial e viciado nas origens, foi uma afronta à Constituição. Lula em liberdade é um reforço para a oposição.
Mas é preciso constatar que as oposições, notadamente a esquerda, ainda seguem sem coesão tática. Persistem a fragmentação, o entrechoque de posições e posturas hegemonistas. Esse dado enfraquece a luta democrática e o nível das mobilizações do povo e da classe trabalhadora. O PCdoB se empenhará na busca de convergências entre os partidos de esquerda, com destaque para que ela contribua na formação da frente ampla.
O Partido também se esforçará para fortalecer a unidade popular, das entidades da classe trabalhadora e dos movimentos sociais em torno de uma plataforma que abarque as agendas principais e a participação nas eleições de 2020, tendo como diretriz elevar o nível da luta política das massas.
Na visão do PCdoB, a oposição vigorosa e ampla ao governo Bolsonaro precisa ter, também, uma vertente programática que aponte perspectivas para o país sair da crise – que vão do debate estratégico sobre o Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento (NPND) a agendas que deem respostas aos problemas candentes da atualidade. Exemplos disso são o Plano Emergencial de Emprego e Renda (liderado pela Minoria na Câmara Federal) e a proposta de Reforma Tributária Progressiva.
Esse conjunto de iniciativas se subordina e desemboca na tarefa central: a edificação da frente ampla.
Eleições de 2020
As eleições municipais de 2020 serão um palco privilegiado de disputa pela tática política do PCdoB em oposição frontal e ampla ao governo Bolsonaro. É preciso transformá-las em escoadouro político de massas, com uma mensagem forte em favor da melhoria de vida do povo e com um programa inovador para as cidades.
Diante do legítimo lançamento de várias candidaturas desse campo, o Partido propõe trabalhar para que, sobretudo nas grandes cidades, as forças progressistas construam as alianças que forem possíveis, tendo em vista derrotar o bolsonarismo. Nos municípios com mais de 200 mil eleitores, a unidade democrática e progressista pode se dar no segundo turno das eleições.
Com o ciclo de conferências municipais e estaduais, o PCdoB mostrou importante vitalidade. Neste início dos preparativos para as eleições de 2020, já foram lançadas, ou estão encaminhadas, pré-candidaturas em quinze capitais e em dezenas de cidades.
Todavia, nosso projeto eleitoral em construção precisa expressar mais determinação para construir, em 2020, uma vitória que prenuncie superar os desafios das eleições de 2022.
O Movimento 65 e a nova tática eleitoral do PCdoB
Em busca de aumentar sua força no parlamento e no Executivo, e como resposta à legislação eleitoral antidemocrática que proíbe coligações proporcionais, a Direção Nacional anuncia o lançamento de uma nova tática eleitoral, visando à superação da cláusula de barreira em 2022.
A nova tática eleitoral do PCdoB consiste em lançar o Movimento 65; buscar apresentar candidaturas majoritárias pela legenda 65 como regra, e não mais exceção; lançar chapas completas para as câmaras municipais, com ampla campanha de filiação democrática de novos(as) candidatos(as) a vereador(a); e priorizar ainda mais os municípios de maior eleitorado.
O Movimento 65 se direciona a acolher filiações democráticas de lideranças de feições políticas e ideológicas amplas e comprometidas com uma plataforma patriótica, democrática e progressista para as cidades e o país.
Até o dia 3 de abril de 2020 – quando se encerra o prazo de filiações e a janela que permite trocas partidárias –, deverá ser aprofundado o esforço concentrado por caminhos para eleger prefeitos em capitais, eleger e reeleger vereadores e vereadoras no máximo de capitais, alcançar a representação nas câmaras municipais nas grandes e médias cidades do país, como meta maior de nossos objetivos. O Partido já lançou pré-candidatos e disputa efetivamente as prefeituras de importantes capitais; entre elas, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador. E já reúne fortes possibilidades de vitória em Aracaju, São Luís e Porto Alegre.
Com essa força e esse compromisso, o PCdoB deve lançar o máximo de candidaturas majoritárias possível – especialmente nas capitais e nas grandes cidades com dois turnos eleitorais, e nas cidades com repetidoras de TV – para dar a conhecer essas lideranças em maior escala, defendendo a legenda 65.
O Partido já conta com doze pré-candidaturas em capitais: Manuela D’Ávila (Porto Alegre), Janaina Deitos (Florianópolis), Camila Lanes (Curitiba), Orlando Silva (São Paulo), Brizola Neto (Rio de Janeiro), Wadson Ribeiro (Belo Horizonte) e Namy Chequer (Vitória). Pela primeira vez, o PCdoB tem pré-candidaturas em todas as capitais do Sul e do Sudeste. Outras pré-candidaturas em capitais são: Olívia Santana (Salvador), Edvaldo Nogueira (Aracaju), Cícero Filho (Maceió), Germana Pires (Palmas) e Mário Fonseca (Campo Grande). Até agora, das doze pré-candidaturas, cinco são mulheres. Há também a decisão de lançar pré-candidaturas em São Luís, Manaus e Porto Velho, com nomes a serem definidos. Com essas três últimas capitais, até agora são quinze pré-candidaturas.
A direção nacional conclama todo o Partido a aprofundar essas orientações à luz das decisões das conferências e preparar caravanas organizadas nas cidades, apresentando a boa nova para estimular a permanência dos atuais mandatos e atrair expressivo número de lideranças para formar as chapas completas a vereador(a) sob a legenda democrática do 65. O tempo urge. Março é o limite. Não haverá descanso quanto a mobilizar a militância e as lideranças do PCdoB, tendo à frente Flávio Dino, Manuela D’Ávila, Luciana Santos, Daniel Almeida, Jandira Feghali, João Vicente Goulart, entre outros(as), ao lado das lideranças estaduais.
A plataforma digital Comuns
Como resultado de uma campanha negativa contra os partidos, o povo em geral se afastou ainda mais da atividade política. Por isso, o PCdoB saúda e apoia a iniciativa de lideranças políticas e da luta social e popular de lançarem a plataforma digital Comuns, que irá espelhar um movimento autônomo que almeja estimular, incorporar, preparar lutadores, lutadoras, das causas democráticas e sociais, engajando-os(as) nos processos políticos e eleitorais. Tais ações contribuirão para a superação do grande déficit de representação popular nas câmaras municipais, na gestão pública das cidades e do país.
No curso da disputa de 2020, fortalecer a estruturação e a construção do PCdoB
Os comitês municipais e suas bases militantes, apoiados e respaldados pelos comitês estaduais, são chamados a se tornarem os núcleos dirigentes das amplas e massivas campanhas de nossas chapas às câmaras municipais e de nossos(as) candidatos(as) majoritários.
No curso dessa jornada, temos uma oportunidade para enriquecer e reforçar nosso Partido, com as filiações de novas lideranças, e edificar as bases militantes, com ampla participação dos(as) filiados(as) e amigos(as).
Nesta batalha, poderemos dar passos em direção a dois vetores que nutrem nossa perspectiva: intensificar o trabalho teórico e a relação com os trabalhadores e o povo. No primeiro, as eleições nos desafiam a avançar no domínio da realidade das cidades e a elaborar programas e plataformas. No segundo, nosso trabalho é ajudar o povo nas suas lutas de resistência, superar suas dificuldades, e engajá-lo na campanha. Superar suas dificuldades. As eleições oferecem condições para que o Partido se reencontre com o trabalho enraizado nas Organizações de Base.
Reforçar o Partido e sua legenda eleitoral 65
É necessário e urgente assimilar como único movimento: fortalecer a organização e a estruturação partidária; ampliar a inserção junto às massas; disputar o pensamento político mais avançado na sociedade, tendo como referencial o Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento, núcleo do Programa Socialista para o Brasil; e ampliar a representação institucional.
É preciso vencer certa tendência ao divórcio na relação entre a luta política-eleitoral e a ação partidária. E buscar o justo equilíbrio na relação do projeto eleitoral com a estruturação partidária.
O PCdoB deve buscar novos métodos e novas formas de ligação com a vida e as batalhas do povo e da classe trabalhadora. A luta política das massas é fator de alteração da correlação de forças no Brasil e fonte do surgimento de novas lideranças populares.
A construção do Partido, sua ação política e seu projeto eleitoral precisam contar com forte alcance da nossa comunicação digital, o que exige dar continuidade aos investimentos necessários para expandir nossa influência nas redes, nos aplicativos de comunicação direta e na internet de modo geral. Os primeiros frutos do nosso trabalho nesse setor começam a aparecer, mas precisamos ir adiante. Está nessa esfera parte importante da disputa que se dará nos próximos anos, nas eleições e no ambiente político.
Movimento ousado de amplas filiações
Esse projeto passa por transformar filiados em militantes. O ato e a atitude de integrar uma organização revolucionária nestes tempos requerem convicção. Muitos querem, mas aguardam o convite.
O gesto do convite é carregado de significado. Ele valoriza e reconhece o papel importante que aquele ser político pode desempenhar. Assim como nas relações pessoais, também na esfera da política o afeto, o reconhecimento e o acolhimento expressam novo patamar de relação.
Feito o convite, oferecido o Programa Socialista, o ato de filiação se reveste de importante significado. O novo filiado nutre justificadas expectativas, tanto de acolhimento quanto da ação política.
Precisamos estar preparados para oferecer essa novidade. Isso será fundamental para transformar filiados(as) em militantes, integrados(as) em Organizações de Base, com funcionamento regular. É na base o locus do debate político, e ao mesmo tempo da vivência partidária, do acesso a uma agenda de lutas sociais, políticas e eleitorais. Ao mesmo tempo, essa pessoa passa a vivenciar relações de acolhimento, solidariedade, afeto e companheirismo na luta.
Êxitos na integração de duas forças revolucionárias
Há um ano, houve o primeiro ato conjunto do processo de incorporação do PPL ao PCdoB. Hoje, somos um só partido. Neste mês, concluíram-se as conferências municipais e estaduais. Em um balanço prévio, podemos observar com tranquilidade que elas se desenvolveram com unidade política e respeito mútuo às histórias partidárias e às trajetórias de militâncias distintas. Também se deram em um ambiente saudável, revelando o compromisso com o Brasil dessas duas forças políticas.
É importante ressaltar o papel imprescindível da nossa presidenta Luciana Santos e do nosso vice-presidente, Sérgio Rubens, que lideraram esse processo. Os quadros e militantes oriundos do PPL reforçam o PCdoB nas dimensões da luta teórica, política e de massas. A resultante é um PCdoB enriquecido com cultura política avançada, vínculo com o povo, abnegação e compromissos revolucionários. Essa integração nos deixa em melhores condições para enfrentar os desafios.
Vamos enfrentá-los já em 2020, trabalhando por um exitoso projeto eleitoral e fomentando uma ampla frente democrática. Nos próximos meses, alguns comitês estaduais e de capitais elegerão suas respectivas Executivas. Seguiremos atentos e atuantes, com o cuidado necessário para que esses organismos expressem em sua plenitude o sucesso desse processo de integração. Já incorporados aos comitês, haverá também o engajamento de quadros nas bases militantes.
São Paulo, 1º de dezembro de 2019
Comitê Central do Partido Comunista do Brasil – PCdoB
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Saiba mais:
Venha para o Movimento 65: campanha do PCdoB por cidades democráticas