Este mês, a Reforma Trabalhista aprovada na gestão de Michel Temer, após o golpe em Dilma Rousseff, completa quatro anos em vigor. Promessa de geração de empregos, a Lei 13.467/2017, como já era esperado, deixou a desejar e o número de desempregados só aumenta a cada ano.

O governo Michel Temer chegou a divulgar durante a tramitação da proposta no Parlamento que era estimada a geração de seis milhões de empregos em até uma década com a aprovação da matéria – dois milhões apenas nos dois primeiros anos. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no entanto, mostra uma história diferente: a taxa de desocupação trimestral, que chegou a ficar entre 6% e 7% em 2014, subiu para 8,7% em agosto de 2015 —considerando-se trabalhadores formais, informais, por conta própria, entre outros.

Já em meados de 2017, antes da mudança na legislação, a desocupação era de 12,6%. Dois anos depois, em 2019, e antes da pandemia, estava em 11,8%. Em 2021, já com a crise sanitária, o mercado de trabalho sofreu um novo golpe e o desemprego tem oscilado acima disso, entre 14,7% e 13,2%.

O deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA) aproveitou a data para reafirmar suas críticas ao texto. Para ele, a Reforma Trabalhista “se traduziu numa grande falácia”. “Prometeu crescimento de vagas de emprego, avanços para o mercado de trabalho e qual o saldo: queda no número de ações na Justiça do Trabalho e desemprego. Os impactos estão na perda de direitos dos trabalhadores, crescimento da informalidade e fragilização dos sindicatos. Os ‘ganhos’ da Reforma só ficaram na promessa. 4 anos da reforma trabalhista e até hoje os brasileiros esperam os milhões de empregos prometidos, o aumento da renda de trabalhadores e a segurança jurídica para a Justiça. Como a gente diz na Bahia: isso é conversa pra boi dormir! A Reforma Trabalhista foi pura cilada”, destacou.

Mesmo a queda no número de ações trabalhistas não pode ser comemorado. Isso porque o texto aprovado à época estava a obrigação de que o empregado que perdesse – em todo ou parte o pedido requerido – deveria pagar os honorários sucumbenciais, mesmo ele sendo beneficiário da gratuidade processual. O objetivo de tal artigo na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) era desencorajar empregados a procurarem o Poder Judiciário.

“Houve uma diminuição nas ações trabalhistas fruto das ameaças de que o trabalhador teria que pagar tudo se perdesse na Justiça. Essa reforma trouxe inúmeros prejuízos aos trabalhadores brasileiros”, pontuou Daniel Almeida.

A deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou que a famigerada reforma foi uma “grande mentira” e fez um paralelo com as promessas que o atual governo faz em relação à Reforma Administrativa (PEC 32), que está em tramitação.

“Todas retiram direitos dos brasileiros”, disse Alice, que tem atuado para impedir o avanço do desmonte do serviço público no país.

“A Reforma Trabalhista completa quatro anos em vigor e o número de empregos anunciado ficou só na promessa. Falavam na geração de 2 milhões de empregos apenas nos dois primeiros anos. Grande mentira! Temos mais de 14 milhões de brasileiros desempregados. Fui contra a Reforma Trabalhista, assim como a Reforma da Previdência, e sigo em luta contra a Reforma Administrativa. Todas retiram direitos dos brasileiros!”, pontuou.

 

Por Christiane Peres

 

(PL)