PSOE e Unidas Podemos apresentam programa “coligação progressista”

Ao fim de semanas de negociações entre PSOE (socialistas) e Unidas Podemos (coligação de comunistas, ‘indignados’ e outros setores progressistas) e nas vésperas da virada de ano, Pedro Sánchez e Pablo Iglesias anunciaram o acordo para um governo da “coligação progressista”.

Numa conferência de imprensa, Sánchez e Iglesias felicitaram-se por um acordo que consideram “histórico” e destacaram o seu conteúdo no que diz respeito aos “avanços em direitos e liberdades”.

Como assinalou Sánchez,“apresentamos un programa de governo cuja raiz é a ideia de progresso. Um programa de governo que encara os desafios como oportunidades para fazer nosso país progredir, para construir una Espanha melhor, mais justa e mais solidária”.

Iglesias ressaltou que foi alcançado “um acordo histórico que abre uma nova etapa para nosso país”. O programa de governo acertado irá “defender e ampliar os direitos sociais e os serviços públicos, fazer políticas feministas e preservar o meio ambiente”.

Pelo acordo, o “conflito político catalão” será tratado pela “via política através do diálogo, a negociação e o acordo entre as partes que permita superar a situação atual”.

Na Segurança Social, o programa propõe uma reforma que que elimine os piores retrocessos introduzidos pelo Partido Popular (neoliberais) em 2013, atendendo à Troika (Comissão Europeia/BCE/FMI).

Outro objetivo para a legislatura será criar “um Rendimento Mínimo Vital como prestação da Segurança Social”, que financie famílias com baixos ou nenhum rendimento.

Para começar, haverá um “aumento decidido da prestação por filho a cargo para famílias vulneráveis”. Será também proibido cortar a água, luz e gás nas primeiras habitações por falta de pagamento, quando isso se deva a “motivos alheios à vontade dos seus titulares”, como o surgimento de uma situação de pobreza ou vulnerabilidade.

A revogação da reforma trabalhista do PP em 2012 é outro compromisso assumido, especilmente no que toca às limitações à vigência dos contratos coletivos de trabalho e a primazia dos acordos de empresa face aos acordos coletivos.

O acordo também estabelece uma política de elevação do salário mínimo com o objetivo de alcançar 60% do salário médio e o combate à precariedade.

A defesa dos serviços públicos incluirá a revisão da lei que permite a gestão privada de unidades de saúde.

No plano fiscal, o futuro governo pretende reduzir em dois pontos percentuais a tributação das PME que faturem até um milhão de euros por ano e garantir uma tributação mínima de 15% às grandes empresas e de 18% às entidades financeiras e de hidrocarbonetos.

No imposto de renda, a taxa vai subir dois pontos percentuais para quem ganhe acima de 130 mil euros anuais e quatro pontos para a parte que exceda os 300 mil euros.

A taxa sobre os rendimentos de capital acima de 140 mil euros irá subir quatro pontos.

Para debelar a crise da habitação, são anunciados planos de reabilitação, renda acessível e mais poderes às autarquias ou governos autonômicos para controlarem “aumentos abusivos de rendas” em certas zonas das cidades.

No capítulo dos direitos de cidadania, o novo governo quer regulamentar a reparação às vítimas da Guerra Civil e da Ditadura franquista e revogar a “lei Mordaça” para “garantir o exercício do direito à liberdade de expressão e reunião pacífica”. Prevê, ainda, leis contra a discriminação das pessoas LGBTI e “a proibição a nível nacional das chamadas terapias de reversão”.

As “políticas feministas” dão o título a um dos onze capítulos do programa, com propostas para garantir a igualdade salarial e de oportunidades, o combate à violência de gênero e à exploração sexual, e ainda a garantia dos direitos sexuais e reprodutivos.