Luciana Santos entra com ação sobre privatização da Eletrobras

Luciana protocola pedido de informações na Presidência da Câmara

A presidenta nacional do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE) deu entrada, nesta terça-feira (10), em requerimento de informação junto à Presidência da Câmara sobre o processo de privatização da Eletrobras, planejado pelo governo federal. A dirigente solicita que o ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho, esclareça questões importantes como a compra do modelo de privatização da Eletrobras e de distribuidoras e outras empresas do grupo desenvolvido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); as modificações pretendidas a partir da consulta pública realizada para alteração do marco regulatório do setor elétrico no Brasil e as razões para a venda de distribuidoras da Eletrobras por valor simbólico.

“É um absurdo que se intente a venda do patrimônio nacional, de bens estruturantes para um projeto de desenvolvimento do nosso país, de bens caros ao povo brasileiro como é o caso da CHESF e sua relação com o Rio São Francisco. Ações como essa não condizem com a altivez da história do povo pernambucano”, disse Luciana.

O requerimento solicita, ainda, que o presidente da Casa interpele o ministro e solicite documentos e estudos sobre a operação de venda do controle acionário da Eletrobras e de empresas do grupo, incluindo atas de reuniões, memorandos e laudos; a evolução da participação de grupos estrangeiros no setor elétrico brasileiro, especialmente as informações sobre a origem do capital das empresas que se inseriram no mercado nacional por meio da compra de ativos no setor nos últimos anos e o posicionamento do TCU sobre a privatização da Eletrobras.

Outro ponto solicitado foi documentos que dizem respeito a propostas de privatização da Petrobras após a venda da Eletrobras.

“Observamos com apreensão a possibilidade de ocorrerem privatizações de empresas públicas, ainda mais sem a devida atenção ao impacto sobre a estrutura econômica e o planejamento que seria necessário para se recorrer à mudança tão drástica na infraestrutura”, justifica a deputada.

Com as informações resultantes do requerimento, Luciana espera reunir elementos para evidenciar que as privatizações são desnecessárias e significam retrocesso na perspectiva do desenvolvimento nacional, além de proporcionar embasamento para ações jurídicas, caso seja necessário. O requerimento foi protocolado sob o número 3233 de 2017 e pode ser lido na íntegra aqui.