Terras indígenas

Na esteira dos assassinatos do indigenista brasileiro Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, eis que surgem vários outros problemas. É o que mostra relatório enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), em que a Polícia Federal relatou a falta de recursos financeiros e de suporte logístico para atuar na proteção de terras indígenas.

O documento é resposta a pedido de informações feito pelo ministro do STF, Luís Roberto Barroso.

No início de junho, o ministro determinou que o governo respondesse “quais as dificuldades encontradas para a garantia da segurança das comunidades e cumprimentos das decisões sobre as terras Yanomami”.

Na ação, Barroso tinha determinado a proteção imediata da Terra Yanomami, entre outras, diante das denúncias de violações de direitos humanos, como invasões de garimpeiros, homicídios de indígenas e ataques às aldeias com armas de fogo.

Nessa ação, a Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) pede a retirada dos invasores com urgência ante a “iminência de um genocídio e a escalada de disseminação de malária e covid na terra indígena por garimpeiros ilegais”.

A Apib foi criada pelo movimento indígena no ATL (Acampamento Terra Livre) de 2005. O ATL é a mobilização nacional dos povos indígenas, realizada todo ano, a partir de 2004, para tornar visível a situação dos direitos indígenas e reivindicar do Estado brasileiro o atendimento das demandas e exigências desses povos originários.

Cabe, então, à Polícia Federal interromper as atividades criminosas dentro da terra indígena. Desde então, a PF conduziu e participou de mais de 10 operações na área, mas não conseguiu coibir as atividades criminosas.

No documento, a PF informou que as principais dificuldades para cumprir a ordem do Supremo são a falta de recursos financeiros e de equipamentos, como aviões e helicópteros que possam transportar os agentes públicos e apoiar as operações de combate ao crime.

Como a PF não tem aeronaves suficientes, tem de pedir apoio a outros órgãos públicos, como Ibama e às Forças Armadas.

A PF afirmou que os órgãos públicos se mostraram dispostos a colaborar, mas esbarravam nas deficiências dos órgãos após o desmonte promovido pela gestão bolsonarista.

Em relação ao Ibama, o relatório destacou: “Mostra-se ainda necessário o apoio técnico de agentes ambientais (analistas e fiscais ambientais do Ibama) para indicar as situações em que sejam irregulares as atividades desenvolvidas e que, embora o Ibama sempre tenha prestado apoio, tais atendimentos nem sempre foram totais, tendo em vista a carência de efetivo do órgão.”

Sobre as Forças Armadas, a PF escreveu no documento que, “desde o primeiro contato, o Ministério da Defesa demonstrou concordância em colaborar com as ações previstas, desde que houvesse dotação orçamentária correspondente”.

Uma das ações mais importantes, segundo a PF, seria o controle do espaço aéreo da Terra Indígena Yanomami: “Trata-se de medida fundamental para estrangulamento do suprimento de bens e pessoas para os garimpos ilegais na região, já que a maior parte do transporte de insumos se dá por meios aéreos.”

A PF discutiu essa possibilidade com o comando da Aeronáutica, responsável pelo controle do tráfego aéreo na região amazônica, mas na reunião, segundo o relatório, “foi exposta grande dificuldade em se controlar esse espaço aéreo, considerando que demandaria elevado investimento financeiro e de recursos materiais que, no momento, não estariam disponíveis”.

Ao receber estas informações, qualquer brasileiro minimamente bem informado pensa logo na gastança que o presidente da República promove com atividades inúteis, como as motociata, férias caríssimas, cartão corporativo e outros eventos às custas do povo brasileiro.

O custo Bolsonaro é dispendioso e nada traz ao País de relevante.

As motociatas, por exemplo, custaram aos cofres públicos R$ 7 milhões. A última, realizada em São Paulo, ficou em torno de R$ 1 milhão, revela levantamento de CNN Brasil.

Em abril, a CNN, em matéria, revelou que o governo de São Paulo, por estimativa da Secretaria de Segurança Pública para fazer a segurança da motociata com participação confirmada do presidente Jair Bolsonaro (PL), gastaria aproximadamente R$ 1 milhão. Com isso, o total gasto em motociatas pela Presidência da República e pelos Estados, desde 2021, chega a R$ 7,92 milhões.

O governo Bolsonaro gastou R$ 21 milhões com “despesas secretas” nos cartões corporativos entre janeiro de 2019 e março de 2021. Desse total, R$ 16,5 milhões foram para bancar viagens da comitiva presidencial, incluindo hospedagem, alimentação e apoio operacional.

Os dados fazem parte de documento sigiloso do TCU (Tribunal de Contas da União) que a revista Veja noticiou dia 3 de junho. Os valores incluem gastos do presidente Jair Bolsonaro, do vice Hamilton Mourão, e os respectivos familiares.

Os gastos com alimentação nas residências de Bolsonaro e Mourão chegaram a R$ 2,6 milhões no período, média de R$ 96,3 mil por mês. Os gastos com combustíveis somaram R$ 420.500, 170% a mais do que na gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB).

Para alimentar a “tropa” de seguranças e assessores durante as viagens, os gastos somam R$ 2,6 milhões. Para efeito de comparação, os gastos da gestão anterior, com alimentação do pessoal administrativo ficou em R$ 1,3 milhão.

A reportagem destaca que Bolsonaro gosta de vender a imagem de “homem simples”. Durante as viagens, gosta de ressaltar, por exemplo, as vezes que ficou na hospedaria do Exército, como forma de economizar o dinheiro público. Os valores apurados pelo TCU, no entanto, desmentem o discurso oficial.