"Como o governo não tem sensibilidade a esse atendimento?", cobrou Perpétua. Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados

A líder do PCdoB na Câmara, deputada Perpétua Almeida (AC), usou a tribuna nesta segunda-feira (21) para informar que entrou com representação junto à Procuradoria Geral da República no Estado do Acre, solicitando a intervenção do Ministério Público Federal para que os atendimentos presenciais nas agências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sejam retomados de forma segura.

“O governo não se preparou para atender o povo no retorno das atividades das agências. Não tratou com os trabalhadores para que eles tivessem condições de saúde para esse atendimento, cumprindo todas as exigências legais para a proteção dos trabalhadores. Por outro lado, o governo também não preparou as agências para de fato estarem abertas atendendo a população”, afirmou.

A deputada explicou que a ação cobra a reabertura das agências do INSS de forma segura, para atender a demanda reprimida da população que precisa desse atendimento. “Ao mesmo tempo, chamamos a atenção de que é preciso cumprir todas as regras sanitárias para a saúde dos servidores”, ressaltou.

Perpétua frisou que, apesar da representação ter entrado na Justiça Federal do Acre, uma decisão favorável ao pleito valerá para todo o País.

A líder do PCdoB observou que a falta de planejamento do governo para a reabertura dos postos de atendimento da previdência trouxe enormes prejuízos à população, devido à inadequação das agências do INSS para retomar as perícias médicas com segurança graças à pandemia de Covid-19. As perícias médicas são o principal serviço oferecido pelas agências do INSS, já que o acesso ao sistema para solicitação do benefício é informatizado e feito de forma remota.

Perpétua Almeida destacou que muitos segurados têm sido prejudicados, porque enfrentam problemas também para fazer o agendamento.

“Uma das regras para ser atendido é se programar com antecedência e marcar esse atendimento. A grande maioria dos municípios brasileiros no Norte e Nordeste do Brasil, que não têm acesso à internet, além da grande maioria das famílias pobres, que nem telefone têm, como vão fazer para serem atendidas”, questionou.

A deputada lembrou que, no estado do Acre, há registro de pessoas que chegaram a viajar quatro dias de barco e não conseguiram atendimento. “Como o governo não tem sensibilidade a esse atendimento?”, cobrou.

Segundo dados compilados pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) que solicitou a situação atual da fila ao Instituto, há hoje mais de 790.390 mil processos parados aguardando por perícia do INSS. Ou seja, enquanto não houver deliberação médica, as pessoas não conseguem receber o benefício a que têm direito.

 

Por Walter Félix

 

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(PL)