PCdoB sobre decisão do STF: Venceu o Estado Democrático de Direito

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) votar, nesta quinta-feira (7), em sua maioria, contra a prisão em segunda instância, a presidenta do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Luciana Santos, em nota, ressalta que venceu o Estado Democrático de Direito e reitera a “convicção de que a garantia do devido processo legal é um princípio irrevogável”.

A nota reafirma que o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) foi proponente de uma das Ações Diretas de Constitucionalidade julgadas na Suprema Corte e que a decisão representa um grande avanço.

Segue a íntegra abaixo:

Venceu o Estado Democrático de Direito

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o cumprimento do preceito constitucional do trânsito em julgado, o respeito à presunção de inocência, restabelece plenamente esse direito. No contexto de um governo de extrema direita, com forte pressão das forças reacionárias para impor o Estado de exceção no lugar do Estado Democrático de Direito, essa decisão representa um grande avanço.

Essa vitória restaura um princípio importante do Estado Democrático de Direito, conforme estabelecido na Constituição. O Partido Comunista do Brasil (PCdoB), como proponente de uma das Ações Diretas de Constitucionalidade julgadas no STF, reitera sua convicção de que a garantia do devido processo legal é um princípio irrevogável.

O Brasil percorreu um longo caminho para se chegar ao pacto democrático da Constituinte de 1988. Como partícipe protagonista dessa caminhada, o PCdoB cumpriu seu dever histórico e permanece onde sempre esteve – ao lado da democracia, da justiça e do progresso social. Seguiremos nossa caminhada, buscando, sempre com a mesma convicção, a garantia de todos os direitos consubstanciados na Constituição.

São Paulo, 07 de outubro de 2019

Luciana Santos, presidenta do Partido Comunista do Brasil (PCdoB)