PCdoB, PT e PV protocolam registro da federação no TSE

Constituída pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Partido Verde (PV), foi protocolado na tarde deste sábado (23), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o requerimento de Registro de Federação Partidária. O relator do processo é o Ministro Sérgio Banhos, integrante da vaga dos juristas advogados no TSE.

Com a denominação Federação Brasil da Esperança, cuja sigla é representada por FE Brasil, os partidos apresentaram os documentos exigidos na Resolução do TSE, que regula as Federações Partidárias, dentre os quais, a ata de criação e constituição da Federação, o Estatuto e o Programa (PDF abaixo) aprovados pelas legendas na semana passada e registrados no Cartório, além das atas das reuniões do Comitê Central do PCdoB, do Diretório Nacional do PT e do Diretório Nacional do PV, nas quais constam as resoluções tomadas pela maioria absoluta dos votos dos referidos órgãos de deliberação nacional, aprovando suas respectivas participações na Federação Brasil da Esperança”.

Em comunicado no último dia 18, os partidos destacam que a federação “é um marco histórico na vida política brasileira”. O programa, documento norteador da federação, ressalta que os partidos democráticos e progressistas “assumem o compromisso de enfrentar em conjunto esta grave crise nacional, colocando como questão central de seu Programa e objetivo político a tarefa da reconstrução e da transformação nacional”.

Dessa forma, os partidos da FE Brasil atuarão em conjunto no Congresso por, no mínimo, quatro anos para promover a reconstrução do país, a defesa da soberania nacional, da democracia e dos direitos do povo.

O seu programa assinala ainda que as siglas que compõem a federação, “assumem um compromisso com a sociedade brasileira em torno da superação do Estado neoliberal e da consolidação de um Estado social assentado nos pilares da democracia, do desenvolvimento, da sustentabilidade ambiental, da soberania nacional, do combate às desigualdades, da ampliação e da retomada dos direitos da classe trabalhadora e da promoção do conjunto dos direitos da cidadania do povo brasileiro”.

Estatuto

As regras da federação apresentadas no Estatuto constituem a Assembleia Geral da Federação, como órgão máximo de deliberação. Composta por 60 membros, sendo nove vagas distribuídas igualmente (três por partido) e 51 distribuídas na proporção dos votos obtidos por cada partido nas eleições para a Câmara dos Deputados de 2018.

As deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por maioria de três quartos de seus membros. Na composição da Assembleia Geral, cada partido terá de indicar no mínimo 30% de mulheres e no mínimo 20% respeitando o critério étnico-racial.

A Comissão Executiva Nacional da Federação terá 18 membros. Os presidentes de cada um dos partidos são membros natos da comissão e as outras 15 vagas seguirão à proporção dos votos obtidos na eleição para a Câmara de 2018.

A primeira presidenta da FE Brasil será a deputada Gleisi Hoffmann (PT); a primeira vice-presidenta, Luciana Santos (PCdoB), e o segundo vice, José Luís Penna (PV). O mandato é de um ano, com rodízio entre os presidentes de cada um dos partidos, podendo haver recondução por decisão unânime.

Em declaração, a presidenta nacional do PCdoB, Luciana Santos afirmou: “Em clima de muita unidade e espírito construtivo, hoje damos mais esse passo importante para a história da política brasileira e para o futuro do nosso país”.

Abaixo os documentos da constituição da FE Brasil:

Programa da FE Brasil

Estatuto da FE Brasil