PCdoB: Para o Brasil mudar de rumo e pelo êxito do projeto eleitoral

Os membros do Comitê Central do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), estiveram reunidos na capital paulista neste fim de semana, dias 9, 10 e 11 de março, para debater a conjuntura política e atualizar o quadro geral das eleições, além de deliberar sobre o planejamento 2018-2021 e fazer a atualização do sistema de direção partidária, segundo ponto de pauta da reunião. O encontro dá início a um novo mandato dos dirigentes que foram eleitos no 14º Congresso do PCdoB ocorrido em novembro de 2017, em Brasília-DF.
A primeira reunião do CC em 2018 foi saudada pela presidenta nacional do Partido, deputada federal (PE) Luciana Santos que lembrou que o Comitê Central é uma instância da qual já foram membros  João Amazonas, Mauricio Grabois, Luis Carlos Prestes e tantos outros. “É uma importante esfera de nossa democracia interna, espaço para aprimorarmos nosso pensamento coletivo, sempre com intenso debate e unidade de ação política”, disse Luciana, em seu discurso de abertura.
A resolução política do Partido foi divulgada neste domingo (11) depois de muito debate. O documento retrata o quadro de tensão e indefinição quanto à dinâmica do processo eleitoral, com o desenlace acerca do impedimento do ex-presidente Lula de se candidatar, destacou a “trama arquitetada meticulosamente pelas forças golpistas” para que haja a prisão do candidato número um das pesquisas de intenções de voto. “As forças democráticas devem revigorar suas ações em solidariedade a Lula e de protesto contra a escalada de afrontas ao Estado Democrático de Direito”, enfatiza o documento político que renova todo apoio e solidariedade a Lula.
Para os comunistas, o processo eleitoral será definido, mais uma vez, entre dois projetos antagônicos. “O resultado desse confronto definirá o caminho que o país seguirá ante a encruzilhada na qual se depara: ou seguirá na rota neoliberal, neocolonial e autoritária, ou retomará o caminho da democracia, da soberania nacional, do desenvolvimento e do progresso social”.
Entretanto, calculam os comunistas,  apesar das adversidades, é possível a quinta vitória do povo. “O PCdoB segue convicto de que, apesar das adversidades, o campo político da Nação e da classe trabalhadora, liderado pela esquerda, pode sim vencer as eleições”.
A direção nacional ressaltou ainda a necessidade de reformar a construção do projeto eleitoral do PCdoB, o fortalecimento das suas bases, a estruturação partidárias e ainda orienta os comunistas com tarefas fundamentais para o êxito do programa. A mobilização do povo e trabalhadores, associada à luta político-eleitoral.
Leia a íntegra do documento abaixo:

PCdoB engajado para o Brasil mudar de rumo e pelo êxito de seu projeto eleitoral

O quadro geral do país, a sete meses das eleições, põe a nu o resultado trágico do governo ilegítimo de Temer e do golpe que o entronizou. A sucessão presidencial já em marcha é fortemente condicionada por esta realidade. Crescem a tensão e a indefinição quanto à dinâmica do processo eleitoral à medida que se aproxima o desenlace acerca da prisão ou não do ex-presidente Lula, líder das pesquisas de intenção de voto, depois de sua arbitrária condenação em 2ª instância, armada pelo “Estado de exceção” para excluí-lo da disputa.

A prisão de Lula– trama arquitetada meticulosamente pelas forças golpistas– se concretizada, fará ressurgir a figura de prisioneiro político, típica dos regimes de exceção, e se juntará aos grandes erros históricos do Poder Judiciário, quando ele atuou em conluio com interesses políticos reacionários. As forças democráticas devem revigorar suas ações em solidariedade a Lula e de protesto contra a escalada de afrontas ao Estado Democrático de Direito.

O PCdoB ressalta que não se trata de uma eleição corriqueira. É um confronto de dimensão histórica. O resultado desse confronto definirá o caminho que o país seguirá ante a encruzilhada na qual se depara: ou seguirá na rota neoliberal, neocolonial e autoritária, ou retomará o caminho da democracia, da soberania nacional, do desenvolvimento e do progresso social. O PCdoB segue convicto de que, apesar das adversidades, o campo político da Nação e da classe trabalhadora, liderado pela esquerda, pode sim vencer as eleições.

Intervenção no Rio de Janeiro: Temer tenta agarrar-se a uma boia de salvação

Depois do carnaval, quando sarcasticamente multidões na cidade do Rio de Janeiro e pelo país afora demonstraram seu rechaço ao governo Temer, o presidente ilegítimo, percebendo que se deteriorava a sua escassa autoridade e almejando algum protagonismo na disputa eleitoral de outubro, empreendeu uma pretensa “jogada de mestre”.

Ante o fracasso de realizar a reforma da Previdência, derrota que lhe impôs a resistência do povo, na busca de se esquivar da pauta da corrupção que não se desgruda de seus calcanhares, Temer convocou as Forças Armadas para comandar a intervenção federal nas forças de segurança pública no estado do Rio de Janeiro, explorando oportunisticamente o justo e urgente anseio do povo por segurança ante um cotidiano de violência e criminalidade.

Este fenômeno, de crise e colapso na segurança pública, se agravou na esteira do aumento da miséria e da recessão prolongadas, e também pelos efeitos da Emenda Constitucional que congelou os investimentos públicos, impondo cortes de direitos e de precarização de serviços básicos, como a Segurança Pública.

Como argumentam lideranças do campo democrático e especialistas do tema, havia e há outras soluções para o Estado assegurar aos cidadãos e cidadãs paz e segurança e empreender o combate eficiente ao crime organizado. Temer, com a autoridade presidencial, impôs às Forças Armadas uma missão indevida que, pela recorrência, vai desviando-as do espaço precípuo de atuação, e as empurra a um protagonismo fora do lugar que só agrava o desarranjo institucional.

O uso da Garantia da Lei e da Ordem, medida constitucional prevista no artigo 142 da Constituição, tem sido banalizada, representando efetivamente um desvio de função das Forças Armadas, como reconhecem os próprios comandantes militares. Forças Armadas não são forças policiais e, no geral, os que defendem isso o fazem em nome de ideologias e interesses que atentam contra o papel estratégico delas ao projeto de fortalecimento e defesa da Nação.

Que tipo de país vai sendo talhado pela “nova ordem”?

Depois da severa recessão dos anos 2015 e 2016, que fez a economia encolher mais de 7%, o que se seguiu em 2017 foi um fraco crescimento do Produto Interno Bruto, de 1%. Nesta anêmica retomada, sem garantia de que é sustentável, posto que os investimentos caem, praticamente, há quatro anos, o que se vê nas estatísticas e no rosto perplexo do povo são as consequências da ordem neoliberal, neocolonial e autoritária vigente: além do corte de direitos, 12,7 milhões continuam desempregados, e os postos de trabalho que surgem, além de poucos, são na maioria precários, sem carteira assinada; e a indústria, setor-chave do desenvolvimento, segue estagnada.

Somam-se a isto, o duro golpe que recebe o projeto de desenvolvimento autônomo, com a privatização de empresas públicas estratégicas, lances sequenciados de entrega da riqueza do pré-sal, a destruição da competitividade mundial em engenharia civil, e o absurdo da venda da Embraer para Boeing, o que acarretará, se consumada, a desnacionalização da principal empresa da cadeia aeroespacial e a de maior capacidade de inovação do país. Na esfera do Estado, prossegue o desmantelamento da ordem democrática institucional com a partidarização de corporações.

Descaradamente, para “compensar” o mercado por não ter conseguido apunhalar o povo com a Reforma da Previdência, Temer anunciou uma “agenda de 15 pontos”, entre os quais se destacam – negativamente aos interesses do país – a privatização da Eletrobrás, verdadeiro crime lesa-pátria; a autonomia do Banco Central, cobiça antiga do rentismo.

Direita tropeça no pretenso favoritismo

Este quadro de desastre econômico, social e institucional que penaliza o país condiciona fortemente a sucessão presidencial já em marcha.

No cômputo desse período, a disputa segue com resultado imprevisível, o que é um revés para as forças conservadoras, que imaginaram uma peleja na qual seriam francos favoritos.

Há fragmentação nos dois campos políticos que se confrontam. Foram lançadas, até o momento, onze pré-candidaturas. Quatro delas no âmbito da esquerda: Lula (PT), Manuela D´Ávila (PCdoB), Ciro Gomes (PDT) e Guilherme Boulos (PSOL). Sete no espectro que vai da centro-direita, direita, até a extrema-direita: Marina Silva (Rede), Geraldo Alckmin (PSDB), Rodrigo Maia (DEM), Fernando Collor (PTC) Álvaro Dias (Podemos), João Amoêdo (Novo) e Jair Bolsonaro(PSL).

No campo político que liderou a ruptura democrática, há o esforço para que a pré-candidatura do tucano Geraldo Alckmin se torne um polo de certa coesão da direita e centro-direita desde o primeiro turno, mas até agora isso não se deu – seja pela conhecida falta de competividade eleitoral de Alckmin, seja pela agenda antipovo que o mercado ordena e o tucano acata. Além dos concorrentes de seu campo já assinalados, ainda se cogita uma candidatura do MDB. E pela primeira vez, desde que se tornaram canal de representação do rentismo e do imperialismo, os tucanos enfrentam uma concorrência de extrema-direita, com determinada densidade eleitoral, de essência fascista, representada por Bolsonaro. Tudo isso, somado ao pesado fardo do governo Temer, resulta em sérias dificuldades para o campo conservador conquistar a vitória.

Apesar das adversidades, é possível a quinta vitória do povo

O campo democrático, popular e patriótico também se encontra fragmentado, com quatro legítimas pré-candidaturas da esquerda. Apesar de ainda se recuperar da dura derrota, a esquerda pode arrebatar a esperança adormecida de amplos setores da sociedade, travar um duríssimo confronto e vencer, consagrando a quinta vitória consecutiva do povo.

Para isso, será necessário, na visão dos comunistas, a construção de um movimento de frente ampla em torno de um novo projeto nacional de desenvolvimento.

Neste sentido, destaca-se a iniciativa das fundações do PCdoB, PT, PDT e PSOL, com apoio de setores do PSB, que lançaram – num importante ato político em fevereiro último que se desdobrará em outras iniciativas – o manifesto Unidade para Reconstruir o Brasil. A unidade em torno de saídas para retirar o país da crise pode se configurar num instrumento para os partidos de esquerda dialogarem entre si e com a sociedade buscando a formação de um bloco de amplas forças, sem prejudicar a tática eleitoral das legendas e as ações de suas pré-candidaturas.

Reforçar a construção do projeto eleitoral do PCdoB

Neste cenário tempestuoso, o PCdoB movimenta-se com a pré-candidatura presidencial de Manuela D’Ávila, acolhida por setores políticos e sociais progressistas como um fator relevante da necessária renovação da política nacional. Manuela realiza diversificada agenda no país, defende bandeiras de um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento, entre os quais o papel estratégico das mulheres e da juventude na construção do país, e atua para construir a vitória das forças progressistas. Com palavras e ações, ela tem dado visibilidade à resoluta solidariedade do PCdoB ao ex-presidente Lula e ao seu direito de se candidatar.

Entre as iniciativas para fortalecer a pré-candidatura do PCdoB, o coletivo partidário deve se engajar na campanha denominada “Cem dias de mobilização militante”, a ser desencadeada no ato político previsto para 16 de abril, quando Manuela irá lançar o Manifesto da sua pré-campanha.

A pré-candidata do PCdoB interage e impulsiona o conjunto do projeto eleitoral do Partido cujo vértice é a reeleição do governador Flávio Dino – batalha de máxima importância para os comunistas e as forças democráticas do Maranhão, e mesmo do país – e a ampliação da bancada comunista na Câmara dos Deputados, questão estratégica para o Partido, visto ser-lhe imperativo superar a antidemocrática cláusula de desempenho. Esta meta caminha em harmonia com o esforço de manter a representação comunista no Senado Federal e aumentar a presença dos comunistas nas Assembleias Legislativas.

Tarefas e orientações ao êxito do projeto

A construção do projeto eleitoral do PCdoB adquire sentido de prioridade política, como parte da luta por eleições livres, em defesa da democracia, e de saídas progressistas para a crise brasileira. Um PCdoB mais forte contribuirá para fortalecer a esquerda brasileira e para forjar a unidade popular em sustentação das mudanças que o país reclama.

Mais que nunca, o voto será fruto de uma campanha que associe esclarecimento e mobilização popular, recolhendo os frutos da combatividade do PCdoB em defesa do povo, da democracia e do Brasil.

O Partido deve prosseguir os esforços para aumentar sua bancada de deputados (as) federais e ultrapassar 2% dos votos válidos nacionalmente, indo além dos 1,5% exigidos pela cláusula de desempenho nas eleições deste ano, objetivo principal a ser perseguido, sem exceção, em todos os estados, ao lado da eleição de deputados(as) estaduais.

O campo de alianças majoritárias a governador e senador, cuja definição termina em 5 de agosto, já é palco de negociações indispensáveis para forjar a tática para a vitória. O PCdoB as situará de modo amplo e variado, com alianças definidas em consonância com a direção nacional para os objetivos traçados. Disputará lugar nas coligações majoritárias. No Maranhão, Flávio Dino reunirá, igualmente, o máximo de alianças visando a dar continuidade à obra transformadora que ocorre no estado e consolidá-la.

A questão máxima presente neste momento é a janela de filiações que se abre entre março e abril. São trinta dias decisivos para configurar e ampliar as possibilidades do projeto eleitoral. São necessários esforços concentrados, até o fim do prazo em 7 de abril, por parte de todas as direções e todos os quadros políticos partidários.

O PCdoB é uma legenda com amplo reconhecimento de firmeza e coerência no enfrentamento da crise brasileira, tem suas portas abertas para novos e novas lutadores(as) e candidaturas, e empenha as energias militantes para acolhê-los(as).

Ao lado dessa concentração de esforços, urge desde já conceber e pôr em movimento as formas de arrecadação de contribuições eleitorais de militantes, apoiadores(as), eleitores(as). Isso é fundamental para sustentar tanto a pré-campanha quanto a campanha, posto que a utilização do Fundo Eleitoral de Financiamento de Campanha (FEFC), a partir de 15 de agosto, não será suficiente.

Mobilização do povo e trabalhadores, associada à luta político-eleitoral

A luta política pela conquista de um governo da República compromissado com a Nação e a classe trabalhadora, bem como a eleição de parlamentares comprometidos com essa mesma causa, devem assumir o caráter de prioridade da militância que atua nos movimentos sociais e nas entidades dos trabalhadores. Destacam-se, neste período, as jornadas pelo crescimento econômico e geração de empregos, contra a precarização do trabalho e o achatamento salarial resultantes da recessão e da reforma trabalhista, bem como as pautas do conjunto dos movimentos. Sublinha-se também a batalha para assegurar a sustentação das entidades sindicais e seu poder pleno de negociação e representação dos trabalhadores.

Na agenda mais imediata, é importante que a militância some esforços à realização exitosa do Congresso do Povo Brasileiro, convocado pela Frente Brasil Popular. Igualmente, a militância comunista deve seguir engajada nos esforços pelo êxito do Fórum Social Mundial, que acontecerá em Salvador, de 13 a 17 de março.

No compasso da pré-campanha, avançar na estruturação do Partido

Fator decisivo para o PCdoB alcançar os objetivos de seu Projeto Eleitoral é avançar na sua estruturação, na sua construção orgânica, ideológica, material-financeira, criando, consolidando e expandido suas bases militantes, ampliando suas relações e redes de apoio, fortalecendo os comitês municipais e intermediários, com foco no elenco das cidades prioritárias. Deve-se aproveitar cada dia, cada semana, cada mês da etapa da pré-campanha para apetrechar e qualificar o Partido como esteio, construtor e condutor de seu projeto eleitoral.

Esse grande trabalho coletivo deve ser regido pelo planejamento, pelos Planos Bienais 2018-2019 e 2020-2021 que terão como base as diretrizes estabelecidas pelo 14º Congresso. Reafirma-se a orientação para que se tenha o planejamento como ferramenta geral do Partido, método que proporciona o trabalho sinérgico, integrado, o acompanhamento e controle da ação partidária, extremamente importantes na campanha eleitoral.

São Paulo, 11 de março de 2018

Comitê Central do Partido Comunista do Brasil-PCdoB

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Resolução da 2ª Reunião do Comitê Central do 14º Congresso

Planejamento 2018-2021 do PCdoB e atualização do sistema de direção partidária

O Comitê Central do 14º Congresso, em cumprimento de suas atribuições, delibera sobre o planejamento da atividade partidária 2018-2021 e sobre o sistema de direção nacional, com base na resolução do Comitê Central do 13º Congresso de novembro de 2017 sobre o trabalho de direção nacional (2013-2017), que faz o balanço e enuncia as lições e perspectivas do trabalho de direção nacional. A partir da experiência dos últimos anos, e das diretrizes propostas pelo 14º Congresso para o período 2018-2021, faz-se aqui uma proposta de atualização do sistema de direção do PCdoB.

  1. Planejamento 2018-2021

Os Planos Bienais 2018/2019 e 2020/2021 terão como diretrizes para 2022 as estabelecidas na Resolução do 14º Congresso. Nela estão contidos os desafios para o quadriênio 2018-2021 para a ação política e a estruturação partidária, que devem orientar a ação do PCdoB, definindo o centro do esforço partidário. Um objetivo especial para esse período deve ser a preparação das atividades e iniciativas de comemoração dos 100 anos do Partido.

O planejamento é a ferramenta de direção geral do Partido, é preciso persistência para apropriação coletiva da ação planejada, para planejar e realizar a ação política e a estruturação partidária de forma sinérgica e integrada. É instrumento para fortalecer a direção coletiva do Partido, possibilitando foco, acompanhamento e controle da ação partidária, inclusive na campanha eleitoral.

No ano de 2018 o Partido deve concentrar toda sua energia para construir protagonismo na disputa eleitoral, apresentando-se com pré-candidatura própria, debatendo com a sociedade as saídas para a crise e para o Brasil, com um projeto eleitoral capaz de superar a cláusula de barreira, ultrapassando 2% dos votos nacionais para a Câmara dos Deputados, reelegendo Flávio Dino e uma expressiva bancada de deputados(as) federais. Tudo isso, organizando grande campanha militante através das Bases partidárias, fortalecendo e ampliando a influência do PCdoB na sociedade.

  1. Atualização do sistema de direção nacional e a eleição dos órgãos do Comitê Central

 

  1. O novo Regimento do PCdoB

Os documentos em debate no 14º Congresso ressaltam a necessidade de um novo Regimento partidário que reúna as normas que regulamentam o Estatuto do PCdoB, e desenvolva e atualize o sistema de direção, desde as Organizações de Base até o Comitê Central. O Estatuto do PCdoB remete ao Regimento do Partido as definições sobre o sistema de direção, as Secretarias e as Coordenações, e a definição dos limites mínimos e máximos para o número de membros dos Comitês (Artigo 31 do Estatuto), entre várias outras definições e regulamentações.

A Comissão deverá elaborar a proposta de Regimento mediante método de elaboração coletiva e ampla consulta aos membros do Comitê Central, e sempre que possível aos membros dos Comitês Estaduais e dos Comitês Municipais dos Municípios estratégicos. Desde já fica disponibilizado o e-mail (endereço eletrônico) regimento@pcdob.org.br para que os membros do Partido possam enviar sugestões à Comissão.

A proposta de trabalho e o cronograma será estabelecido pela Comissão e apresentado à Comissão Política Nacional. O prazo máximo para a elaboração da proposta de Regimento é fevereiro de 2019, e após um período de debate com todo o Partido, o Comitê Central deve aprovar o novo Regimento até julho de 2019.

  1. O Comitê Central, a Comissão Política Nacional e a Comissão Executiva Nacional

O Comitê Central (CC) é a direção máxima do Partido, a Comissão Política Nacional (CPN) é o centro de deliberação política entre uma reunião e outra do CC, e a Comissão Executiva Nacional (CEN), antigo Secretariado Nacional, é o centro do trabalho executivo.

  • O Comitê Central e a Comissão Política Nacional

O Comitê Central e a Comissão Política Nacional (CPN) são as instâncias de direção política geral, elaboradoras das posições do PCdoB. A Comissão Executiva Nacional (CEN) é o órgão responsável pelo controle da execução do que foi decidido e planejado, pelo CC e pela CPN, sobre a ação política e a estruturação partidária.

Serão realizadas mais reuniões do Comitê Central (CC) ampliadas com convidados(as). Fazer reuniões do CC em março, julho e novembro de cada ano (03 reuniões por ano).

Requer-se dos membros da nova Comissão Política Nacional a ser eleita mais compromisso, não somente com a presença, mas também com a permanência durante toda a reunião. Fazer reuniões da CPN no máximo a cada dois meses.

  • O acompanhamento sistemático e permanente aos Comitês Estaduais

Os membros da CPN assumem mais diretamente a função de direção nacional perante o coletivo partidário – seja no sentido de papéis executivos, seja de representação política. Isso implica conceber o papel dos membros da CPN não apenas na esfera do Estado em que atuam, descentralizando mais o controle da atividade partidária e inclusive o acompanhamento permanente do Partido nos Estados, hoje exercido principalmente pela Comissão Executiva Nacional (antigo Secretariado Nacional).

É preciso melhorar o trabalho sistemático de informação e acompanhamento da situação do Partido nos Estados e nos Municípios estratégicos, inclusive com a participação e a definição de responsabilidades para o período 2017-2021 entre os membros do CC, da CPN e das Comissões Nacionais.

O acompanhamento dos Comitês Estaduais e dos Comitês Municipais dos Municípios estratégicos, por parte da direção nacional, pode ser mais efetivo e presencial, envolvendo dezenas de quadros, mediante direção concreta, e com responsabilidades específicas. Para isso será necessário um aporte de quadros e de recursos, na medida das possibilidades previstas no planejamento orçamentário.

A reunião do CC de julho de 2018 debaterá e aprovará uma proposta de definição de responsabilidades dos membros do CC para esse acompanhamento.

  • A Comissão Executiva Nacional

A Comissão Executiva Nacional é dirigida pela Presidenta do Partido. Uma vez preservada e aprofundada a concepção de direção coletiva e colegiada, a Presidência é o centro de direção entre uma e outra reunião dos órgãos do CC, como tem sido há muitos anos.

A Comissão Executiva deve dividir tarefas entre seus membros, que devem ser responsáveis e ter autonomia para coordenar a atividade partidária na área pela qual a Secretaria é responsável, dirigidos pela Presidência Nacional, Comissão Executiva Nacional, Comissão Política Nacional, e Comitê Central.

É preciso mais trabalho coletivo e integrado no âmbito da Comissão Executiva Nacional, encontrar formas para assegurar o funcionamento mais intensivo e regular da Comissão Executiva Nacional, aperfeiçoando a dinâmica de seu funcionamento, melhorando sua periodicidade, adotando novos métodos de trabalho, com o deslocamento de parte de sua atividade e de suas reuniões para Brasília, inclusive de parte da atividade das Secretarias para Brasília, e com o uso de videoconferências.

  1. A integração e coordenação das “grandes áreas” da atividade partidária

A Comissão Executiva Nacional presta contas regulares de suas atividades à CPN. A composição da Comissão Executiva Nacional deve contemplar a Presidência e as “grandes áreas” da atividade partidária. Para coordenar a execução do que foi decidido e planejado, a Comissão Executiva Nacional precisa ter uma composição que permita-lhe cumprir esta missão da melhor maneira possível.

A agregação do trabalho de direção em “grandes áreas” é necessária, dada a crescente e inevitável especialização da atividade partidária, pois o Partido cresce e está em desenvolvimento. O problema novo que surge é como evitar a fragmentação do trabalho de direção.

A proposta de agregar a atividade partidária em “grandes áreas” permite, por um lado, avançar na promoção da especialização, mas por outro sem fragmentação, compondo as Comissões Executivas com Secretarias responsáveis pela coordenação de todas as áreas da atividade partidária, inclusive nos Comitês Estaduais, Comitês Municipais, Comitês Distritais e Bases.

A definição sobre as Secretarias, e sobre as Coordenações, será feita na próxima reunião do Comitê Central em julho de 2018. Também será necessário repensar as atuais Secretarias e Coordenações, com mudanças de papéis e de responsabilidades, inclusive possíveis fusões, e com a reorganização do organograma da direção nacional.

De março a julho haverá uma transição e, exceto a Presidenta (que já foi eleita na reunião do CC de novembro de 2017), o Vice-Presidente (que será eleito nesta reunião de março de 2018), e o Secretário de Organização e o Secretário de Administração e Finanças (que passam a ter mandatos provisórios até 31 de agosto de 2018), todos(as) os(as) demais responsáveis por  Secretarias e Coordenações (do Comitê Central cessante), e os integrantes do Grupo de Trabalho Eleitoral, continuam respondendo provisoriamente pelas suas tarefas anteriores até a próxima reunião do CC, em julho de 2018.

  1. A participação das mulheres

Na composição da Comissão Política Nacional, da Comissão Executiva Nacional e da Comissão de Controle deve-se garantir, em relação à participação das mulheres, o mínimo de 30% de participação. No Comitê Central esse mínimo foi superado, e a participação é de 35%. Essas medidas visam a perspectiva de alcançar progressivamente a paridade entre os gêneros, como está previsto no Estatuto do Partido.

  1. A alternância e a renovação nas tarefas e funções dos membros do Comitê Central

É preciso ter critérios objetivos para a renovação e para a alternância, ao mesmo tempo garantindo a permanência. A renovação nas tarefas e funções dos membros do Comitê Central não significa que os quadros que são substituídos estão superados. Pelo contrário, é preciso reconhecer e valorizar a experiência e a capacidade dos quadros veteranos, indispensáveis ao Partido. Trata-se de alternância de tarefas, e não de superação. A renovação é uma exigência normal do desenvolvimento partidário, e se dá por vários critérios, pelas novas necessidades do Partido a cada momento e pelo papel dos quadros em cada contexto determinado.

Deve-se introduzir critérios de alternância nas funções desempenhadas, com base no documento de Política de Quadros (de 2009), e de acordo com critérios objetivos. Uma referência para a alternância deve ser um máximo de três mandatos do Comitê Central, alternados ou consecutivos, na mesma tarefa, perfazendo assim uma referência máxima de doze anos.

  1. Contribuição militante e de amigos(as), autossustentação financeira e a progressiva redistribuição dos recursos financeiros do Partido

No que diz respeito a finanças, no período 2018-2021 também é preciso fazer valer, progressivamente, a obrigatoriedade da contribuição militante para eleger e ser eleito(a) dirigente de Organização de Base e Comitê, e para se manter como dirigente, e com direitos plenos durante o mandato.

Os recursos financeiros do Partido precisam aumentar, e para isso é preciso aumentar a arrecadação de recursos próprios. No esforço pela autossustentação financeira do Partido, a repartição dos recursos entre os níveis nacional, estadual, municipal, distrital e de base, é fator de estímulo e precisa ser rediscutida para haver uma efetiva e progressiva redistribuição de recursos financeiros entre esses âmbitos, que envolva os recursos próprios da contribuição militante e de amigos (contribuição de pessoa física), os recursos do Fundo Partidário, e agora do recém-criado Fundo Especial de Financiamento de Campanha eleitoral.

  1. Comissão de Controle

A Comissão de Controle tem um papel relevante que precisa ser mais efetivo, fazendo o controle do que está previsto no Estatuto do Partido, da ética e da legalidade partidárias, e dos assuntos disciplinares. A Comissão de Controle ainda fiscaliza permanentemente o trabalho de finanças, administração e de contabilidade do CC, propõe normas para regulamentar a atividade partidária, e exerce o seu papel estatutário de debater e aprovar as contas partidárias que anualmente são apresentadas ao TSE.

Para ter condições objetivas de cumprir esse papel e desempenhar suas tarefas, será preciso estruturar melhor o trabalho da Comissão, inclusive com mais recursos orçamentários.

A Comissão de Controle do CC terá cinco membros, que não podem ser membros da Comissão Política Nacional e nem da Comissão Executiva Nacional, por definição estatutária.

 

*Matéria atualizada ás 11h48 para acréscimo da resolução sobre planejamento e atualização do sistema de direção partidária

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