PCdoB eleva Ciência e Tecnologia a pilar estratégico no programa de Lula 2026

A Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) deixou de ser apenas um campo acadêmico para se tornar o principal motor da reindustrialização e da soberania nacional. É com essa premissa que o PCdoB, em sua contribuição ao programa de governo da campanha eleitoral de 2026, eleva a CT&I ao status de “terceiro vértice” do desenvolvimento, ao lado do plano nacional de desenvolvimento e da política sistêmica de reconfiguração produtiva. O documento da Comissão Política Nacional (CPN) do Partido, datado de 22 de junho de 2026, foi entregue às fundações progressistas que compõem o arco de aliança de Lula e defende uma transformação profunda no modelo brasileiro de inserção internacional.

CT&I como base de um novo ciclo

Para o PCdoB, o próximo mandato de Lula precisa abrir uma nova etapa civilizatória, superando os limites do atual ciclo de crescimento. “A CT&I constitui o principal fator de transformação produtiva nas economias contemporâneas. É o fundamento da reindustrialização baseada no conhecimento, da inovação empresarial e da consolidação de cadeias produtivas estratégicas como o complexo econômico-industrial da saúde, a digitalização da indústria e o aproveitamento sustentável de minerais críticos, incluindo as terras raras”, afirma o documento da CPN.

O Partido sustenta que o Brasil precisa consolidar um modelo de desenvolvimento baseado no conhecimento, capaz de reduzir dependências tecnológicas, ampliar a produtividade e fortalecer cadeias produtivas estratégicas. “Em um ambiente internacional marcado pela intensa competição tecnológica, a capacidade científica e inovadora converteu-se em componente essencial da autonomia nacional”, destaca o texto, que aponta as oportunidades abertas pelas novas coalizões do Sul Global, especialmente no âmbito do BRICS+, com destaque para a cooperação com a China.

Ministra Luciana Santos: “Ciência é pilar de soberania”

Na 78ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), realizada em Niterói (RJ), a ministra Luciana Santos reforçou a centralidade da CT&I no projeto nacional. “A ciência e tecnologia é pilar de um projeto de nação e de soberania nacional, que hoje é uma palavra muito popularizada, mas que nós temos que tirar todas as consequências do significado disso. Não pode ser apenas retórica, ela tem que se traduzir em decisões políticas, objetivas que vão na direção da soberania nacional”, afirmou a ministra em sua conferência.

Luciana destacou os avanços do atual governo, como o descontingenciamento integral do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e a integração da CT&I aos eixos estruturantes do Novo PAC e da Nova Indústria Brasil (NIB). “Nós conseguimos, nesses três anos e meio, ter a capacidade de investimento, de fomentar a ciência e tecnologia, com R$ 55 bilhões de investimentos, graças a essa decisão da recomposição”, disse. A ministra também ressaltou a importância de aproximar a ciência das demandas concretas da população, com iniciativas voltadas à saúde, educação, segurança alimentar, inclusão digital e enfrentamento das mudanças climáticas.

Neide Freitas: transformar conhecimento em soluções industriais

Para a secretária de Planejamento do PCdoB, Neide Freitas, a contribuição do Partido ao programa de Lula reconhece que “ciência, tecnologia e inovação são pilares da política industrial e do desenvolvimento nacional”. Em declaração à reportagem, ela destacou que “elas permitem elevar a produtividade, modernizar a indústria e gerar empregos mais qualificados”.

Neide apontou o contexto internacional como determinante: “Em um cenário de transformação digital e transição climática, dominar tecnologias tornou-se condição de soberania”. Segundo ela, o principal desafio do próximo período é “transformar conhecimento científico em produtos, processos e soluções industriais em escala”, o que exige “maior articulação entre Estado, empresas, universidades, institutos de pesquisa e agentes de financiamento”.

A secretária também ressaltou a necessidade de “disseminar inovação entre pequenas e médias empresas e fortalecer as diferentes regiões do país”. “O Brasil reúne base científica, capacidade industrial, biodiversidade e mercado interno para avançar nessa direção. Uma política industrial contínua, apoiada em CT&I, pode sustentar um desenvolvimento mais competitivo, soberano, inclusivo e sustentável”, concluiu.

Crítica ao arcabouço fiscal e à política de juros

O documento do PCdoB é duro ao apontar os entraves macroeconômicos que limitam o aprofundamento das políticas de CT&I. “A política monetária mantém a taxa básica de juros entre as mais elevadas do mundo, desestimula o investimento produtivo e transfere cerca de um trilhão de reais ao ano em recursos públicos para uma parcela reduzida da sociedade e para especuladores estrangeiros, ampliando a concentração de renda e poder”, afirma o texto.

O Partido critica ainda o regime fiscal orientado por “metas rígidas e de curto prazo”, que restringe investimentos públicos e políticas sociais. “Isso enfraquece a capacidade do Estado de impulsionar o desenvolvimento, garantir direitos, melhorar a vida das pessoas e sustentar a confiança democrática”, sustenta a CPN.

Na SBPC, a ministra Luciana Santos explicou esse paradoxo com um exemplo concreto. Segundo ela, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) arrecada mais à medida que a economia cresce, já que sua principal fonte de recursos é a Cide, incidente sobre setores dinâmicos como energia, transportes e recursos hídricos. No entanto, as regras do atual arcabouço fiscal produzem um efeito inverso: quanto maior é a arrecadação do fundo, menor se torna o orçamento discricionário disponível para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. “Vivemos uma situação paradoxal e estruturante. Quando cresce a receita do fundo, cresce também a restrição sobre os recursos discricionários do ministério, por causa das amarras impostas pelo arcabouço fiscal”, resumiu.

Luciana defendeu a necessidade de “fazer um bom debate” sobre salvaguardas para instrumentos como a política de ciência e tecnologia. “Ou nós temos força suficiente de tirar a pedra do caminho, de mecanismos macroeconômicos que impedem o desenvolvimento nacional, ou nós vamos ficar enxugando o gelo”, alertou a ministra.

Meta de 2% do PIB e reindustrialização soberana

Para o próximo período, o PCdoB propõe elevar os investimentos nacionais em CT&I ao equivalente a 2% do Produto Interno Bruto (PIB). O documento defende “ampliar recursos destinados à pesquisa e à inovação, fortalecer as universidades e institutos públicos de pesquisa, valorizar a formação de recursos humanos altamente qualificados, revalorizar bolsas científicas e criar carreiras capazes de atrair e reter talentos”.

A estratégia também prevê “assegurar previsibilidade, estabilidade e expansão da capacidade financeira do FNDCT, bem como elevar o investimento nacional em pesquisa e desenvolvimento por meio de forte estímulo à participação do setor empresarial, aproximando o Brasil dos padrões observados nas economias mais inovadoras”.

O Partido identifica áreas críticas para a autonomia estratégica do país, como semicondutores, cibersegurança, inteligência artificial, infraestrutura digital, defesa e o aproveitamento sustentável de minerais críticos e terras raras. “Também ocupa posição central o fortalecimento da Base Industrial de Defesa, setor que requer atenção estratégica compatível com sua relevância para o país e, definitivamente, maior orçamento”, aponta o documento.

Ciência conectada ao povo e às mulheres

Além do foco produtivo e geopolítico, a contribuição do PCdoB destaca a importância de aproximar a ciência das necessidades concretas da população. O texto valoriza iniciativas voltadas à ampliação da participação de meninas e mulheres na ciência e à redução das desigualdades regionais no acesso aos benefícios da inovação.

Na SBPC, Luciana reforçou esse aspecto: “Ampliar oportunidades para meninas e mulheres na ciência, especialmente nas áreas da engenharia, computação, nas tecnologias digitais, é fazer justiça, mas também fazer uma ciência melhor, porque a diversidade é um componente da excelência”. A ministra citou que são R$ 1,7 bilhão em iniciativas destinadas às mulheres no âmbito do MCTI.

O documento do PCdoB também defende a valorização dos saberes tradicionais e a integração dos conhecimentos de povos indígenas, comunidades quilombolas e populações ribeirinhas às políticas de CT&I. “Não existe desenvolvimento possível sem responsabilidade ambiental. A ciência tem papel decisivo na transição para a economia de baixo carbono, na bioeconomia, na preservação da biodiversidade”, afirma o texto.

Disputa de ideias e projeto de nação

Para o PCdoB, a contribuição ao programa de Lula vai além de propostas setoriais: é parte de uma disputa mais ampla pela construção de um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento. “O momento histórico é de abrir um novo ciclo histórico de desenvolvimento nacional. Nosso Programa para um novo governo precisa conter essa possibilidade, construir uma vontade nacional e social nessa direção”, afirma a CPN.

O Partido defende que a eleição de 2026 deve ser o início de uma “intensa luta política, social e de ideias para remover os obstáculos que bloqueiam o desenvolvimento do país”. “O programa de campanha deve apresentar não apenas os objetivos, mas, também, os caminhos capazes de torná-los convincentes e exequíveis para a ampla maioria dos brasileiros”, sustenta o documento.

Ao tratar a CT&I não como gasto, mas como investimento estratégico na autonomia nacional, o PCdoB desenha os contornos de um Brasil que busca deixar a condição de periferia tecnológica para se afirmar como polo de inovação e cooperação no século XXI. Como resumiu Neide Freitas: “Uma política industrial contínua, apoiada em CT&I, pode sustentar um desenvolvimento mais competitivo, soberano, inclusivo e sustentável”.