PCdoB defende atenção primária pública e carreira nacional dos médicos
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A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) voltou a defender o programa Mais Médicos, em nome do PCdoB, no plenário da Câmara nesta terça-feira (26), quando os parlamentares votaram a Medida Provisória (MP) do Médicos pelo Brasil, editada pelo governo Bolsonaro para substituir o programa desenhado no governo Dilma.
Jandira salientou que o PCdoB sempre foi favorável ao Mais Médicos na estrutura e na forma como ele existiu no Brasil desde 2013. Ela criticou novamente que Bolsonaro tenha provocado a saída dos médicos cubanos, que garantiam assistência nos lugares mais distantes, onde os médicos brasileiros têm se recusado a atuar.
A parlamentar orientou voto favorável à MP como algo circunstancial, refletindo a preocupação do partido com as famílias brasileiras que acabaram desassistidas com o vácuo deixado pelo fim do Mais Médicos.
Reforçou, ainda, a discordância do PCdoB com relação à criação da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps) no formato de Organização Social, supostamente com o objetivo contratar médicos com maior agilidade. Jandira assegurou que o formato escolhido na MP levaria à privatização da atenção primária e à falta de controle público. Por isso, o PCdoB propôs, em destaque, que ao invés da Adaps fosse criada uma Fundação Pública, o Instituto para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Idaps), que permitiria contratações ágeis e pela CLT, por meio de concurso público.
A deputada comunista também defendeu a carreira nacional dos médicos de família.
Assista ao encaminhamento das propostas:
MP é aprovada
Os parlamentares aprovaram a Medida Provisória (MP) 890/19 por 391 votos favoráveis a 6 votos contrários. O texto aprovado é o projeto de lei de conversão de autoria do relator na comissão mista, senador Confúcio Moura (MDB-RO), que propõe a reincorporação ao programa dos médicos cubanos por dois anos, entre outras medidas.
Porém, só poderão pedir a reincorporação aqueles que estavam em atuação no Brasil no dia 13 de novembro de 2018 e tenham permanecido no País após o rompimento do acordo entre Cuba e a Organização Pan-Americana da Saúde, que intermediou a vinda dos cubanos.
O Plenário rejeitou, por 288 votos a 103, o destaque do PCdoB à Medida Provisória 890/19 que pretendia substituir a Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), criada pela MP, pelo Instituto para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Idaps).