PCdoB aciona Conselho de Ética contra Eduardo Bolsonaro por ameaças

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O PCdoB na Câmara, junto com outros partidos da Oposição – Psol, Rede, PT, PDT, e PSB – protocolaram representação contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) por disseminação de fake news, incitação ao ódio e ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no Conselho de Ética da Câmara. Os partidos também pedem a retomada imediata dos trabalhos do colegiado.

O pedido foi motivado por declarações do “filho 03” do presidente da República sobre uma possível “ruptura democrática”. Segundo Eduardo Bolsonaro, já não se trataria mais de “se”, mas de “quando” ela aconteceria. Isso porque uma operação da Polícia Federal desta semana, no âmbito do inquérito sobre fake news que corre no STF, chegou a aliados do clã Bolsonaro.

As investigações do STF apontam que Jair Bolsonaro tenta obstruir as investigações relacionadas ao chamado Gabinete do Ódio, que funcionaria nas dependências do Palácio do Planalto, seria chefiado por seus filhos, aliados políticos e empresários e consistiria na produção e na difusão em larga escala de notícias falsas com objetivos políticos.

“O deputado Bolsonaro não se cansa de desrespeitar o país e suas instituições. Não respeita o cargo para o qual foi eleito e fere, diariamente, nossa democracia. Querer impedir que a Polícia Federal e o Supremo continuem suas investigações para chegar aos criminosos que espalham fake news? O que tanto querem esconder? Não podemos mais permitir a defesa de atos antidemocráticos como temos visto sem que nada aconteça. Por isso, entramos com essa representação no Conselho de Ética. É urgente que comecemos a dar respostas a essas falas e atitudes tão irresponsáveis e criminosas”, defendeu a líder do PCdoB na Câmara, deputada Perpétua Almeida (AC).

Na representação, as legendas destacam que Eduardo Bolsonaro criticou os inquéritos em curso no Supremo e afirmou que é necessário punir o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso das fake news no STF.

“Sem disfarçar o seu caráter autoritário e saudosista da ditadura civil-militar brasileira, o Representado disse ainda até entender as pessoas que tenham uma “postura mais moderada”, para tentar impedir um “momento de ruptura”, mas ele acredita que a questão, nesse caso, não é de se vai ocorrer a cisão, mas de quando”, destaca a representação.

Para os partidos, há uma “articulação orientada pelo Representado e por aliados do Presidente da República, na tentativa de deflagrar uma ruptura institucional, com graves consequências para a democracia brasileira. É fundamental que os poderes constituídos tomem as providencias cabíveis para punir os responsáveis pelos atentados contra o Estado Democrático de Direito.”

Eduardo Bolsonaro já responde a processo no Conselho de Ética por afirmar que “se a esquerda brasileira radicalizar”, a resposta do governo do pai dele pode ser “via um novo AI-5”. Essa representação foi apresentada pelo PSOL, Rede, PT e PCdoB.