Diante da falta de um planejamento claro e consequente, por parte do governo federal, para iniciar a vacinação da população contra a Covid-19, PCdoB, PT, PSB, Psol e Cidadania apresentaram, junto ao STF, na última segunda-feira (14), uma manifestação crítica ao plano tornado público pela Advocacia Geral da União (AGU) no dia 12/12, com pedido de medida cautelar.

Na peça jurídica — dirigida ao ministro Ricardo Lawandowski que, no dia 13/12, determinou que o governo apresentasse em 48 horas as datas de início e término do plano de imunização após a manifestação da AGU — os partidos, autores da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 756, pediram a concessão da medida cautelar requerida na petição inicial. A medida em questão requer que seja determinado à União que apresente, em prazo a ser apontado pelo ministro do STF, um plano nacional detalhado de operacionalização da vacina.

No documento, os partidos solicitam que sejam pormenorizados aspectos que não foram devidamente contemplados no plano inicialmente apresentado pelo governo federal, tais como as fases e datas de cada etapa do plano; todas as vacinas que serão adquiridas, “independentemente de sua origem, respeitado os critérios de efetividade, eficiência e segurança, sobretudo a vacina Coronavac, que se encontra em estado avançado de produção em território nacional”; os insumos necessários à aplicação da vacina; os recursos orçamentários, financeiros e humanos necessários; a relação de interação e das ações com os estados e municípios, entre outras questões pertinentes à viabilização do plano.

Os partidos alegam, na peça jurídica, que  o plano apresentado “não se mostra digno desta denominação, porquanto não planifica o desenvolvimento das atividades de operacionalização da vacinação”. Também apontam que o plano não estabelece prazo para início da vacinação, as metas mensais, os prazos de entrega das vacinas pelos fornecedores, além de desconsiderar o uso da Coronavac e apresentar um quantitativo “gravemente insuficiente” para o tamanho da população brasileira, mesmo considerando apenas a prioritária, que estaria na primeira fase da vacinação.

O documento diz ainda: “Impressiona perceber que neste momento, o Governo Federal não tenha projetado e efetivamente assegurado, como a vacinação contra a Covid-19 beneficiará a população brasileira, como um todo. Em verdade, tais dados representam a manutenção do “novo coronavírus” na sociedade brasileira, com continuidade da epidemia e, por conseguinte, com a morte de milhares de pessoas”.

Os partidos autores também colocam que “Considerando a gravidade da pandemia do coronavírus e a retomada do crescimento da contaminação e da letalidade do coronavírus, em praticamente todas as unidades da Federação, o dito Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra o Covid-19, juntado a estes autos pela AGU, afigura-se aos Partidos Políticos Autores da presente demanda, na comprovação do efetivo descumprimento, por parte da Administração da União, dos preceitos fundamentais, que ensejaram a propositura da presente ADPF, iderando suas já identificadas limitações, erros e omissões”.

 

Por Priscila Lobregatte