Parlamentares do PCdoB se manifestaram, em suas redes sociais, logo após a prisão, pela Polícia Federal, do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) — ocorrida na noite desta terça-feira (16). Eles repudiaram as declarações do deputado contra a Constituição, o Estado Democrático de Direito e o Supremo Tribunal Federal (STF) — em vídeo do deputado publicado no YouTube — e apoiaram a decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes, que determinou a prisão em flagrante.

A vice-líder do PCdoB na Câmara, deputada Perpétua Almeida (AC), enfatizou que o parlamentar “passou do limite” e defendeu sua punição pelo Conselho de Ética da Câmara. “Deputado Daniel Silveira, que desacata o ministro Fachin, não compreendeu até hoje o papel dele no parlamento. É um irresponsável, um achacador dos poderes da República. Um acinte! É a certeza da impunidade.  Mas precisa ser punido no Conselho de Ética”.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) apoiou a decisão do ministro: “O Supremo Tribunal Federal reagiu à agressão ao Estado Democrático de Direito e apologia ao AI-5. Este é o significado da prisão em flagrante do deputado apoiador da ditadura Daniel Silveira. Alexandre de Moraes agiu em defesa da Democracia”.

Enfática, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou: “Reprovável, inadmissível a ação do extremista de ultradireita, Daniel Silveira, que não merece qualquer atenuante. A caracterização do flagrante o desprotege do manto da imunidade. Ele não exara opinião, ele rasga a Constituição, agride o STF e conspira contra a democracia”.

Da mesma forma, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) declarou: “decisão correta do ministro Alexandre Moraes que determina prisão do deputado Daniel Silveira. A imunidade parlamentar prevista no artigo 53 da Constituição Federal não autoriza ataques ao Estado Democrático de Direito. O deputado feriu a Constituição e o Supremo Tribunal Federal”.

O parlamentar lembrou, ainda, os atos praticados por Bolsonaro e seus seguidores nos últimos dias: “Só durante o Carnaval: Bolsonaro atacou e ameaçou jornais e meios de comunicação que não o bajulam. Deputado bolsonarista ameaça abertamente o Supremo e a integridade de ministros”. Orlando enfatizou que “é a democracia que desejam destruir. Ou nos unimos para enfrentar ou veremos outra ditadura”.

Resposta ao ataque

A decisão do ministro do Supremo foi uma resposta a mais um ataque de Daniel Silveira à democracia e às instituições brasileiras, feito por meio de um vídeo no qual o parlamentar ameaça e ofende os ministros do STF, defende o AI-5 e outras ações que afrontam o Estado Democrático de Direito.

“As manifestações do parlamentar Daniel Silveira, por meio das redes sociais, revelam-se gravíssimas, pois, não só atingem a honorabilidade e constituem ameaça ilegal à segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal, como se revestem de claro intuito visando a impedir o exercício da judicatura”, apontou o ministro Alexandre de Moraes na decisão.

Além disso, o ministro destacou que o deputado do PSL “é reiterante na prática criminosa, pois está sendo investigado em inquérito policial nesta corte, a pedido da PGR [Procuradoria-Geral da República], por ter se associado com o intuito de modificar o regime vigente e o Estado de Direito.” O deputado responde a dois inquéritos, que tratam de atos antidemocráticos e sobre disseminação de notícias falsas. A decisão do ministro do STF tem caráter liminar e deverá ser submetida ao plenário do Supremo ainda nesta quarta-feira (17).

 

Por Priscila Lobregatte
Com informações da Folha de S.Paulo