A análise do texto que visa a realização de eleições diretas ainda neste ano foi encerrada sem avançar. Obstrução e falta de quórum foram as armas utilizadas por parlamentares do PMDB e DEM para barrar a Proposta de Emenda à Constituição 227/16.

Partidos que integram a tropa de choque do Palácio do Planalto não registraram presença na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) durante a primeira votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 227/16, nesta terça-feira (13). Assim, o quórum para votação não foi alcançado e a análise da PEC das Diretas no colegiado foi adiada mais uma vez.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), vice-líder da Minoria na Casa, destaca que o governo obstrui o debate por “medo” de perder a disputa no voto popular. “Eles não têm candidato para apresentar e querem alguém para garantir as eleições indiretas e continuar com essa agenda de retirada de direitos. É uma covardia!”, denunciou.

Apenas 27 deputados registraram seus votos por meio do painel eletrônico – sete a menos do que o exigido pelo Regimento Interno. O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) disse que a base do governo vai se valer do chamado “kit obstrução” para impedir a votação da PEC das Diretas.

Favoráveis à realização de eleições diretas da forma como prevê a PEC 227/16, apenas deputados do PCdoB, PT, PSB, PDT, PSol e Rede registraram seus votos.

Para a líder do PCdoB na Câmara, Alice Portugal (BA), do ponto de vista institucional há uma “desmoralização” de um presidente que será denunciado pelo Ministério Público Federal. “Um presidente que se encontra no subsolo do seu Palácio/Residência com um empresário e ali faz a anuência de uma mesada para o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Quer dizer, faz um conluio criminoso. É algo que não tem sustentação. Por isto nós estamos defendendo as eleições diretas”, afirmou a parlamentar.

A PEC prevê eleições diretas para presidente e para vice-presidente da República em caso de vacância desses cargos a qualquer tempo, exceto nos seis últimos meses do mandato.

Atualmente, a Constituição prevê eleição direta de presidente e vice-presidente em caso de vacância apenas nos dois primeiros anos do mandato. Nos dois últimos anos, a eleição é indireta, e os nomes são escolhidos em sessão conjunta do Congresso Nacional (513 deputados e 81 senadores).

O deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), registrou que o Democratas defendeu matéria semelhante em 2015 e agora age com “oportunismo”. “Oportunismo é mudar de opinião. E é por um motivo especial, a certeza de que este governo tem seus dias contados. Escapou da pauta eleitoral. Mas ainda está envolvido na pauta criminal, que é mais grave”, disse.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), anunciou que a admissibilidade da proposta deverá ser incluída na pauta de reunião extraordinária na próxima semana, como item único.